Embargos de Declaração Cível 0830441-78.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juíza Cintia Xavier Letteriello

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Partes do Processo

LETIR FERREIRA DE VASCONCELOS

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

COORDENADOR DA UNIDADE DE FISCALIZACAO DO ITCD - UFITCD

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANDERSON YUKIO YAMADA

OAB/MS 16783·CPF·Representa: Autor

ADALBERTO NEVES MIRANDA

OAB/MS 5228·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/12/2025, 11:28

Baixa Definitiva

10/12/2025, 11:27

Certidão Cartorária

10/12/2025, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 17:08

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

14/11/2025, 10:21

Prazo em Curso

13/11/2025, 13:17

Certidão

13/11/2025, 12:14

Certidão

13/11/2025, 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/11/2025, 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/11/2025, 12:14

Certidão de Publicação - DJE

12/11/2025, 02:00

Publicação

12/11/2025, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

11/11/2025, 22:05

Remessa à Imprensa Oficial

11/11/2025, 14:17

Todas as movimentações(28)

Baixa Definitiva

10/12/2025, 11:28

Baixa Definitiva

10/12/2025, 11:27

Certidão Cartorária

10/12/2025, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 17:08

Documentos

Acórdão

•11/11/2025, 14:02

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

14/11/2025, 10:21

Prazo em Curso

13/11/2025, 13:17

Certidão

13/11/2025, 12:14

Certidão

13/11/2025, 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/11/2025, 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/11/2025, 12:14

Certidão de Publicação - DJE

12/11/2025, 02:00

Publicação

12/11/2025, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

11/11/2025, 22:05

Remessa à Imprensa Oficial

11/11/2025, 14:17

Julgamento Virtual Finalizado

11/11/2025, 14:02

Embargos de Declaração Acolhidos

11/11/2025, 14:02

Incluído em pauta para 31/10/2025 07:16:09 local.

31/10/2025, 07:16

Juntada de Outros documentos

17/10/2025, 16:04

Inclusão em Pauta

17/10/2025, 15:19

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

15/10/2025, 08:27

Certidão de Publicação - DJE

13/10/2025, 00:36

Publicação

13/10/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

10/10/2025, 10:46

Conclusos para admissibilidade recursal

10/10/2025, 10:36

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/10/2025, 10:36

Processo Dependente Iniciado

10/10/2025, 10:36