Cumprimento Provisório de Decisão 0838284-36.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Multa Cominatória / AstreintesLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento Provisório de Decisão

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2020

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

10ª Vara Cível

Partes do Processo

JF COMERCIAL POR DO SOL LTDA

CNPJ

Autor

JONAS BARBOSA GARCIA E CIA LTDA

CNPJ

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

RUBEN BARROS GODOY

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FÁBIO NOGUEIRA COSTA

OAB/MS 8883·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS PALUDO FILHO

OAB/MS 15034·CPF·Representa: Autor

NAYRA MARTINS VILALBA

OAB/MS 14047·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 08:05

Transitado em Julgado em data

29/09/2025, 08:03

Prazo em Curso

20/08/2025, 18:40

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.

18/08/2025, 07:59

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2025, 07:39

Emissão da Relação

15/08/2025, 06:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 14:59

Registro de Sentença

27/06/2025, 14:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/06/2025, 14:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/01/2025, 00:30

Conclusos para despacho

01/11/2024, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 12:29

Prazo em Curso

12/09/2024, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Fábio Nogueira Costa (OAB 8883/MS), Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Antônio Carlos Paludo Filho (OAB 15034/MS) Processo 0838284-36.2020.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Decisão - Exeqte: JF Comercial Pôr do Sol Ltda., Jonas Barbosa Garcia e Cia Ltda - Exectda: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Tendo em vista que o presente feito decorre do litígio principal (autos nº 0803246-94.2019.8.12.0001), e considerando que as partes entabularam acordo naqueles au

11/09/2024, 00:00

Todas as movimentações(113)

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 08:05

Transitado em Julgado em data

29/09/2025, 08:03

Prazo em Curso

20/08/2025, 18:40

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.

18/08/2025, 07:59

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2025, 07:39

Documentos

Sentença

•27/06/2025, 14:59

Despacho

•15/08/2024, 17:01

Emissão da Relação

15/08/2025, 06:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 14:59

Registro de Sentença

27/06/2025, 14:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/06/2025, 14:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/01/2025, 00:30

Conclusos para despacho

01/11/2024, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 12:29

Prazo em Curso

12/09/2024, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Fábio Nogueira Costa (OAB 8883/MS), Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Antônio Carlos Paludo Filho (OAB 15034/MS) Processo 0838284-36.2020.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Decisão - Exeqte: JF Comercial Pôr do Sol Ltda., Jonas Barbosa Garcia e Cia Ltda - Exectda: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Tendo em vista que o presente feito decorre do litígio principal (autos nº 0803246-94.2019.8.12.0001), e considerando que as partes entabularam acordo naqueles au

11/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/09/2024.

10/09/2024, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2024, 07:55

Emissão da Relação

09/09/2024, 10:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2024, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 17:01

Conclusos para despacho

06/02/2023, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 06:55

Prazo em Curso

15/12/2022, 17:35

Prazo em Curso

14/12/2022, 15:43

Publicado ato_publicado em 02/12/2022.

02/12/2022, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2022, 07:39

Emissão da Relação

01/12/2022, 19:57

Prazo em Curso

22/11/2022, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2022, 16:20

Prazo em Curso

07/10/2022, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2022, 06:45

Autos preparados para expedição

19/09/2022, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2022, 14:07

Prazo em Curso

13/09/2022, 22:46

Publicado ato_publicado em 09/09/2022.

09/09/2022, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2022, 07:35

Emissão da Relação

08/09/2022, 18:00

Prazo em Curso

05/09/2022, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 15:31

Prazo em Curso

01/09/2022, 22:30

Prazo em Curso

30/08/2022, 14:36

Documento Digitalizado

30/08/2022, 14:35

Documento Digitalizado

30/08/2022, 14:35

Prazo em Curso

25/08/2022, 16:10

Prazo em Curso

11/07/2022, 16:17

Expedição de Carta.

07/07/2022, 12:55

Expedição em análise para assinatura

06/07/2022, 13:31

Autos preparados para expedição

29/06/2022, 13:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/05/2022, 08:44

Prazo em Curso

27/04/2022, 15:17

Prazo em Curso

11/04/2022, 20:44

Prazo em Curso

11/04/2022, 18:08

Expedição de Carta.

11/04/2022, 18:08

Expedição em análise para assinatura

11/04/2022, 16:38

Publicado ato_publicado em 06/04/2022.

06/04/2022, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

06/04/2022, 07:36

Autos preparados para expedição

05/04/2022, 18:41

Emissão da Relação

05/04/2022, 18:40

Proferida decisão interlocutória

04/04/2022, 15:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2022, 15:47

Conclusos para despacho

07/12/2021, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2021, 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2021, 15:20

Prazo em Curso

27/11/2021, 10:13

Publicado ato_publicado em 26/11/2021.

26/11/2021, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2021, 07:38

Emissão da Relação

25/11/2021, 08:20

Prazo em Curso

24/11/2021, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2021, 12:56

Documento Digitalizado

17/11/2021, 14:43

Expedição de Carta.

20/10/2021, 14:16

Expedição em análise para assinatura

20/10/2021, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2021, 16:05

Autos preparados para expedição

21/09/2021, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2021, 11:40

Publicado ato_publicado em 09/09/2021.

09/09/2021, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2021, 07:37

Emissão da Relação

08/09/2021, 19:48

Acolhimento em Parte

23/08/2021, 15:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2021, 15:20

Conclusos para decisão

28/05/2021, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2021, 10:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/05/2021, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2021, 14:16

Prazo em Curso

19/05/2021, 08:36

Publicado ato_publicado em 18/05/2021.

18/05/2021, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

18/05/2021, 07:57

Emissão da Relação

18/05/2021, 07:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2021, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 18:56

Conclusos para decisão

25/03/2021, 18:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/03/2021, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2021, 16:36

Prazo em Curso

08/03/2021, 06:54

Publicado ato_publicado em 04/03/2021.

04/03/2021, 21:04

Publicado ato_publicado em 04/03/2021.

04/03/2021, 21:04

Publicado ato_publicado em 04/03/2021.

04/03/2021, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2021, 07:56

Emissão da Relação

03/03/2021, 13:00

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

21/01/2021, 22:31

Prazo em Curso

30/11/2020, 13:56

Publicado ato_publicado em 26/11/2020.

26/11/2020, 21:12

Publicado ato_publicado em 26/11/2020.

26/11/2020, 21:12

Publicado ato_publicado em 26/11/2020.

26/11/2020, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2020, 07:49

Emissão da Relação

25/11/2020, 18:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2020, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2020, 16:33

Conclusos para despacho

24/11/2020, 12:53

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

23/11/2020, 18:17

Apensado ao processo numero do processo

23/11/2020, 18:16

Distribuído por dependência

23/11/2020, 18:16

Interlocutória

•04/04/2022, 15:47

Interlocutória

•23/08/2021, 15:20

Despacho

•17/05/2021, 18:56

Despacho

•24/11/2020, 16:32