Embargos de Declaração Cível 0037045-45.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Ary Raghiant Neto

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Partes do Processo

EDDI ROMEO FILHO

Autor

ASTROGILDO SILVA DE LIMA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

TIAGO FERRAZ ROMÊO

OAB/MS 24838·CPF·Representa: Autor

RONALDO DE SOUZA FRANCO

OAB/MS 11637·CPF·Representa: Autor

ARIADNE DE FATIMA CANTU DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/06/2020, 16:51

Ato ordinatório praticado

15/06/2020, 00:47

Ato ordinatório praticado

04/06/2020, 22:02

Ato ordinatório praticado

04/06/2020, 11:01

Ato ordinatório praticado

04/06/2020, 09:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/06/2020, 09:06

Publicado #{ato_publicado} em 04/06/2020.

04/06/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

03/06/2020, 21:31

Ato ordinatório praticado

03/06/2020, 15:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/05/2020, 08:24

Ato ordinatório praticado

28/05/2020, 18:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/05/2020, 16:50

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

26/05/2020, 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

26/05/2020, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em 18/05/2020.

18/05/2020, 00:01

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

30/06/2020, 16:51

Ato ordinatório praticado

15/06/2020, 00:47

Ato ordinatório praticado

04/06/2020, 22:02

Ato ordinatório praticado

04/06/2020, 11:01

Ato ordinatório praticado

04/06/2020, 09:25

Documentos

Acórdão

•29/05/2020, 08:24

Despacho

•06/02/2020, 14:37

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Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/06/2020, 09:06

Publicado #{ato_publicado} em 04/06/2020.

04/06/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

03/06/2020, 21:31

Ato ordinatório praticado

03/06/2020, 15:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/05/2020, 08:24

Ato ordinatório praticado

28/05/2020, 18:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/05/2020, 16:50

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

26/05/2020, 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

26/05/2020, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em 18/05/2020.

18/05/2020, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

15/05/2020, 13:53

Ato ordinatório praticado

15/05/2020, 07:30

Inclusão em Pauta

12/05/2020, 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/03/2020, 10:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/03/2020, 10:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.

06/03/2020, 10:19

Conclusos para decisão

05/03/2020, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2020, 15:50

Recebidos os autos

05/03/2020, 15:50

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

05/03/2020, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2020, 15:50

Ato ordinatório praticado

16/02/2020, 00:47

Ato ordinatório praticado

16/02/2020, 00:47

Ato ordinatório praticado

07/02/2020, 16:46

Publicado #{ato_publicado} em 07/02/2020.

07/02/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

06/02/2020, 22:57

Ato ordinatório praticado

06/02/2020, 17:01

Ato ordinatório praticado

06/02/2020, 17:00

Ato ordinatório praticado

06/02/2020, 15:33

Juntada de Certidão

06/02/2020, 15:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/02/2020, 15:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/02/2020, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2020, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2020, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2020, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2020, 17:08

INCONSISTENTE

05/02/2020, 12:36

Ato ordinatório praticado

05/02/2020, 12:36

Publicado #{ato_publicado} em 05/02/2020.

05/02/2020, 00:01

Conclusos para decisão

04/02/2020, 13:16

Ato ordinatório praticado

04/02/2020, 13:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

04/02/2020, 12:36

Expedição de Outros documentos.

04/02/2020, 12:36

Ato ordinatório praticado

04/02/2020, 12:36