Procedimento Comum Cível 0803209-96.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2021

Valor da Causa

R$ 38.457,73

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Cível

Partes do Processo

JEAN INáCIO OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Autor

TIEPPO IMOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

ARGO SEGUROS BRASIL S/A, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL

CNPJ

Reu

AMORIM NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CRISTIANE ARÉCO DE PAULA PESSOA

OAB/MS 17477·CPF·Representa: Autor

CLARA MARIA MENDEZ CASTEDO

OAB/MS 17478·CPF·Representa: Autor

EDUARDO CHALFIN

OAB/MS 20309·Representa: Réu

LEANDRO AMARAL PROVENZANO

OAB/MS 13035·CPF·Representa: Réu

FERNANDO SIRUGI DE SOUZA

OAB/MS 18043·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JEAN INáCIO OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Autor

TIEPPO IMOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

ARGO SEGUROS BRASIL S/A, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL

CNPJ

Reu

AMORIM NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

EVOL ENGENHARIA E PERICIAS

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/09/2025, 16:54

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 07:34

Juntada de Mandado

21/08/2025, 13:12

Juntada de NULL

21/08/2025, 13:12

Prazo em Curso

05/08/2025, 15:07

Expedição de Mandado.

05/08/2025, 15:07

Processo Reativado

05/08/2025, 12:14

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/08/2025, 12:13

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 12:13

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

05/08/2025, 12:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/08/2025, 08:39

Arquivado Definitivamente

04/07/2025, 12:41

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.

04/07/2025, 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2025, 07:37

Emissão da Relação

02/07/2025, 13:28

Todas as movimentações(274)

Arquivado Definitivamente

19/09/2025, 16:54

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 07:34

Juntada de Mandado

21/08/2025, 13:12

Juntada de NULL

21/08/2025, 13:12

Prazo em Curso

05/08/2025, 15:07

Documentos

Sentença

•27/06/2025, 18:27

Sentença

•24/04/2025, 16:49

Expedição de Mandado.

05/08/2025, 15:07

Processo Reativado

05/08/2025, 12:14

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/08/2025, 12:13

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 12:13

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

05/08/2025, 12:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/08/2025, 08:39

Arquivado Definitivamente

04/07/2025, 12:41

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.

04/07/2025, 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2025, 07:37

Emissão da Relação

02/07/2025, 13:28

Documento Digitalizado

02/07/2025, 13:27

Documento Digitalizado

02/07/2025, 13:27

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.

02/07/2025, 07:51

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2025, 07:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/06/2025, 17:15

Expedição em análise para assinatura

30/06/2025, 12:51

Transitado em Julgado em data

30/06/2025, 12:17

Emissão da Relação

30/06/2025, 12:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2025, 18:27

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 18:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/06/2025, 18:27

Registro de Sentença

27/06/2025, 18:27

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

27/06/2025, 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 17:03

Conclusos para julgamento

24/06/2025, 15:45

Processo Reativado

24/06/2025, 15:44

Documento Digitalizado

24/06/2025, 15:44

Expedição de Ofício.

12/06/2025, 10:32

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.

04/06/2025, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2025, 13:30

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 13:22

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/06/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 13:21

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/06/2025, 13:20

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 13:20

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 13:20

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

03/06/2025, 13:19

Transitado em Julgado em data

03/06/2025, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 12:16

Prazo em Curso

09/05/2025, 12:16

Publicado ato_publicado em 09/05/2025.

09/05/2025, 07:52

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2025, 07:39

Emissão da Relação

07/05/2025, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 14:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 16:49

Registro de Sentença

24/04/2025, 16:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/04/2025, 16:49

Juntada de Outros documentos

28/03/2025, 18:15

Conclusos para decisão

20/03/2025, 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 15:07

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.

25/02/2025, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2025, 07:38

Emissão da Relação

24/02/2025, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 12:22

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/02/2025, 17:02

Documento Digitalizado

14/02/2025, 14:13

Documento Digitalizado

14/02/2025, 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/02/2025, 17:05

Prazo em Curso

12/02/2025, 15:18

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.

11/02/2025, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2025, 07:42

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2025, 07:42

Expedição em análise para assinatura

10/02/2025, 15:24

Autos preparados para expedição

10/02/2025, 15:16

Expedição em análise para assinatura

10/02/2025, 13:34

Emissão da Relação

10/02/2025, 13:31

Prazo em Curso

10/02/2025, 08:24

Emissão da Relação

10/02/2025, 08:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 15:46

Registro de Sentença

07/02/2025, 15:46

Julgado procedente em parte o pedido e procedente o pedido contraposto

07/02/2025, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 16:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/01/2025, 00:44

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 10:22

Juntada de Petição de Alegações finais

02/10/2024, 14:05

Juntada de Petição de Alegações finais

02/10/2024, 13:45

Juntada de Petição de Alegações finais

30/09/2024, 13:25

Juntada de Petição de Alegações finais

27/09/2024, 09:28

Prazo em Curso

16/09/2024, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jean Inácio Oliveira da Silva - Réu: Amorim Negócios Imobiliários Ltda, Argo Seguros Brasil S/A - Portanto, rechaço as impugnações trazidas pela parte ré quanto ao laudo pericial apresentado. II- No mais, em que pese o Intimação - ADV: Leandro Amaral Provenzano (OAB 13035/MS), CRISTIANE ARÉCO DE PAULA PESSOA (OAB 17477/MS), Clara Maria Mendez Castedo (OAB 17478/MS), Fernando Sirugi de Souza (OAB 18043/MS), Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS) Processo 0803209-96.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

11/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/09/2024.

10/09/2024, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2024, 07:47

Emissão da Relação

09/09/2024, 09:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2024, 16:03

Decisão Interlocutória de Mérito

03/09/2024, 16:03

Conclusos para despacho

25/06/2024, 04:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2024, 10:00

Prazo em Curso

28/05/2024, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 09:30

Publicado ato_publicado em 21/05/2024.

21/05/2024, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2024, 07:40

Emissão da Relação

20/05/2024, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 11:15

Prazo em Curso

25/03/2024, 13:44

Prazo em Curso

25/03/2024, 08:13

Prazo em Curso

06/03/2024, 13:56

Documento Digitalizado

06/03/2024, 13:54

Documento Digitalizado

06/03/2024, 13:54

Prazo em Curso

27/02/2024, 13:28

Expedição de Carta.

27/02/2024, 13:27

Expedição em análise para assinatura

27/02/2024, 10:24

Publicado ato_publicado em 20/02/2024.

20/02/2024, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2024, 07:46

Emissão da Relação

20/02/2024, 07:43

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 16:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2024, 16:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2023, 02:46

Conclusos para despacho

13/11/2023, 06:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 17:50

Prazo em Curso

18/10/2023, 11:05

Publicado ato_publicado em 16/10/2023.

16/10/2023, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2023, 07:30

Emissão da Relação

16/10/2023, 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 18:10

Prazo em Curso

27/09/2023, 10:00

Publicado ato_publicado em 19/09/2023.

19/09/2023, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2023, 07:39

Emissão da Relação

18/09/2023, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 16:34

Prazo em Curso

11/09/2023, 10:46

Prazo em Curso

08/08/2023, 06:46

Prazo em Curso

04/08/2023, 13:00

Documento Digitalizado

04/08/2023, 12:59

Documento Digitalizado

03/08/2023, 13:44

Prazo em Curso

02/08/2023, 17:43

Expedição de Carta.

02/08/2023, 16:03

Expedição em análise para assinatura

02/08/2023, 11:51

Prazo em Curso

02/08/2023, 11:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/06/2023.

01/06/2023, 01:19

Prazo em Curso

31/05/2023, 11:37

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 11:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/05/2023, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 17:18

Publicado ato_publicado em 10/05/2023.

10/05/2023, 07:31

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2023, 07:37

Emissão da Relação

08/05/2023, 08:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2023, 18:42

Acolhimento de Embargos de Declaração

04/05/2023, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 08:40

Conclusos para decisão

25/04/2023, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 18:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/04/2023, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 16:38

Prazo em Curso

13/04/2023, 07:56

Documento Digitalizado

10/04/2023, 14:26

Expedição de Certidão.

07/04/2023, 00:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 11:14

Publicado ato_publicado em 04/04/2023.

04/04/2023, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2023, 07:37

Emissão da Relação

03/04/2023, 12:16

Juntada de Petição de Embargos de declaração

31/03/2023, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 10:40

Publicado ato_publicado em 29/03/2023.

29/03/2023, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

29/03/2023, 07:36

Emissão da Relação

28/03/2023, 09:40

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 09:40

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 09:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/03/2023, 09:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2023, 18:57

Processo saneado

20/03/2023, 18:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/01/2023, 02:48

Conclusos para decisão

17/10/2022, 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2022, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2022, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2022, 15:03

Prazo em Curso

21/09/2022, 08:30

Publicado ato_publicado em 16/09/2022.

16/09/2022, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2022, 07:35

Emissão da Relação

15/09/2022, 12:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/09/2022, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2022, 12:00

Conclusos para despacho

27/06/2022, 21:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/06/2022, 12:14

Juntada de Petição de Réplica

21/06/2022, 15:02

Prazo em Curso

30/05/2022, 07:36

Publicado ato_publicado em 25/05/2022.

25/05/2022, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

25/05/2022, 07:34

Emissão da Relação

24/05/2022, 08:42

Proferida decisão interlocutória

05/05/2022, 15:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2022, 15:23

Conclusos para decisão

28/03/2022, 18:54

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/03/2022, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2022, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2022, 14:30

Prazo em Curso

09/03/2022, 08:05

Publicado ato_publicado em 07/03/2022.

07/03/2022, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2022, 07:33

Emissão da Relação

07/03/2022, 06:54

Juntada de Petição de Contestação

25/02/2022, 15:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/02/2022, 08:52

Prazo em Curso

27/01/2022, 13:47

Expedição de Carta.

27/01/2022, 13:45

Expedição em análise para assinatura

27/01/2022, 12:19

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/01/2022, 17:50

Expedição de Certidão.

21/01/2022, 09:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/01/2022, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2022, 16:36

Publicado ato_publicado em 13/01/2022.

13/01/2022, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2022, 07:33

Emissão da Relação

13/01/2022, 07:28

Autos preparados para expedição

13/01/2022, 07:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2022, 11:21

Despacho Saneador

25/12/2021, 20:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2021, 01:00

Conclusos para despacho

05/11/2021, 18:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/11/2021, 07:23

Juntada de Petição de Réplica

29/10/2021, 14:17

Prazo em Curso

05/10/2021, 15:31

Publicado ato_publicado em 04/10/2021.

04/10/2021, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2021, 07:33

Emissão da Relação

01/10/2021, 15:16

Prazo em Curso

09/08/2021, 22:27

Juntada de Petição de Contestação

09/08/2021, 09:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/08/2021, 01:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/08/2021, 08:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/07/2021, 18:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/07/2021, 17:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/07/2021, 08:55

Prazo em Curso

06/07/2021, 09:54

Prazo em Curso

02/07/2021, 18:53

Expedição de Carta.

02/07/2021, 18:50

Expedição de Carta.

02/07/2021, 18:49

Expedição de Carta.

02/07/2021, 18:49

Expedição de Carta.

02/07/2021, 18:49

Expedição em análise para assinatura

21/06/2021, 18:41

Autos preparados para expedição

10/06/2021, 08:40

Publicado ato_publicado em 02/06/2021.

02/06/2021, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2021, 07:41

Emissão da Relação

01/06/2021, 09:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/05/2021, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2021, 17:05

Conclusos para despacho

24/05/2021, 20:00

Conclusos para despacho

24/05/2021, 20:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/05/2021, 10:48

Expedição de Certidão.

21/05/2021, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2021, 19:47

Prazo em Curso

07/05/2021, 08:36

Publicado ato_publicado em 06/05/2021.

06/05/2021, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2021, 08:41

Emissão da Relação

06/05/2021, 08:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2021, 21:49

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 18:36

Conclusos para despacho

05/04/2021, 17:53

Conclusos para despacho

05/04/2021, 17:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/04/2021, 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2021, 17:35

Prazo em Curso

26/02/2021, 18:47

Publicado ato_publicado em 10/02/2021.

10/02/2021, 21:49

Publicado ato_publicado em 10/02/2021.

10/02/2021, 21:49

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2021, 07:48

Emissão da Relação

09/02/2021, 13:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2021, 18:42

Proferida decisão interlocutória

08/02/2021, 18:24

Conclusos para despacho

05/02/2021, 13:27

Informação do Sistema

04/02/2021, 10:34

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

04/02/2021, 10:33

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

03/02/2021, 20:14

Distribuído por sorteio

03/02/2021, 20:14

Sentença

•07/02/2025, 15:46

Interlocutória

•03/09/2024, 16:03

Despacho

•02/02/2024, 16:09

Interlocutória

•04/05/2023, 18:42

Interlocutória

•20/03/2023, 18:57

Despacho

•08/09/2022, 17:52

Interlocutória

•05/05/2022, 15:23

Interlocutória

•11/01/2022, 11:21

Despacho

•31/05/2021, 17:05

Despacho

•05/05/2021, 21:49

Interlocutória

•08/02/2021, 18:42