Agravo em Recurso Especial 1416639-69.2021.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Eduardo Machado Rocha

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Partes do Processo

EDéSIO PALOMO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARLINDO MURILO MUNIZ

OAB/MS 12145·CPF·Representa: Autor

EDGAR ROBERTO LEMOS DE MIRANDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/11/2024, 09:12

Juntada de Outros documentos

04/11/2024, 09:07

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 09:51

Recebidos os autos

11/09/2024, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 09:51

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

11/09/2024, 09:51

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 03:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/09/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 10:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/09/2024, 09:33

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 09:29

Juntada de Certidão

10/09/2024, 09:29

INCONSISTENTE

10/09/2024, 08:50

Baixa Definitiva

09/09/2024, 16:52

Todas as movimentações(44)

Baixa Definitiva

04/11/2024, 09:12

Juntada de Outros documentos

04/11/2024, 09:07

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 09:51

Recebidos os autos

11/09/2024, 09:51

Documentos

Despacho

•01/07/2022, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 09:51

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

11/09/2024, 09:51

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 03:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/09/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 10:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/09/2024, 09:33

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 09:29

Juntada de Certidão

10/09/2024, 09:29

INCONSISTENTE

10/09/2024, 08:50

Baixa Definitiva

09/09/2024, 16:52

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 16:52

Recebidos os autos

09/09/2024, 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/07/2022, 16:41

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/07/2022, 09:38

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 02:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/07/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 19:18

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 07:03

Publicado #{ato_publicado} em 04/07/2022.

04/07/2022, 06:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/07/2022, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 14:04

Conclusos para admissibilidade recursal

01/07/2022, 06:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 16:37

Recebidos os autos

29/06/2022, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 16:37

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

29/06/2022, 16:37

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 09:00

Juntada de Certidão

28/06/2022, 07:08

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 02:04

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 01:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/06/2022, 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/06/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 15:56

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/06/2022, 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/06/2022, 15:53

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 15:53

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 15:53