Procedimento Comum Cível 0808243-47.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2024

Valor da Causa

R$ 126.428,52

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Nélio Stábile 3° Grau · TJMS · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

MATHILDE ISABEL BACHIEGA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MICHELLE CARMO DE ALMEIDA

CPF

Autor

ALINE DE OLIVEIRA FIGUEIREDO

CPF

Autor

ALINE ALVES

CPF

Autor

ADRIANA DE BARROS FONTES BITTENCOURT

CPF

Autor

Advogados / Representantes

GLAUCIENE SANTI

OAB/MS 8461·CPF·Representa: Autor

CAROLINE MENDES DIAS

OAB/MS 13248·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MATHILDE ISABEL BACHIEGA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MICHELLE CARMO DE ALMEIDA

CPF

Autor

ALINE DE OLIVEIRA FIGUEIREDO

CPF

Autor

ALINE ALVES

CPF

Autor

ADRIANA DE BARROS FONTES BITTENCOURT

CPF

Autor

HENRIQUE SANTANA ELESBAO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 14:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/09/2025, 14:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/09/2025, 14:59

Prazo em Curso

05/09/2025, 21:32

Juntada de Petição de Contra-razões

15/08/2025, 15:26

Prazo em Curso

22/07/2025, 11:20

Juntada de Petição de Apelação

03/07/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 16:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/06/2025, 16:09

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 09:10

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 03:21

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2025, 08:24

Emissão da Relação

09/06/2025, 19:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2025, 17:15

Todas as movimentações(72)

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 14:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/09/2025, 14:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/09/2025, 14:59

Prazo em Curso

05/09/2025, 21:32

Juntada de Petição de Contra-razões

Documentos

Sentença

•07/05/2025, 17:14

Sentença

•03/02/2025, 18:17

15/08/2025, 15:26

Prazo em Curso

22/07/2025, 11:20

Juntada de Petição de Apelação

03/07/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 16:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/06/2025, 16:09

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 09:10

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 03:21

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2025, 08:24

Emissão da Relação

09/06/2025, 19:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 17:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/05/2025, 17:14

Registro de Sentença

07/05/2025, 17:14

Conclusos para decisão

29/04/2025, 13:16

Juntada de Petição de Contra-razões

29/04/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 18:35

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 18:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/04/2025, 18:34

Juntada de Petição de Embargos de declaração

31/03/2025, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 15:36

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.

27/03/2025, 07:31

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2025, 08:44

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 15:02

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 15:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/03/2025, 15:02

Emissão da Relação

24/03/2025, 15:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2025, 18:17

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 18:17

Registro de Sentença

03/02/2025, 18:17

Julgado improcedente o pedido

03/02/2025, 14:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/01/2025, 01:50

Informação do Sistema

31/10/2024, 10:44

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

31/10/2024, 10:44

Conclusos para despacho

16/10/2024, 08:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/10/2024.

16/10/2024, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Mathilde Isabel Bachiega de Oliveira, Aline de Oliveira Figueiredo, Aline Alves, Adriana de Barros Fontes Bittencourt, Henrique Santana Elesbão, Michelle Carmo de Almeida - Com vistas a cumprir o disposto no art.357 do CPC, intimem-se as partes para, no prazo comum de cinco dias, e SOB PENA DE PRECLUSÃO: 1- Apontar as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatóri Intimação - ADV: Caroline Mendes Dias (OAB 13248/MS) Processo 0808243-47.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

11/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/09/2024.

10/09/2024, 22:58

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2024, 08:43

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 17:00

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 17:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/09/2024, 17:00

Emissão da Relação

09/09/2024, 16:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2024, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 14:55

Conclusos para decisão

10/07/2024, 16:29

Juntada de Petição de Réplica

08/07/2024, 18:45

Prazo em Curso

24/06/2024, 14:18

Publicado ato_publicado em 21/06/2024.

21/06/2024, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2024, 08:32

Emissão da Relação

20/06/2024, 17:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/06/2024, 17:59

Juntada de Petição de Contestação

12/05/2024, 21:00

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 17:11

Expedição de Carta.

19/04/2024, 16:01

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 16:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/04/2024, 16:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2024, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 15:40

Conclusos para despacho

08/03/2024, 12:07

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

08/03/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 11:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/03/2024, 11:17

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

07/02/2024, 07:04

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

06/02/2024, 14:51

Distribuído por sorteio

06/02/2024, 14:51

Despacho

•13/08/2024, 14:55

Despacho

•19/04/2024, 15:40