Ação Penal - Procedimento Ordinário 0008679-07.2022.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioDifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

6º Vara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Inquérito Policial · 2ª Vara Criminal

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

A APURAR

Reu

RICHARD SAYMON SANTOS DURAES

Reu

CAIO MARCIO DE BRITTO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LEANDRO DE SOUZA RAUL

OAB/MS 12706·CPF·Representa: Réu

MATHEUS MACHADO LACERDA DA SILVA

OAB/MS 21533·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

A APURAR

Reu

RICHARD SAYMON SANTOS DURAES

Reu

CAIO MARCIO DE BRITTO

CPF

TERCEIRO

WILSON CARLOS DE CAMPOS FILHO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MOHAMED RENI ALVES AKRE

TESTEMUNHA_JUIZO

CLELIO CHIESA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Documento Digitalizado

19/03/2026, 19:14

Arquivado Definitivamente

07/01/2026, 18:17

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 18:17

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 18:17

Documento Digitalizado

11/12/2025, 18:14

Documento Digitalizado

11/12/2025, 18:14

Autos preparados para expedição

04/08/2025, 07:06

Prazo em Curso

28/07/2025, 13:34

Transitado em Julgado em data

28/07/2025, 12:51

Autos preparados para expedição

25/07/2025, 12:13

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 12:55

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 09:19

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/06/2025, 10:47

Manifestação do Ministério Público

25/06/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 09:02

Todas as movimentações(177)

Documento Digitalizado

19/03/2026, 19:14

Arquivado Definitivamente

07/01/2026, 18:17

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 18:17

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 18:17

Documento Digitalizado

11/12/2025, 18:14

Documentos

Sentença

•26/05/2025, 16:10

Interlocutória

•06/11/2024, 14:44

Documento Digitalizado

11/12/2025, 18:14

Autos preparados para expedição

04/08/2025, 07:06

Prazo em Curso

28/07/2025, 13:34

Transitado em Julgado em data

28/07/2025, 12:51

Autos preparados para expedição

25/07/2025, 12:13

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 12:55

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 09:19

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/06/2025, 10:47

Manifestação do Ministério Público

25/06/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 09:02

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 09:02

Autos entregues em carga ao Promotor

25/06/2025, 09:02

Emissão da Relação

25/06/2025, 08:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 16:10

Registro de Sentença

26/05/2025, 16:10

Sentença Absolutória

26/05/2025, 16:10

Conclusos para julgamento

22/05/2025, 08:47

Juntada de Petição de Alegações finais

20/05/2025, 16:05

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.

16/05/2025, 08:58

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2025, 08:13

Emissão da Relação

14/05/2025, 09:12

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/04/2025, 15:07

Juntada de Petição de Alegações finais

22/04/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 04:48

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 12:35

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 12:35

Autos entregues em carga ao Promotor

13/03/2025, 12:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/03/2025 01:33:34, 6ª Vara Criminal.

12/03/2025, 13:33

Expedição em análise para assinatura

11/03/2025, 16:56

Juntada de Mandado

26/02/2025, 15:15

Juntada de NULL

26/02/2025, 15:15

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/01/2025, 09:21

Autos preparados para expedição

28/01/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 14:22

Expedição em análise para assinatura

27/01/2025, 16:07

Expedição de Mandado.

27/01/2025, 15:39

Expedição em análise para assinatura

27/01/2025, 15:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/01/2025, 15:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2025, 01:22

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 09:13

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 13:50

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/03/2025 03:30:00, 6ª Vara Criminal.

07/11/2024, 13:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/11/2024 01:49:12, 6ª Vara Criminal.

07/11/2024, 13:49

Expedição em análise para assinatura

06/11/2024, 17:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2024, 14:44

Indeferimento

06/11/2024, 14:44

Juntada de NULL

30/10/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 14:45

Juntada de NULL

28/10/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 16:44

Conclusos para despacho

23/10/2024, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 11:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/10/2024, 11:15

Juntada de Mandado

09/10/2024, 14:26

Juntada de NULL

09/10/2024, 14:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/10/2024, 14:17

Juntada de Mandado

03/10/2024, 16:57

Juntada de NULL

03/10/2024, 16:57

Juntada de Mandado

03/10/2024, 16:56

Juntada de NULL

03/10/2024, 16:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/09/2024, 13:30

Autos preparados para expedição

11/09/2024, 13:12

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Richard Saymon Santos Durães - Intimação da defesa para ciência da audiência designada para o dia 06/11/2024, às 15:00h. Intimação - ADV: Leandro de Souza Raul (OAB 12706/MS), Matheus Machado Lacerda da Silva (OAB 21533/MS) Processo 0008679-07.2022.8.12.0002 - Ação Penal - Procedimento Ordinário -

11/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/09/2024.

10/09/2024, 22:20

Expedição em análise para assinatura

10/09/2024, 16:23

Expedição de Mandado.

10/09/2024, 12:35

Expedição de Mandado.

10/09/2024, 12:35

Expedição de Mandado.

10/09/2024, 12:35

Expedição de Mandado.

10/09/2024, 12:35

Expedição de Mandado.

10/09/2024, 12:34

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/09/2024, 11:14

Manifestação do Ministério Público

10/09/2024, 11:14

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2024, 08:27

Expedição em análise para assinatura

09/09/2024, 13:15

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 13:15

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 13:15

Autos entregues em carga ao Promotor

09/09/2024, 13:15

Emissão da Relação

09/09/2024, 13:13

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/09/2024, 13:08

Autos preparados para expedição

22/08/2024, 13:49

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 15:53

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/11/2024 03:00:00, 6ª Vara Criminal.

20/08/2024, 15:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2024, 15:53

Gratuidade da Justiça

20/08/2024, 15:52

Conclusos para despacho

26/06/2024, 13:02

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/06/2024, 11:12

Manifestação do Ministério Público

20/06/2024, 11:12

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 14:42

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 14:42

Autos entregues em carga ao Promotor

19/06/2024, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 11:31

Prazo em Curso

29/04/2024, 14:09

Documento Digitalizado

26/04/2024, 00:45

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 12:58

Expedição em análise para assinatura

23/04/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 13:28

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 13:28

Expedição em análise para assinatura

23/04/2024, 11:24

Autos preparados para expedição

23/04/2024, 09:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2024, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 17:27

Conclusos para despacho

19/04/2024, 12:58

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/03/2024, 16:32

Manifestação do Ministério Público

27/03/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 16:29

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 16:29

Autos entregues em carga ao Promotor

26/03/2024, 16:29

Juntada de NULL

26/03/2024, 16:11

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 16:11

Prazo em Curso

11/03/2024, 13:02

Prazo em Curso

08/03/2024, 15:14

Autos preparados para expedição

08/03/2024, 13:49

Documento Digitalizado

08/03/2024, 13:12

Documento Digitalizado

08/03/2024, 13:12

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 13:12

Expedição em análise para assinatura

07/03/2024, 16:56

Expedição de Mandado.

07/03/2024, 13:38

Expedição em análise para assinatura

07/03/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 12:13

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 12:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/03/2024, 12:08

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 12:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/03/2024, 12:05

Evolução da Classe Processual

07/03/2024, 12:04

Autos preparados para expedição

26/02/2024, 12:44

Recebida a denúncia

23/02/2024, 16:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2024, 16:14

Conclusos para despacho

23/02/2024, 10:25

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/02/2024, 14:37

Juntada de Outros documentos

22/02/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 08:16

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 08:16

Autos entregues em carga ao Promotor

26/01/2024, 08:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2024, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 17:22

Conclusos para despacho

25/01/2024, 16:07

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

25/01/2024, 13:06

Redistribuição de Processo - Saída

25/01/2024, 13:06

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

25/01/2024, 13:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/01/2024, 13:29

Autos preparados para expedição

24/01/2024, 09:40

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 15:09

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/01/2024, 17:31

Manifestação do Ministério Público

17/01/2024, 17:31

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 07:10

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 07:10

Autos entregues em carga ao Promotor

17/01/2024, 07:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2024, 16:32

Acolhida a exceção de Incompetência

16/01/2024, 16:32

Manifestação do Ministério Público

06/12/2023, 18:30

Conclusos para decisão

06/12/2023, 18:30

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

06/12/2023, 18:30

Documento Digitalizado

25/09/2023, 12:33

Documento Digitalizado

25/09/2023, 12:33

Documento Digitalizado

25/09/2023, 12:33

Documento Digitalizado

25/09/2023, 12:33

Documento Digitalizado

25/09/2023, 12:33

Documento Digitalizado

25/09/2023, 12:33

Documento Digitalizado

25/09/2023, 12:33

Documento Digitalizado

25/09/2023, 12:33

Documento Digitalizado

25/09/2023, 12:33

Documento Digitalizado

25/09/2023, 12:33

Documento Digitalizado

25/09/2023, 12:33

Documento Digitalizado

25/09/2023, 12:33

Documento Digitalizado

25/09/2023, 12:33

Documento Digitalizado

25/09/2023, 12:33

Documento Digitalizado

25/09/2023, 12:33

Documento Digitalizado

22/09/2023, 18:05

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

04/11/2022, 14:25

Distribuído por sorteio

04/11/2022, 09:43

Interlocutória

•20/08/2024, 15:53

Despacho

•22/04/2024, 17:27

Interlocutória

•23/02/2024, 16:14

Despacho

•25/01/2024, 17:22

Interlocutória

•16/01/2024, 16:32