Agravo em Recurso Especial 0037045-45.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Ação Civil Pública · 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Ary Raghiant Neto

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

EDDI ROMEO FILHO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

ASTROGILDO SILVA DE LIMA

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

20/06/2024, 13:43

Transitado em Julgado em 20/06/2024

20/06/2024, 13:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 353225/2024

03/05/2024, 19:41

Protocolizada Petição 353225/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/05/2024

03/05/2024, 19:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/05/2024

02/05/2024, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/04/2024, 19:43

Prejudicado o recurso de EDDI ROMEO FILHO

30/04/2024, 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/05/2024

30/04/2024, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

19/10/2023, 19:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

19/10/2023, 19:10

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1047266/2023

19/10/2023, 19:01

Protocolizada Petição 1047266/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/10/2023

19/10/2023, 18:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/07/2023

12/07/2023, 05:00

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

11/07/2023, 08:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/07/2023

11/07/2023, 08:20

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

20/06/2024, 13:43

Transitado em Julgado em 20/06/2024

20/06/2024, 13:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 353225/2024

03/05/2024, 19:41

Protocolizada Petição 353225/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/05/2024

03/05/2024, 19:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/05/2024

Documentos

-

•30/03/2021, 13:13

-

•30/03/2021, 13:13

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

02/05/2024, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/04/2024, 19:43

Prejudicado o recurso de EDDI ROMEO FILHO

30/04/2024, 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/05/2024

30/04/2024, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

19/10/2023, 19:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

19/10/2023, 19:10

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1047266/2023

19/10/2023, 19:01

Protocolizada Petição 1047266/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/10/2023

19/10/2023, 18:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/07/2023

12/07/2023, 05:00

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

11/07/2023, 08:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/07/2023

11/07/2023, 08:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

12/12/2022, 09:41

Redistribuído por prevenção, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

09/12/2022, 10:25

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

07/12/2022, 13:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF-5ª REGIÃO) (Relator) - pela SJD

07/07/2021, 14:40

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF-5ª REGIÃO) - PRIMEIRA TURMA

07/07/2021, 14:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

28/06/2021, 14:27

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

28/06/2021, 13:26

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

16/04/2021, 11:09

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/04/2021, 10:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

30/03/2021, 13:15

-

•30/03/2021, 13:12

-

•30/03/2021, 13:12

-

•30/03/2021, 13:08

-

•30/03/2021, 13:08