Cumprimento de sentença 0800159-25.2022.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/01/2022

Valor da Causa

R$ 48.325,45

Órgão julgador

4ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

Partes do Processo

MARIA CAROLINA DE SOUZA SILVA BARBOSA

CPF

Autor

HEITOR OLIVEIRA BARBOSA

CPF

Autor

NATALICIA DE SOUZA MARQUES

CPF

Autor

AECIO PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

CIDADE JARDIM I DOURADOS EMPREENDIMENTOS SPE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MARIA CAROLINA DE SOUZA SILVA BARBOSA

CPF

Autor

HEITOR OLIVEIRA BARBOSA

CPF

Autor

NATALICIA DE SOUZA MARQUES

CPF

Autor

AECIO PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

CIDADE JARDIM I DOURADOS EMPREENDIMENTOS SPE LTDA

CNPJ

Reu

SãO BENTO INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/09/2023, 17:51

Transitado em Julgado em #{data}

25/09/2023, 17:49

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 16:25

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 16:24

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 10:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/08/2023, 15:40

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 15:39

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 15:21

Publicado #{ato_publicado} em 28/08/2023.

28/08/2023, 02:03

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 09:31

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 07:49

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 13:39

Recebidos os autos

23/08/2023, 12:11

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 12:11

Todas as movimentações(126)

Arquivado Definitivamente

25/09/2023, 17:51

Transitado em Julgado em #{data}

25/09/2023, 17:49

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 16:25

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 16:24

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 10:52

Documentos

Despacho

•20/01/2022, 08:45

Interlocutória

•31/01/2022, 10:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/08/2023, 15:40

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 15:39

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 15:21

Publicado #{ato_publicado} em 28/08/2023.

28/08/2023, 02:03

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 09:31

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 07:49

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 13:39

Recebidos os autos

23/08/2023, 12:11

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 12:11

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

23/08/2023, 12:11

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 12:11

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 03:30

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 03:26

Conclusos para decisão

04/07/2023, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 08:00

Publicado #{ato_publicado} em 04/07/2023.

04/07/2023, 02:05

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 07:48

Ato ordinatório praticado

01/07/2023, 16:34

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

28/06/2023, 19:30

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/06/2023.

27/06/2023, 02:33

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 14:43

Realizado cálculo de custas

07/06/2023, 14:42

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

01/06/2023, 16:00

Publicado #{ato_publicado} em 01/06/2023.

01/06/2023, 02:04

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 07:47

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 11:31

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 11:25

INCONSISTENTE

30/05/2023, 11:25

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

24/05/2023, 09:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/05/2023, 13:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/05/2023, 13:09

Realizado cálculo de custas

25/04/2023, 07:07

Realizado cálculo de custas

25/04/2023, 07:07

Expedição de Ofício.

20/04/2023, 10:51

Expedição de Ofício.

20/04/2023, 10:51

Realizado cálculo de custas

30/03/2023, 16:48

Realizado cálculo de custas

30/03/2023, 16:47

Recebidos os autos

21/03/2023, 17:33

Determinada Requisição de Informações

21/03/2023, 17:33

Conclusos para despacho

21/03/2023, 10:16

Publicado #{ato_publicado} em 20/03/2023.

20/03/2023, 20:10

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 10:00

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 09:36

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 09:33

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 09:32

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 09:32

Transitado em Julgado em #{data}

17/03/2023, 09:31

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

16/03/2023, 14:00

Recebidos os autos

13/03/2023, 12:57

Recebidos os autos

13/03/2023, 12:57

Transitado em Julgado em #{data}

13/03/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Maria Carolina de Souza Silva Advogado: Heitor Oliveira Barbosa (OAB: 22765/MS) Advogado: Ismael Ventura Barbosa (OAB: 8391/MS) Apelante: Cidade Jardim I Dourados Empreendimentos Spe Ltda Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Apelado: Cidade Jardim I Dourados Empreendimentos Spe Ltda Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Advog Acórdão - Apelação Cível nº 0800159-25.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Raslan

14/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 20:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/12/2022, 20:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/12/2022, 20:05

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 13:53

Juntada de Petição de Contra-razões

03/11/2022, 11:00

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 12:33

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 08:36

Publicado #{ato_publicado} em 20/10/2022.

20/10/2022, 02:02

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 07:45

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 16:25

Juntada de Petição de Contra-razões

17/10/2022, 19:02

Juntada de Petição de Apelação

27/09/2022, 16:33

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 10:04

Publicado #{ato_publicado} em 21/09/2022.

21/09/2022, 02:04

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 07:46

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 20:03

Juntada de Petição de Apelação

15/09/2022, 18:30

Publicado #{ato_publicado} em 07/09/2022.

07/09/2022, 02:03

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 07:46

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 13:40

Recebidos os autos

24/08/2022, 12:31

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 12:31

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 12:31

Julgado procedente o pedido

24/08/2022, 12:31

Conclusos para despacho

06/06/2022, 15:09

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 12:18

Juntada de Petição de Réplica

30/05/2022, 22:30

Publicado #{ato_publicado} em 25/05/2022.

25/05/2022, 02:07

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 07:46

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2022, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2022, 11:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

18/05/2022, 14:52

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

18/05/2022, 14:49

Juntada de Petição de Contestação

11/04/2022, 19:30

Juntada de Petição de Contestação

11/04/2022, 19:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

04/03/2022, 14:30

Recebidos os autos.

04/03/2022, 14:30

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 14:30

Juntada de Outros documentos

23/02/2022, 17:28

Juntada de Mandado

23/02/2022, 17:28

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 13:41

Juntada de Outros documentos

18/02/2022, 13:40

Juntada de Mandado

18/02/2022, 13:40

Publicado #{ato_publicado} em 10/02/2022.

10/02/2022, 02:04

Ato ordinatório praticado

09/02/2022, 13:18

Ato ordinatório praticado

09/02/2022, 07:46

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 18:11

Expedição de Mandado.

08/02/2022, 18:10

Expedição de Mandado.

08/02/2022, 18:10

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 15:20

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 13:19

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 13:16

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/05/2022 02:40:00, 4ª Vara Cível.

08/02/2022, 13:16

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 13:06

Recebidos os autos

31/01/2022, 10:25

Concedida a Medida Liminar

31/01/2022, 10:25

Conclusos para despacho

21/01/2022, 21:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/01/2022, 09:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/01/2022, 14:42

Juntada de Outros documentos

20/01/2022, 08:45

Ato ordinatório praticado

20/01/2022, 08:45

Recebidos os autos

20/01/2022, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 08:45

Conclusos para decisão

13/01/2022, 07:23

Ato ordinatório praticado

12/01/2022, 17:52

Ato ordinatório praticado

12/01/2022, 17:52

Distribuído por sorteio

12/01/2022, 17:35

Sentença

•24/08/2022, 12:31

Despacho

•21/03/2023, 17:33

Sentença

•23/08/2023, 12:11