Embargos de Declaração Cível 1416639-69.2021.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

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Partes do Processo

EDéSIO PALOMO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARLINDO MURILO MUNIZ

OAB/MS 12145·CPF·Representa: Autor

EDGAR ROBERTO LEMOS DE MIRANDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/05/2022, 12:47

Baixa Definitiva

19/05/2022, 12:47

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2022, 18:20

Recebidos os autos

28/04/2022, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2022, 18:20

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

28/04/2022, 18:20

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 15:04

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 13:10

Juntada de Certidão

28/04/2022, 13:09

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 01:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/04/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 07:32

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 17:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/04/2022, 17:11

Todas as movimentações(23)

Arquivado Definitivamente

19/05/2022, 12:47

Baixa Definitiva

19/05/2022, 12:47

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2022, 18:20

Recebidos os autos

28/04/2022, 18:20

Documentos

Acórdão

•26/04/2022, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2022, 18:20

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

28/04/2022, 18:20

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 15:04

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 13:10

Juntada de Certidão

28/04/2022, 13:09

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 01:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/04/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 07:32

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 17:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/04/2022, 17:11

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

20/04/2022, 16:09

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 01:44

INCONSISTENTE

20/04/2022, 01:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/04/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 12:32

Conclusos para decisão

19/04/2022, 12:21

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 12:21

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 12:21