Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0805184-54.2020.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2025

Valor da Causa

R$ 42.847,20

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Central

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza Simone Nakamatsu 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna

Partes do Processo

MARIA REGINA LIMA AROCA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/11/2025, 10:58

Recebidos os Autos do NAT

31/10/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 09:31

Autos preparados para expedição

31/10/2025, 09:31

Informação do Sistema

30/10/2025, 15:47

Redistribuição de Processo - Saída

30/10/2025, 15:47

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

30/10/2025, 15:47

Processo Reativado

30/10/2025, 15:45

Informação do Sistema

21/10/2025, 14:11

Apensado ao processo numero do processo

21/10/2025, 14:10

Arquivado Definitivamente

07/10/2024, 08:33

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/10/2024, 15:29

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

03/10/2024, 15:29

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 18:56

Autos entregues em carga ao Defensor

30/09/2024, 18:56

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

03/11/2025, 10:58

Recebidos os Autos do NAT

31/10/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 09:31

Autos preparados para expedição

31/10/2025, 09:31

Informação do Sistema

30/10/2025, 15:47

Documentos

Despacho

•30/09/2024, 15:51

Interlocutória

•05/09/2024, 13:27

Redistribuição de Processo - Saída

30/10/2025, 15:47

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

30/10/2025, 15:47

Processo Reativado

30/10/2025, 15:45

Informação do Sistema

21/10/2025, 14:11

Apensado ao processo numero do processo

21/10/2025, 14:10

Arquivado Definitivamente

07/10/2024, 08:33

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/10/2024, 15:29

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

03/10/2024, 15:29

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 18:56

Autos entregues em carga ao Defensor

30/09/2024, 18:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2024, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 15:51

Conclusos para decisão

30/09/2024, 15:02

Documento Digitalizado

30/09/2024, 15:02

Prazo em Curso

11/09/2024, 13:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/09/2024, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS) Processo 0805184-54.2020.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.

11/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/09/2024.

10/09/2024, 22:28

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2024, 08:29

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 18:02

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 18:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/09/2024, 18:02

Emissão da Relação

09/09/2024, 17:54

Transitado em Julgado em data

09/09/2024, 15:01

Recebidos os Autos da Turma Recursal

05/09/2024, 13:29

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

05/09/2024, 13:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/11/2020, 16:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/11/2020, 16:16

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 15:04

Juntada de NULL

28/10/2020, 09:26

Juntada de Mandado

28/10/2020, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2020, 11:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/07/2020, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2020, 10:07

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/07/2020, 15:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/07/2020, 16:16

Publicado ato_publicado em 08/07/2020.

08/07/2020, 23:47

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2020, 08:43

Expedição de Certidão.

08/07/2020, 04:23

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 04:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/07/2020, 04:22

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 04:04

Autos entregues em carga ao Defensor

08/07/2020, 04:04

Emissão da Relação

08/07/2020, 03:55

Autos preparados para expedição

07/07/2020, 04:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/07/2020, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2020, 19:24

Conclusos para decisão

05/06/2020, 12:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/06/2020, 12:51

Prazo em Curso

05/06/2020, 12:44

Expedição de Certidão.

05/06/2020, 12:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/06/2020, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2020, 11:00

Publicado ato_publicado em 04/06/2020.

04/06/2020, 06:58

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/06/2020, 15:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

03/06/2020, 15:44

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2020, 16:45

Expedição de Certidão.

02/06/2020, 14:02

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 14:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/06/2020, 14:01

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 13:56

Autos entregues em carga ao Defensor

02/06/2020, 13:55

Expedição de Certidão.

14/05/2020, 14:25

Julgado procedente o pedido

14/05/2020, 14:25

Registro de Sentença

14/05/2020, 14:25

Conclusos para despacho

08/05/2020, 18:42

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente

25/04/2020, 09:48

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/04/2020, 10:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/04/2020, 10:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 16:56

Autos entregues em carga ao Defensor

15/04/2020, 16:55

Informação do Sistema

14/04/2020, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2020, 12:26

Prazo em Curso

26/03/2020, 10:59

Prazo em Curso

25/03/2020, 16:04

Expedição de Mandado.

25/03/2020, 15:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/03/2020, 15:40

Tutela Provisória

25/03/2020, 15:21

Conclusos para decisão

24/03/2020, 17:56

Recebidos os Autos do NAT

24/03/2020, 15:17

Juntada de Outros documentos

24/03/2020, 15:13

Expedição de Certidão.

23/03/2020, 11:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/03/2020, 11:15

Informação do Sistema

20/03/2020, 20:44

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

20/03/2020, 20:43

Distribuído por sorteio

20/03/2020, 16:51

Interlocutória

•05/09/2024, 13:27

Interlocutória

•05/09/2024, 13:27

Interlocutória

•05/09/2024, 13:27

Interlocutória

•05/09/2024, 13:27

Interlocutória

•05/09/2024, 13:27

Interlocutória

•05/09/2024, 13:27

Interlocutória

•05/09/2024, 13:27

Interlocutória

•05/09/2024, 13:27

Interlocutória

•05/09/2024, 13:27

Interlocutória

•05/09/2024, 13:27

Interlocutória

•05/09/2024, 13:27

Interlocutória

•05/09/2024, 13:27

Despacho

•05/09/2024, 13:25

Todos os documentos(23)

Despacho

•30/09/2024, 15:51

Interlocutória

•05/09/2024, 13:27

Interlocutória

•05/09/2024, 13:27

Interlocutória

•05/09/2024, 13:27

Interlocutória

•05/09/2024, 13:27

Interlocutória

•05/09/2024, 13:27

Interlocutória

•05/09/2024, 13:27

Interlocutória

•05/09/2024, 13:27

Interlocutória

•05/09/2024, 13:27

Interlocutória

•05/09/2024, 13:27

Interlocutória

•05/09/2024, 13:27

Interlocutória

•05/09/2024, 13:27

Interlocutória

•05/09/2024, 13:27

Interlocutória

•05/09/2024, 13:27

Despacho

•05/09/2024, 13:25

Despacho

•05/09/2024, 13:25

Despacho

•05/09/2024, 13:25

Decisão Monocrática Terminativa

•05/09/2024, 13:24

Despacho

•05/09/2024, 13:22

Despacho

•05/09/2024, 13:21

Despacho

•06/07/2020, 19:24

Sentença

•14/05/2020, 14:25

Interlocutória

•25/03/2020, 15:21