Execução Fiscal 0820230-32.2014.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2014

Valor da Causa

R$ 1.985.640,22

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

NEVA COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Reu

NILTON VOLCE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Autor

THIAGO GOMES FARIAS

OAB/MS 22059·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso

06/05/2026, 14:04

Autos preparados para expedição

13/04/2026, 05:34

Prazo em Curso

25/02/2026, 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 11:27

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 05:28

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 13:18

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 13:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/02/2026, 13:18

Documento Digitalizado

02/02/2026, 13:17

Expedição de Carta precatória.

30/01/2026, 15:43

Expedição em análise para assinatura

29/01/2026, 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/01/2026, 15:34

Autos preparados para expedição

28/11/2025, 05:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2025, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 14:46

Todas as movimentações(203)

Prazo em Curso

06/05/2026, 14:04

Autos preparados para expedição

13/04/2026, 05:34

Prazo em Curso

25/02/2026, 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 11:27

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 05:28

Documentos

Despacho

•27/11/2025, 14:47

Despacho

•19/08/2025, 17:19

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 13:18

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 13:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/02/2026, 13:18

Documento Digitalizado

02/02/2026, 13:17

Expedição de Carta precatória.

30/01/2026, 15:43

Expedição em análise para assinatura

29/01/2026, 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/01/2026, 15:34

Autos preparados para expedição

28/11/2025, 05:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2025, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 14:46

Conclusos para despacho

12/09/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

30/08/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 10:20

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 05:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/08/2025, 05:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2025, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 17:19

Juntada de Ofício

19/08/2025, 13:10

Conclusos para despacho

27/06/2025, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 12:55

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 12:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/05/2025, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 16:49

Prazo em Curso

24/04/2025, 07:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 16:49

Informação do Sistema

22/04/2025, 13:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/03/2025, 02:25

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 21:51

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.

06/03/2025, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2025, 07:54

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 08:50

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 08:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/02/2025, 08:50

Emissão da Relação

28/02/2025, 08:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2025, 13:41

Outras Decisões

27/02/2025, 13:04

Conclusos para decisão

11/12/2024, 14:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/10/2024.

09/10/2024, 10:21

Prazo em Curso

11/09/2024, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thiago Gomes Farias (OAB 22059/MS) Processo 0820230-32.2014.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Neva Comércio de Importação e Exportação de Produtos Alimentícios LTDA, Nilton Volce - Intime-se a parte excipiente, na pessoa do seu advogado constituído nos autos para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópias dos processos administrativos que deram origem aos créditos impugnados (CDA's 1065/2014 e 1066/2014), vez que se trata de documentos indispensáveis para análise da matéria al

11/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/09/2024.

10/09/2024, 23:07

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2024, 08:48

Prazo em Curso

09/09/2024, 10:15

Emissão da Relação

09/09/2024, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 13:51

Conclusos para decisão

08/08/2024, 17:28

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/05/2024, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 07:46

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 07:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/05/2024, 07:46

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 12:11

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

18/04/2024, 14:11

Conclusos para despacho

20/02/2024, 09:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/02/2024, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 09:11

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 00:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2023, 02:45

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 09:00

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 09:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/12/2023, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 23:24

Juntada de Carta precatória

13/09/2023, 17:44

Juntada de Carta precatória

14/08/2023, 13:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2023, 03:29

Conclusos para despacho

12/07/2023, 12:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/07/2023.

11/07/2023, 08:58

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/07/2023, 13:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/07/2023, 18:20

Expedição de Certidão.

17/12/2022, 02:44

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 14:55

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 14:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/12/2022, 14:55

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 14:54

Expedição de Carta precatória.

05/12/2022, 12:59

Expedição em análise para assinatura

24/11/2022, 11:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/11/2022, 11:25

Autos preparados para expedição

07/10/2022, 09:12

Autos preparados para expedição

29/08/2022, 09:04

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/08/2022, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2022, 11:15

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 14:49

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 14:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/08/2022, 14:49

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 14:46

Autos preparados para expedição

11/02/2022, 00:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2021, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 14:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/08/2021, 00:50

Conclusos para despacho

12/08/2021, 18:19

Conclusos para despacho

12/08/2021, 18:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/08/2021, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2021, 19:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/08/2021, 19:35

Expedição de Certidão.

08/08/2021, 00:35

Expedição de Certidão.

29/07/2021, 16:01

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 16:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/07/2021, 16:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 03:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2021, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 14:17

Conclusos para despacho

06/04/2021, 17:52

Conclusos para despacho

06/04/2021, 17:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/04/2021, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2021, 20:22

Expedição de Certidão.

18/03/2021, 00:10

Juntada de Outros documentos

09/03/2021, 08:44

Expedição de Certidão.

09/03/2021, 08:43

Prazo em Curso

08/03/2021, 13:20

Expedição de Certidão.

08/03/2021, 13:18

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 13:18

Juntada de Outros documentos

02/03/2021, 10:40

Expedição de Certidão.

02/03/2021, 10:39

Juntada de Outros documentos

02/03/2021, 09:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2021, 16:00

Decretada a indisponibilidade de bens

12/02/2021, 16:00

Conclusos para despacho

08/02/2021, 13:53

Conclusos para despacho

08/02/2021, 13:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/02/2021, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2021, 10:46

Prazo em Curso

27/01/2021, 13:50

Expedição de Certidão.

27/01/2021, 13:49

Ato ordinatório praticado

27/01/2021, 13:49

Juntada de Outros documentos

27/01/2021, 13:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/01/2021, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2021, 11:33

Conclusos para decisão

09/11/2020, 17:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/10/2020, 18:59

Documento Digitalizado

20/10/2020, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2020, 16:33

Expedição de Certidão.

30/09/2020, 17:05

Ato ordinatório praticado

30/09/2020, 17:05

Expedição de Certidão.

29/09/2020, 17:28

Prazo em Curso

01/09/2020, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2020, 16:11

Prazo em Curso

10/08/2020, 19:16

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2019, 17:37

Expedição de Certidão.

23/11/2018, 01:10

Expedição de Certidão.

13/11/2018, 16:20

Ato ordinatório praticado

13/11/2018, 16:20

Juntada de Outros documentos

30/10/2018, 16:27

Documento Digitalizado

30/10/2018, 16:27

Juntada de NULL

30/10/2018, 16:27

Juntada de Mandado

30/10/2018, 16:26

Documento Digitalizado

30/10/2018, 16:26

Documento Digitalizado

09/10/2018, 15:43

Expedição de Carta.

04/10/2018, 23:41

Prazo em Curso

13/07/2018, 14:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2018, 03:52

Prazo em Curso

07/12/2017, 14:28

Expedição de Mandado.

06/12/2017, 19:28

Juntada de Outros documentos

06/12/2017, 16:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2017, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2017, 17:37

Conclusos para despacho

13/06/2017, 17:33

Conclusos para despacho

13/06/2017, 17:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/06/2017, 13:16

Expedição de Certidão.

12/06/2017, 13:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/05/2017, 18:12

Apensado ao processo numero do processo

20/04/2017, 17:59

Expedição de Certidão.

02/03/2017, 18:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2017, 08:45

Reformada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 10/02/2017da de 10/02/2017

10/02/2017, 14:59

Conclusos para decisão

28/06/2016, 18:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/06/2016, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2016, 20:49

Expedição de Certidão.

16/06/2016, 08:10

Expedição de Certidão.

06/06/2016, 18:00

Ato ordinatório praticado

06/06/2016, 15:13

Juntada de NULL

25/05/2016, 15:47

Juntada de Mandado

25/05/2016, 15:46

Expedição de Outros documentos.

25/05/2016, 15:44

Prazo em Curso

08/04/2016, 13:50

Expedição de Mandado.

07/04/2016, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2015, 17:01

Autos preparados para expedição

17/11/2014, 17:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/11/2014, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2014, 10:48

Expedição de Outros documentos.

07/11/2014, 13:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/11/2014, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2014, 16:47

Juntada de NULL

06/11/2014, 16:47

Juntada de Mandado

06/11/2014, 16:47

Expedição de Outros documentos.

06/11/2014, 16:47

Prazo em Curso

17/09/2014, 16:42

Expedição de Mandado.

28/08/2014, 15:58

Expedição em análise para assinatura

20/08/2014, 23:18

Expedição em análise para assinatura

20/08/2014, 23:18

Autos preparados para expedição

15/07/2014, 20:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2014, 18:03

Despacho de recebimento da inicial

30/06/2014, 18:03

Conclusos para despacho

27/06/2014, 17:26

Distribuído por sorteio

26/06/2014, 09:32

Interlocutória

•27/02/2025, 13:41

Despacho

•06/09/2024, 13:51

Despacho

•02/05/2024, 12:16

Despacho

•11/12/2023, 23:24

Despacho

•28/09/2021, 14:34

Despacho

•26/04/2021, 14:17

Ato Ordinatório

•08/03/2021, 13:18

Interlocutória

•12/02/2021, 16:00

Ato Ordinatório

•27/01/2021, 13:49

Despacho

•21/01/2021, 11:33

Ato Ordinatório

•30/09/2020, 17:05

Ato Ordinatório

•13/11/2018, 16:20

Despacho

•04/12/2017, 17:37

Todos os documentos(18)

Despacho

•27/11/2025, 14:47

Despacho

•19/08/2025, 17:19

Interlocutória

•27/02/2025, 13:41

Despacho

•06/09/2024, 13:51

Despacho

•02/05/2024, 12:16

Despacho

•11/12/2023, 23:24

Despacho

•28/09/2021, 14:34

Despacho

•26/04/2021, 14:17

Ato Ordinatório

•08/03/2021, 13:18

Interlocutória

•12/02/2021, 16:00

Ato Ordinatório

•27/01/2021, 13:49

Despacho

•21/01/2021, 11:33

Ato Ordinatório

•30/09/2020, 17:05

Ato Ordinatório

•13/11/2018, 16:20

Despacho

•04/12/2017, 17:37

Interlocutória

•14/02/2017, 08:45

Ato Ordinatório

•06/06/2016, 15:13

Despacho

•30/06/2014, 18:03