Procedimento Comum Cível 0823132-11.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/07/2021

Valor da Causa

R$ 159.139,59

Órgão julgador

5ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível

Partes do Processo

ANTONIO ROBERTO R. MAURO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ROBINSON FERNANDO ALVES

OAB/MS 8333·CPF·Representa: Autor

NEI CALDERON

OAB/MS 15115·Representa: Réu

MARCELO OLIVEIRA ROCHA

OAB/MS 15113·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 12:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2026.

14/05/2026, 02:47

Prazo em Curso

17/04/2026, 14:11

Publicado ato_publicado em 17/04/2026.

17/04/2026, 07:44

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2026, 07:35

Emissão da Relação

15/04/2026, 17:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2026, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 18:27

Conclusos para despacho

04/03/2026, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 12:46

Documento Digitalizado

15/01/2026, 17:36

Documento Digitalizado

15/01/2026, 17:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/01/2026, 15:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2026.

13/01/2026, 15:01

Expedição em análise para assinatura

13/01/2026, 14:17

Todas as movimentações(195)

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 12:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2026.

14/05/2026, 02:47

Prazo em Curso

17/04/2026, 14:11

Publicado ato_publicado em 17/04/2026.

17/04/2026, 07:44

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2026, 07:35

Documentos

Despacho

•09/03/2026, 18:27

Despacho

•01/10/2025, 17:28

Emissão da Relação

15/04/2026, 17:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2026, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 18:27

Conclusos para despacho

04/03/2026, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 12:46

Documento Digitalizado

15/01/2026, 17:36

Documento Digitalizado

15/01/2026, 17:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/01/2026, 15:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2026.

13/01/2026, 15:01

Expedição em análise para assinatura

13/01/2026, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 19:17

Publicado ato_publicado em 25/11/2025.

25/11/2025, 07:56

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2025, 07:40

Emissão da Relação

19/11/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 21:10

Publicado ato_publicado em 06/10/2025.

06/10/2025, 07:58

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2025, 07:53

Emissão da Relação

02/10/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 13:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2025, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 17:28

Conclusos para despacho

24/09/2025, 15:41

Juntada de Ofício

24/09/2025, 15:21

Processo sobrestado desarquivado

24/09/2025, 12:56

Processo sobrestado - IRDR

25/04/2025, 02:01

Publicado ato_publicado em 15/04/2025.

15/04/2025, 07:45

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2025, 07:39

Emissão da Relação

11/04/2025, 17:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2025, 17:13

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

31/03/2025, 17:13

Conclusos para despacho

26/03/2025, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 12:56

Prazo em Curso

18/02/2025, 00:28

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.

17/02/2025, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2025, 07:33

Emissão da Relação

17/02/2025, 06:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 20:57

Prazo em Curso

04/12/2024, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 19:20

Prazo em Curso

16/09/2024, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2024, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Antonio Roberto Rodrigues Mauro - Réu: Banco do Brasil S/A - Ciência as partes acerca da manifestação do perito de f. 259/260 ("solicita-se que as partes sejam devidamente intimadas sobre o início formal dos trabalhos periciais, a ser realizado no dia 22/10/2024 às 09h30min. no escritório deste perito, destinado ao Intimação - ADV: Robinson Fernando Alves (OAB 8333/MS), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS), Nei Calderon (OAB 15115A/MS) Processo 0823132-11.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

11/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/09/2024.

10/09/2024, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2024, 07:45

Emissão da Relação

09/09/2024, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/09/2024, 10:00

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 08:29

Prazo em Curso

03/09/2024, 07:01

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 06:58

Prazo em Curso

24/07/2024, 14:00

Documento Digitalizado

24/07/2024, 13:59

Prazo em Curso

24/07/2024, 11:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/07/2024, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 18:31

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 11:18

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 11:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/07/2024, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 21:50

Prazo em Curso

01/07/2024, 01:57

Publicado ato_publicado em 25/06/2024.

25/06/2024, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

25/06/2024, 07:44

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 13:45

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 13:43

Emissão da Relação

24/06/2024, 13:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2024, 18:20

Proferida decisão interlocutória

28/05/2024, 08:36

Conclusos para despacho

23/04/2024, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 11:46

Prazo em Curso

05/04/2024, 09:19

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 02:24

Publicado ato_publicado em 27/03/2024.

27/03/2024, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2024, 07:38

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 17:00

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 16:54

Emissão da Relação

26/03/2024, 16:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2024, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 16:30

Conclusos para despacho

20/03/2024, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 14:08

Prazo em Curso

12/03/2024, 08:27

Publicado ato_publicado em 11/03/2024.

11/03/2024, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2024, 07:37

Emissão da Relação

08/03/2024, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2024, 22:40

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 13:48

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 13:20

Prazo em Curso

12/01/2024, 10:48

Publicado ato_publicado em 18/12/2023.

18/12/2023, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2023, 07:33

Emissão da Relação

15/12/2023, 09:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2023, 18:46

Decisão de Saneamento e Organização

05/12/2023, 14:45

Conclusos para decisão

27/11/2023, 13:27

Processo sobrestado desarquivado

27/11/2023, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 13:46

Processo sobrestado - IRDR

20/07/2022, 10:15

Publicado ato_publicado em 19/07/2022.

19/07/2022, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2022, 07:32

Emissão da Relação

19/07/2022, 06:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2022, 18:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/07/2022, 18:16

Conclusos para decisão

11/07/2022, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2022, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2022, 09:40

Prazo em Curso

13/06/2022, 07:33

Publicado ato_publicado em 07/06/2022.

07/06/2022, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2022, 07:32

Emissão da Relação

07/06/2022, 07:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2022, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 17:26

Conclusos para despacho

15/03/2022, 07:45

Prazo em Curso

11/03/2022, 10:08

Juntada de Petição de Réplica

04/03/2022, 19:00

Prazo em Curso

11/02/2022, 07:44

Publicado ato_publicado em 09/02/2022.

09/02/2022, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2022, 07:34

Emissão da Relação

08/02/2022, 08:05

Juntada de Petição de Contestação

04/02/2022, 09:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/02/2022, 07:26

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/01/2022, 16:35

Prazo em Curso

24/01/2022, 07:21

Prazo em Curso

21/01/2022, 12:20

Expedição em análise para assinatura

20/01/2022, 16:34

Prazo em Curso

20/01/2022, 14:40

Expedição em análise para assinatura

20/01/2022, 14:21

Expedição de Carta.

19/01/2022, 16:00

Expedição em análise para assinatura

19/01/2022, 09:04

Autos preparados para expedição

17/01/2022, 08:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2021, 03:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2021, 18:05

Prazo em Curso

15/12/2021, 10:10

Publicado ato_publicado em 14/12/2021.

14/12/2021, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

14/12/2021, 07:33

Emissão da Relação

13/12/2021, 16:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2021, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2021, 19:05

Publicado ato_publicado em 07/12/2021.

07/12/2021, 20:07

Conclusos para despacho

07/12/2021, 14:24

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2021, 07:33

Prazo em Curso

06/12/2021, 16:04

Emissão da Relação

06/12/2021, 16:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/11/2021, 23:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/11/2021, 03:06

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/10/2021, 16:59

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/10/2021, 16:59

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/10/2021, 16:59

Publicado ato_publicado em 13/10/2021.

13/10/2021, 20:14

Prazo em Curso

13/10/2021, 13:40

Expedição de Carta.

13/10/2021, 13:39

Expedição em análise para assinatura

13/10/2021, 12:52

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2021, 07:34

Autos preparados para expedição

07/10/2021, 11:26

Emissão da Relação

07/10/2021, 11:25

Prazo em Curso

04/10/2021, 17:17

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 17:12

Expedição em análise para assinatura

04/10/2021, 15:26

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 15:24

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 10/12/2021 04:00:00, 5ª Vara Cível.

04/10/2021, 15:23

Prazo em Curso

30/09/2021, 07:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2021, 17:52

Recebida petição inicial

17/09/2021, 17:52

Conclusos para despacho

14/09/2021, 13:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/09/2021, 02:44

Prazo em Curso

17/08/2021, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2021, 11:55

Publicado ato_publicado em 06/08/2021.

06/08/2021, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2021, 07:33

Emissão da Relação

05/08/2021, 15:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2021, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2021, 14:47

Conclusos para despacho

12/07/2021, 17:05

Informação do Sistema

09/07/2021, 16:55

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

09/07/2021, 16:55

Expedição de Certidão.

09/07/2021, 16:11

Expedição de Certidão.

09/07/2021, 16:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/07/2021, 16:10

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

09/07/2021, 15:43

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

09/07/2021, 15:35

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

09/07/2021, 15:35

Distribuído por sorteio

09/07/2021, 15:35

Interlocutória

•31/03/2025, 17:13

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 06:58

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 13:43

Interlocutória

•28/05/2024, 18:20

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 16:54

Despacho

•20/03/2024, 16:30

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 13:47

Interlocutória

•06/12/2023, 18:46

Interlocutória

•12/07/2022, 18:16

Despacho

•30/05/2022, 17:26

Despacho

•09/12/2021, 17:33

Despacho

•17/09/2021, 17:52

Despacho

•22/07/2021, 16:05