Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0824309-39.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

PAULO SERGIO ORSI

CPF

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLEBER TEJADA DE ALMEIDA

OAB/MS 8931·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/10/2024, 12:29

Transitado em Julgado em #{data}

16/10/2024, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 22:06

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Paulo Sergio Orsi - SENTENÇA. Dispositivo. Intimação - ADV: Cleber Tejada de Almeida (OAB 8931/MS) Processo 0824309-39.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Ante o exposto, ACOLHO A PRELIMINAR ARGUIDA PELO REQUERIDO e, com fundamento no artigo 330, § 1º, inciso III, c/c art. 485, incisos I e IV, ambos do CPC, JULGO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o presente feito promovido por PAULO SERGIO ORSI em face do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL DETRA

11/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 10/09/2024.

10/09/2024, 22:27

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 08:29

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 08:12

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 08:11

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 08:09

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 19:22

Homologada a Transação

05/09/2024, 19:22

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 19:22

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 15:29

Todas as movimentações(106)

Arquivado Definitivamente

16/10/2024, 12:29

Transitado em Julgado em #{data}

16/10/2024, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 22:06

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 00:08

Documentos

Sentença

•05/09/2024, 19:22

Sentença (Outras)

•05/09/2024, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Paulo Sergio Orsi - SENTENÇA. Dispositivo. Intimação - ADV: Cleber Tejada de Almeida (OAB 8931/MS) Processo 0824309-39.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Ante o exposto, ACOLHO A PRELIMINAR ARGUIDA PELO REQUERIDO e, com fundamento no artigo 330, § 1º, inciso III, c/c art. 485, incisos I e IV, ambos do CPC, JULGO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o presente feito promovido por PAULO SERGIO ORSI em face do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL DETRA

11/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 10/09/2024.

10/09/2024, 22:27

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 08:29

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 08:12

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 08:11

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 08:09

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 19:22

Homologada a Transação

05/09/2024, 19:22

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 19:22

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

25/05/2024, 02:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/05/2024, 10:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/05/2024, 15:27

Juntada de Petição de Contra-razões

21/05/2024, 20:36

Expedição de Certidão.

19/05/2024, 01:55

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 12:02

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 12:02

Recebidos os autos

14/05/2024, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 16:38

Conclusos para decisão

14/05/2024, 15:31

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/05/2024, 18:20

Publicado #{ato_publicado} em 10/05/2024.

10/05/2024, 21:42

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 08:07

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 09:24

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 08:55

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 08:40

Expedição de Certidão.

13/04/2024, 09:12

Ato ordinatório praticado

13/04/2024, 09:12

Conclusos para despacho

12/04/2024, 12:46

Recebidos os autos

12/04/2024, 12:20

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 12:20

Homologada a decisão do juiz leigo

12/04/2024, 12:20

Conclusos para julgamento

10/04/2024, 13:26

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 02:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/02/2024, 13:23

Recebidos os autos

07/02/2024, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 14:49

Conclusos para decisão

02/02/2024, 13:43

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 13:42

Recebidos os autos

02/02/2024, 13:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/02/2024, 13:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/02/2024, 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/02/2024, 15:26

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 08:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/01/2024, 13:36

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 13:31

Ato ordinatório praticado

29/12/2023, 03:35

Recebidos os autos

05/12/2023, 16:23

Declarada incompetência

05/12/2023, 16:23

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 02:21

Conclusos para julgamento

10/11/2023, 14:13

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 01:19

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 12:13

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 19:06

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 19:06

Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2023.

18/09/2023, 21:04

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 08:02

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 13:27

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 13:26

Recebidos os autos

11/09/2023, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 14:14

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 06:33

Conclusos para decisão

21/08/2023, 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 14:45

Juntada de Ofício

08/08/2023, 15:57

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 19:20

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 19:19

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 14:39

Publicado #{ato_publicado} em 01/08/2023.

01/08/2023, 21:05

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 08:03

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 17:48

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 17:47

Recebidos os autos

28/07/2023, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 14:55

Conclusos para despacho

25/07/2023, 19:17

Juntada de Petição de Réplica

25/07/2023, 10:21

Publicado #{ato_publicado} em 05/07/2023.

05/07/2023, 21:18

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 08:04

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 17:58

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 17:57

Juntada de Petição de Contestação

14/06/2023, 19:55

Juntada de Ofício

30/05/2023, 14:13

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 09:44

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 23:29

Publicado #{ato_publicado} em 15/05/2023.

15/05/2023, 21:00

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 07:52

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 18:54

Expedição de Carta.

12/05/2023, 17:38

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 17:37

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 17:36

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 17:35

Recebidos os autos

10/05/2023, 17:35

Não Concedida a Antecipação de tutela

10/05/2023, 17:35

Conclusos para decisão

09/05/2023, 13:39

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

08/05/2023, 11:32

Realizado cálculo de custas

06/05/2023, 07:11

Ato ordinatório praticado

06/05/2023, 07:05

Ato ordinatório praticado

06/05/2023, 07:04

Realizado cálculo de custas

05/05/2023, 20:20

Distribuído por sorteio

05/05/2023, 20:20

Despacho

•14/05/2024, 16:38

Sentença

•13/04/2024, 09:12

Sentença (Outras)

•12/04/2024, 12:20

Despacho

•07/02/2024, 14:49

Interlocutória

•05/12/2023, 16:23

Despacho

•11/09/2023, 14:14

Despacho

•28/07/2023, 14:55

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 17:37

Interlocutória

•10/05/2023, 17:35