Dúvida 0832006-77.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

DúvidaDever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORDúvida

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2024

Valor da Causa

R$ 781,87

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/07/2025, 18:53

Transitado em Julgado em data

27/07/2025, 18:52

Prazo em Curso

04/06/2025, 19:37

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.

30/05/2025, 09:50

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2025, 08:37

Manifestação do Ministério Público

28/05/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 12:20

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 12:20

Autos entregues em carga ao Promotor

28/05/2025, 12:20

Emissão da Relação

28/05/2025, 11:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2025, 17:14

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 17:14

Julgado improcedente o pedido

23/04/2025, 17:14

Registro de Sentença

23/04/2025, 17:14

Conclusos para julgamento

07/02/2025, 09:16

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

27/07/2025, 18:53

Transitado em Julgado em data

27/07/2025, 18:52

Prazo em Curso

04/06/2025, 19:37

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.

30/05/2025, 09:50

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2025, 08:37

Manifestação do Ministério Público

28/05/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 12:20

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 12:20

Autos entregues em carga ao Promotor

28/05/2025, 12:20

Emissão da Relação

28/05/2025, 11:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2025, 17:14

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 17:14

Julgado improcedente o pedido

23/04/2025, 17:14

Registro de Sentença

23/04/2025, 17:14

Conclusos para julgamento

07/02/2025, 09:16

Manifestação do Ministério Público

06/02/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 09:12

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 09:12

Autos entregues em carga ao Promotor

05/02/2025, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Caio Henrique Tegon (OAB 25054/MS), ANA BEATRIZ SILVA DOS SANTOS (OAB 29058/MS) Processo 0832006-77.2024.8.12.0001 - Dúvida - Reqte: Deméter Engenharia Ltda – Epp - Vistos. Diligencie-se como retro requerido (fls. 74), tomando-se as devidas providências.// Em cumprimento ao reportado despacho, a parte é intimada para que junte aos autos a certidão de matrícula do imóvel registrado sob o n. 25.421 do Cartório de Registro de Imóveis da 3ª Circunscrição de Campo Grande-MS

03/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.

31/01/2025, 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 16:11

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2025, 08:00

Emissão da Relação

31/01/2025, 06:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/01/2025, 03:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2024, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 17:33

Conclusos para despacho

17/12/2024, 14:39

Manifestação do Ministério Público

13/11/2024, 19:18

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 17:04

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 17:04

Autos entregues em carga ao Promotor

11/11/2024, 17:04

Documento Digitalizado

30/10/2024, 16:17

Prazo em Curso

03/10/2024, 18:30

Documento Digitalizado

03/10/2024, 18:28

Documento Digitalizado

03/10/2024, 18:28

Prazo em Curso

30/09/2024, 11:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/09/2024, 07:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Caio Henrique Tegon (OAB 25054/MS), ANA BEATRIZ SILVA DOS SANTOS (OAB 29058/MS) Processo 0832006-77.2024.8.12.0001 - Dúvida - Reqte: Deméter Engenharia Ltda – Epp - Vistos. Notifique-se o suscitado para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 dias. Apresentada a impugnação ou transcorrido o prazo de sua apresentação, vistas ao Ministério Público Estadual.

11/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/09/2024.

10/09/2024, 23:03

Expedição de Carta.

10/09/2024, 16:13

Expedição em análise para assinatura

10/09/2024, 09:39

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2024, 08:45

Emissão da Relação

10/09/2024, 08:17

Autos preparados para expedição

20/08/2024, 14:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2024, 14:06

Recebida petição inicial

19/08/2024, 14:06

Conclusos para despacho

16/08/2024, 11:29

Publicado ato_publicado em 18/06/2024.

18/06/2024, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2024, 08:34

Redistribuição de Processo - Saída

17/06/2024, 18:05

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

17/06/2024, 18:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/06/2024, 14:38

Relação encaminhada ao D.J.

17/06/2024, 14:38

Emissão da Relação

17/06/2024, 14:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2024, 15:01

Proferida decisão interlocutória

04/06/2024, 15:09

Conclusos para despacho

29/05/2024, 15:50

Informação do Sistema

28/05/2024, 16:41

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/05/2024, 16:41

Distribuído por sorteio

28/05/2024, 16:23

Documentos

Sentença

•23/04/2025, 17:14

Despacho

•18/12/2024, 17:33

Despacho

•19/08/2024, 14:06

Interlocutória

•14/06/2024, 15:01