Execução Fiscal 0803193-97.2017.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 713,52

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE NAVIRAí

CNPJ

Autor

IRINEU PIVOTTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FAUZE WALID SELEM

OAB/MS 15508·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO JACOMELI PEREIRA

OAB/MS 9364·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 16:31

Transitado em Julgado em data

22/11/2024, 16:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/10/2024.

25/10/2024, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Roberto Jacomeli Pereira (OAB 9364/MS), Fauze Walid Selem (OAB 15508/MS), Irineu Pivotto - réu-revel Processo 0803193-97.2017.8.12.0029 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Naviraí - Exectdo: Irineu Pivotto - Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

11/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/09/2024.

10/09/2024, 23:20

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2024, 09:00

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 08:27

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 08:26

Autos preparados para expedição

09/09/2024, 14:41

Emissão da Relação

09/09/2024, 13:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

31/08/2024, 13:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/08/2024, 13:39

Registro de Sentença

31/08/2024, 13:39

Conclusos para julgamento

14/08/2024, 17:17

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 16:31

Transitado em Julgado em data

22/11/2024, 16:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/10/2024.

25/10/2024, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Roberto Jacomeli Pereira (OAB 9364/MS), Fauze Walid Selem (OAB 15508/MS), Irineu Pivotto - réu-revel Processo 0803193-97.2017.8.12.0029 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Naviraí - Exectdo: Irineu Pivotto - Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Documentos

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 08:26

Sentença

•31/08/2024, 13:39

11/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/09/2024.

10/09/2024, 23:20

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2024, 09:00

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 08:27

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 08:26

Autos preparados para expedição

09/09/2024, 14:41

Emissão da Relação

09/09/2024, 13:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

31/08/2024, 13:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/08/2024, 13:39

Registro de Sentença

31/08/2024, 13:39

Conclusos para julgamento

14/08/2024, 17:17

Documento Digitalizado

10/08/2024, 00:14

Documento Digitalizado

10/08/2024, 00:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 13:15

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 16:33

Prazo em Curso

02/08/2024, 17:57

Prazo em Curso

02/08/2024, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 09:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2024, 03:40

Conclusos para decisão

29/11/2023, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 09:45

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 09:02

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 09:02

Autos preparados para expedição

30/10/2023, 10:57

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:36

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:36

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/08/2022, 16:36

Autos preparados para expedição

23/05/2022, 07:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/04/2022, 00:00

Prazo em Curso

12/04/2022, 10:52

Expedição de Carta.

11/04/2022, 18:51

Expedição em análise para assinatura

06/04/2022, 07:59

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 07:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/04/2022, 07:39

Autos preparados para expedição

05/10/2021, 18:37

Juntada de Ofício

09/04/2021, 10:50

Prazo em Curso

05/04/2021, 09:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/03/2021, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/03/2021, 00:00

Prazo em Curso

08/03/2021, 20:22

Expedição de Ofício.

08/03/2021, 20:15

Expedição de Ofício.

08/03/2021, 20:05

Expedição em análise para assinatura

24/02/2021, 11:28

Autos preparados para expedição

16/09/2020, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2020, 10:47

Prazo em Curso

13/08/2020, 17:35

Documento Digitalizado

13/08/2020, 17:11

Documento Digitalizado

13/08/2020, 17:11

Expedição de Ofício.

20/07/2020, 17:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/07/2020.

20/07/2020, 17:39

Suspenso em Cartório

02/10/2019, 09:58

Processo Desarquivado

02/10/2019, 09:49

Processo Desarquivado

30/09/2019, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2019, 15:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/09/2019, 03:59

Arquivado Provisoriamente

02/08/2019, 17:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/08/2019.

02/08/2019, 17:18

Prazo em Curso

04/07/2019, 18:36

Documento Digitalizado

04/07/2019, 18:34

Documento Digitalizado

04/07/2019, 18:34

Expedição de Ofício.

01/07/2019, 18:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/07/2019.

01/07/2019, 17:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2019, 01:04

Juntada de Outros documentos

15/01/2019, 16:25

Juntada de NULL

15/01/2019, 16:25

Juntada de Mandado

15/01/2019, 16:25

Suspenso em Cartório

18/12/2018, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2018, 18:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2018, 04:31

Prazo em Curso

18/10/2018, 09:42

Expedição de Mandado.

12/07/2018, 17:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/07/2018, 11:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/07/2018, 11:31

Autos preparados para expedição

22/02/2018, 16:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2018, 15:52

Despacho de recebimento da inicial

21/02/2018, 15:52

Conclusos para despacho

09/02/2018, 16:27

Distribuído por sorteio

07/12/2017, 13:51

Despacho

•01/08/2024, 09:55

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 09:02

Despacho

•21/02/2018, 15:52