Cumprimento de sentença 0801869-49.2019.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2019

Valor da Causa

R$ 15.080,09

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Desª. Elisabeth Rosa Baisch

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

06/03/2026, 13:33

Juntada de Ofício

06/03/2026, 13:26

Processo Reativado

05/03/2026, 17:15

Expedição de Ofício.

03/12/2025, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 13:27

Prazo em Curso

10/11/2025, 09:28

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 05:09

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2025, 07:39

Arquivado Definitivamente

06/11/2025, 15:13

Emissão da Relação

06/11/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 18:36

Documento Digitalizado

30/10/2025, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 20:10

Autos preparados para expedição

17/10/2025, 10:58

Todas as movimentações(172)

Prazo em Curso

06/03/2026, 13:33

Juntada de Ofício

06/03/2026, 13:26

Processo Reativado

05/03/2026, 17:15

Expedição de Ofício.

03/12/2025, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 14:12

Documentos

Despacho

•27/07/2022, 14:18

Sentença (Outras)

•10/02/2023, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 13:27

Prazo em Curso

10/11/2025, 09:28

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 05:09

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2025, 07:39

Arquivado Definitivamente

06/11/2025, 15:13

Emissão da Relação

06/11/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 18:36

Documento Digitalizado

30/10/2025, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 20:10

Autos preparados para expedição

17/10/2025, 10:58

Documento Digitalizado

17/10/2025, 10:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/10/2025.

17/10/2025, 10:49

Prazo em Curso

30/09/2025, 10:54

Publicado ato_publicado em 30/09/2025.

30/09/2025, 05:12

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2025, 07:41

Emissão da Relação

26/09/2025, 17:22

Processo Reativado

26/09/2025, 17:01

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 14:18

Transitado em Julgado em data

11/07/2025, 14:17

Autos preparados para expedição

04/07/2025, 10:20

Autos preparados para expedição

04/07/2025, 10:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 11:20

Registro de Sentença

01/07/2025, 11:20

Homologada a Transação

01/07/2025, 11:20

Conclusos para julgamento

22/04/2025, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2025, 07:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 21:40

Prazo em Curso

07/02/2025, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jaine Cristaldo Silva (OAB 23021/MS) Processo 0801869-49.2019.8.12.0014 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Verônica Akemi de Melo - ME - Exectda: Suslei Amarila Valensuela - Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca da petição intermediária de p. 179/181, sob pena de preclusão.

07/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.

06/02/2025, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2025, 07:41

Emissão da Relação

06/02/2025, 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 16:27

Prazo em Curso

10/12/2024, 17:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/12/2024.

10/12/2024, 17:53

Prazo em Curso

27/11/2024, 04:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fernanda Amarilio Gomes Balbuena (OAB 16324/MS), Jaine Cristaldo Silva (OAB 23021/MS) Processo 0801869-49.2019.8.12.0014 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Verônica Akemi de Melo - ME - Apresente a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, planilha com valor atualizado do crédito, acrescida de multa de 10%, requerendo o que entender de direito.

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 07:43

Emissão da Relação

25/11/2024, 08:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/11/2024.

25/11/2024, 08:45

Prazo em Curso

22/10/2024, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fernanda Amarilio Gomes Balbuena (OAB 16324/MS), Jaine Cristaldo Silva (OAB 23021/MS) Processo 0801869-49.2019.8.12.0014 - Cumprimento de sentença - Exectda: Suslei Amarila Valensuela - (...) INTIME-SE o devedor, preferencialmente na pessoa de seu advogado (CPC, art. 513, §2º, I), ou, não o tendo, pessoalmente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a quantia reclamada, sob pena de arcar com multa de 10% (dez por cento), sobre o valor do débito. Caso efetuado apenas o pagamento parcial do débito, a multa incidirá sobre a quantia pendente de quitação (CPC, art. 523, §2º). Não efetuado o pagamento no prazo legal, EXPEÇA-SE imediatamente mandado de penhora e avaliação, dando-se início assim aos atos de expropriação (CPC, art. 523, §3º). Caso, na inicial do cumprimento, houver pedido de penhora via sistema BacenJud, retornem os autos conclusos para nova apreciação. Transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias para pagamento voluntário do débito, novo prazo de 15 (quinze) dias passará automaticamente a correr, desta feita para a oposição de embargos, devendo ser apresentados nos próprios autos e veicular alguma das hipóteses previstas no artigo 52, IX, da lei federal de regência. Observe-se, no mais, que diligências como citação, intimação e penhora poderão ser realizadas no período de férias forenses, em feriados (incluídos os sábados, domingos e os dias em que não haja expediente forense – CPC, art. 216) ou em dias úteis fora do horário estabelecido no artigo 212, caput, da lei processual, mas sempre observando o disposto no artigo 5º, XI, da Constituição da República. Às providências e intimações necessárias.

22/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.

21/10/2024, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2024, 07:44

Emissão da Relação

18/10/2024, 08:01

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 08:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/10/2024, 08:00

Evolução da Classe Processual

18/10/2024, 07:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2024, 16:34

Recebida petição inicial

14/10/2024, 16:34

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 16:46

Conclusos para despacho

03/10/2024, 16:43

Processo Reativado

03/10/2024, 16:40

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

14/09/2024, 12:40

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 09:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2024.

29/08/2024, 09:41

Prazo em Curso

12/08/2024, 06:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Verônica Akemi de Melo - ME - Ré: Suslei Amarila Valensuela - Intimação das partes sobre o retorno dos autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 5 (cinco) dias. Intimação - ADV: Fernanda Amarilio Gomes Balbuena (OAB 16324/MS), Jaine Cristaldo Silva (OAB 23021/MS) Processo 0801869-49.2019.8.12.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

12/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/08/2024.

09/08/2024, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2024, 13:27

Emissão da Relação

09/08/2024, 11:23

Transitado em Julgado em data

15/07/2024, 10:20

Recebidos os Autos da Turma Recursal

12/07/2024, 11:14

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

12/07/2024, 11:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Suslei Amarila Valensuela Advogada: Fernanda Amarilio Gomes Balbuena (OAB: 16324/MS) Recorrido: Verônica Akemi de Melo - ME Advogado: Jaine Cristaldo Silva (OAB: 23021/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801869-49.2019.8.12.0014 Comarca de Maracaju - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conform

19/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Suslei Amarila Valensuela Advogada: Fernanda Amarilio Gomes Balbuena (OAB: 16324/MS) Recorrido: Verônica Akemi de Melo - ME Advogado: Jaine Cristaldo Silva (OAB: 23021/MS) Recurso Inominado Cível nº 0801869-49.2019.8.12.0014 Comarca de Maracaju - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Vistos, etc. A recorrente formulou pedido de gratuidade da justiça, todavia, não juntou nenhum documento comprovando sua condição de hipossuficiência financeira. Houve impugnação po

16/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Suslei Amarila Valensuela Advogada: Fernanda Amarilio Gomes Balbuena (OAB: 16324/MS) Recorrido: Verônica Akemi de Melo - ME Advogado: Jaine Cristaldo Silva (OAB: 23021/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/05/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar o Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801869-49.2019.8.12.0014 Comarca de Maracaju - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu

11/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Suslei Amarila Valensuela Advogada: Fernanda Amarilio Gomes Balbuena (OAB: 16324/MS) Recorrido: Verônica Akemi de Melo - ME Advogado: Jaine Cristaldo Silva (OAB: 23021/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/05/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar o Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801869-49.2019.8.12.0014 Comarca de Maracaju - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu

11/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/05/2023, 07:42

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 07:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/05/2023, 07:42

Juntada de Petição de Contra-razões

06/04/2023, 19:25

Prazo em Curso

29/03/2023, 08:58

Publicado ato_publicado em 22/03/2023.

22/03/2023, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2023, 07:48

Emissão da Relação

21/03/2023, 13:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2023, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 09:58

Conclusos para despacho

06/03/2023, 17:45

Juntada de Petição de Recurso inominado

03/03/2023, 15:40

Prazo em Curso

14/02/2023, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Verônica Akemi de Melo - ME - Ré: Suslei Amarila Valensuela - Intimação da sentença retro: DISPOSITIVO Ante ao exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, rejeito a preliminar e ACOLHO PARCIALMENTE o pedido formulado na inicial para o fim de CONDENAR A REQUER Intimação - ADV: Fernanda Amarilio Gomes Balbuena (OAB 16324/MS), Jaine Cristaldo Silva (OAB 23021/MS) Processo 0801869-49.2019.8.12.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

14/02/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/02/2023.

13/02/2023, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2023, 10:53

Emissão da Relação

13/02/2023, 10:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2023, 16:12

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 16:11

Registro de Sentença

10/02/2023, 16:11

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

10/02/2023, 16:11

Expedição de NULL.

10/02/2023, 15:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/08/2022, 08:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2022, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 14:18

Conclusos para julgamento

07/06/2022, 08:50

Juntada de Petição de Réplica

13/05/2022, 17:11

Prazo em Curso

06/05/2022, 15:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 06/05/2022 02:59:46, Juizado Especial Adjunto.

06/05/2022, 14:59

Juntada de Petição de Contestação

06/05/2022, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2022, 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2022, 06:40

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/03/2022, 15:17

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

22/03/2022, 15:16

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 06/05/2022 03:00:00, Juizado Especial Adjunto.

22/03/2022, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2022, 18:40

Juntada de NULL

09/03/2022, 14:20

Juntada de Mandado

09/03/2022, 14:20

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 15:54

Prazo em Curso

17/02/2022, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2022, 20:55

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 14:15

Prazo em Curso

03/02/2022, 13:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/02/2022, 10:50

Publicado ato_publicado em 28/01/2022.

28/01/2022, 20:17

Expedição de Mandado.

28/01/2022, 19:29

Expedição de Certidão.

28/01/2022, 19:29

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2022, 07:35

Emissão da Relação

27/01/2022, 17:54

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/01/2022, 17:50

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 22/03/2022 03:00:00, Juizado Especial Adjunto.

27/01/2022, 17:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 00:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2021, 08:55

Audiência Suspensa - COVID-19

30/07/2021, 16:47

Juntada de NULL

30/07/2021, 16:46

Juntada de Mandado

30/07/2021, 16:46

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 16:45

Publicado ato_publicado em 24/03/2021.

24/03/2021, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2021, 07:51

Audiência Suspensa - COVID-19

23/03/2021, 10:44

Emissão da Relação

23/03/2021, 10:43

Expedição de Certidão.

23/03/2021, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2021, 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2021, 20:55

Publicado ato_publicado em 18/03/2021.

18/03/2021, 21:49

Prazo em Curso

18/03/2021, 15:25

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2021, 07:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/03/2021, 18:25

Expedição de Mandado.

17/03/2021, 18:24

Emissão da Relação

17/03/2021, 18:21

Expedição de Certidão.

17/03/2021, 18:20

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 23/03/2021 02:45:00, Juizado Especial Adjunto.

16/03/2021, 17:33

Audiência Suspensa - COVID-19

29/07/2020, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2020, 13:26

Publicado ato_publicado em 01/04/2020.

01/04/2020, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2020, 07:57

Emissão da Relação

31/03/2020, 21:04

Expedição de Certidão.

31/03/2020, 19:44

Juntada de NULL

13/02/2020, 13:50

Juntada de Mandado

13/02/2020, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2020, 10:25

Publicado ato_publicado em 11/12/2019.

11/12/2019, 10:04

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2019, 08:08

Prazo em Curso

09/12/2019, 18:05

Expedição de Mandado.

09/12/2019, 17:50

Expedição de Certidão.

09/12/2019, 17:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/12/2019, 16:04

Expedição em análise para assinatura

09/12/2019, 16:03

Emissão da Relação

09/12/2019, 16:03

Expedição de Outros documentos.

05/12/2019, 11:21

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 17/03/2020 03:45:00, Juizado Especial Adjunto.

04/12/2019, 16:12

Informação do Sistema

07/11/2019, 15:45

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/11/2019, 15:44

Distribuído por sorteio

07/11/2019, 14:43

Sentença

•10/02/2023, 16:11

Despacho

•17/03/2023, 09:58

Despacho

•14/10/2024, 16:34

Sentença

•01/07/2025, 11:20