Procedimento Comum Cível 0837351-05.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2016

Valor da Causa

R$ 1.684.200,00

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

ANA BEATRIZ MARTINS DE OLIVEIRA

Autor

ASSOCIAçãO BENEFICENTE DE RIO NEGRO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO NEGRO

CNPJ

Reu

GUSTAVO MORAES PRATES GARCIA

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA DE FATIMA DA SILVA GOMES

OAB/MS 66716·Representa: Autor

HUGO FUSO DE REZENDE CORREA

OAB/MS 14860·CPF·Representa: Autor

CAMILA DOS SANTOS OLIVEIRA

OAB/MS 19635·CPF·Representa: Réu

EDLAINE NAIARA LOUREIRO VALIENTE

OAB/MS 21623·CPF·Representa: Réu

CLEITON TUBINO SILVA

OAB/MT 5239·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ANA BEATRIZ MARTINS DE OLIVEIRA

Autor

ASSOCIAçãO BENEFICENTE DE RIO NEGRO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO NEGRO

CNPJ

Reu

GUSTAVO MORAES PRATES GARCIA

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

FERNANDA TRIGLIA FERRAZ DE FREITAS

CPF

TERCEIRO

BRUNO BAPTISTA MONTEIRO FILARDI

CPF

TERCEIRO

SéRGIO CAçãO DE MORAES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes(6)

MARIA DE FATIMA DA SILVA GOMES

OAB/MS 66716·Representa: Autor

HUGO FUSO DE REZENDE CORREA

OAB/MS 14860·CPF·Representa: Autor

CAMILA DOS SANTOS OLIVEIRA

OAB/MS 19635·CPF·Representa: Réu

EDLAINE NAIARA LOUREIRO VALIENTE

OAB/MS 21623·CPF·Representa: Réu

CLEITON TUBINO SILVA

OAB/MT 5239·CPF·Representa: Réu

ITANEIDE CABRAL RAMOS

OAB/MS 5055·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Manifestação do Ministério Público

04/05/2026, 19:17

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 03:53

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 23:16

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 23:16

Autos entregues em carga ao Promotor

14/04/2026, 23:16

Juntada de Petição de Contra-razões

09/04/2026, 18:13

Prazo em Curso

09/04/2026, 09:25

Juntada de Petição de Contra-razões

06/04/2026, 17:21

Expedição de Certidão.

05/04/2026, 01:52

Expedição de Certidão.

05/04/2026, 01:12

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 13:50

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2026, 08:22

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 09:00

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 09:00

Emissão da Relação

26/03/2026, 08:58

Todas as movimentações(470)

Manifestação do Ministério Público

04/05/2026, 19:17

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 03:53

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 23:16

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 23:16

Autos entregues em carga ao Promotor

14/04/2026, 23:16

Documentos

Despacho

•20/02/2026, 17:41

Despacho

•24/11/2025, 19:21

Juntada de Petição de Contra-razões

09/04/2026, 18:13

Prazo em Curso

09/04/2026, 09:25

Juntada de Petição de Contra-razões

06/04/2026, 17:21

Expedição de Certidão.

05/04/2026, 01:52

Expedição de Certidão.

05/04/2026, 01:12

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 13:50

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2026, 08:22

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 09:00

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 09:00

Emissão da Relação

26/03/2026, 08:58

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 08:50

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 08:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/03/2026, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 16:52

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 03:42

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/03/2026, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 08:37

Publicado ato_publicado em 04/03/2026.

04/03/2026, 10:02

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2026, 08:37

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 15:43

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 15:43

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 15:42

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 15:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/03/2026, 15:41

Emissão da Relação

02/03/2026, 15:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2026, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 17:41

Conclusos para decisão

19/01/2026, 10:02

Manifestação do Ministério Público

15/01/2026, 18:25

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 01:12

Publicado ato_publicado em 15/12/2025.

15/12/2025, 09:27

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 08:47

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 08:46

Autos entregues em carga ao Promotor

11/12/2025, 08:46

Emissão da Relação

11/12/2025, 08:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2025, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 16:54

Conclusos para despacho

10/11/2025, 10:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/11/2025.

10/11/2025, 10:02

Prazo em Curso

06/10/2025, 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 10:55

Prazo em Curso

15/09/2025, 06:35

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 07:32

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.

20/08/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 08:53

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 08:49

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 08:43

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 08:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/08/2025, 08:42

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2025, 08:11

Emissão da Relação

19/08/2025, 07:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 16:21

Registro de Sentença

25/06/2025, 16:21

Pedido conhecido em parte e procedente

25/06/2025, 16:09

Conclusos para decisão

04/04/2025, 09:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/04/2025.

04/04/2025, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 16:00

Prazo em Curso

17/03/2025, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 16:39

Prazo em Curso

13/03/2025, 20:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

03/03/2025, 02:51

Expedição de Certidão.

03/03/2025, 02:49

Publicado ato_publicado em 24/02/2025.

24/02/2025, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2025, 07:59

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 12:29

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 12:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/02/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 12:28

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 12:26

Emissão da Relação

21/02/2025, 10:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2025, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 19:59

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 02:59

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 02:58

Documento Digitalizado

12/09/2024, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Ana Beatriz Martins de Oliveira - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul, HOSPITAL E MATERNIDADE IDIAMAQUE PAES FERREIRA, Gustavo Moraes Prates Garcia - Intimação das partes acerca do laudo pericial juntado em fls. 832/833 para, querendo, se manifestar no pra Intimação - ADV: Maria de Fatima da Silva Gomes (OAB 66716/MS), Hugo Fuso de Rezende Corrêa (OAB 14860/MS), Camila dos Santos Oliveira (OAB 19635/MS), Cleiton Tubino Silva (OAB 5239/MT) Processo 0837351-05.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

11/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/09/2024.

10/09/2024, 22:58

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2024, 08:43

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 20:45

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 20:23

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 20:22

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 20:18

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 20:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/09/2024, 20:18

Emissão da Relação

09/09/2024, 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 12:30

Documento Digitalizado

05/09/2024, 19:00

Prazo em Curso

05/09/2024, 15:27

Expedição de Carta.

02/09/2024, 14:21

Expedição em análise para assinatura

02/09/2024, 08:32

Autos preparados para expedição

12/08/2024, 20:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/08/2024.

12/08/2024, 20:35

Prazo em Curso

05/08/2024, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 11:06

Prazo em Curso

23/07/2024, 14:35

Prazo em Curso

23/07/2024, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 18:24

Prazo em Curso

04/07/2024, 21:49

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/07/2024, 16:07

Manifestação do Ministério Público

03/07/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

29/06/2024, 01:33

Expedição de Certidão.

29/06/2024, 01:28

Publicado ato_publicado em 20/06/2024.

20/06/2024, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

20/06/2024, 08:27

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 15:31

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 15:30

Autos entregues em carga ao Promotor

19/06/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 15:28

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 15:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/06/2024, 15:27

Autos preparados para expedição

19/06/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 15:20

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 15:18

Emissão da Relação

19/06/2024, 15:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2024, 18:44

Despacho Saneador

17/06/2024, 18:44

Conclusos para decisão

08/04/2024, 14:06

Conclusos para decisão

23/02/2024, 12:17

Expedição de Certidão.

17/02/2024, 02:20

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/02/2024, 15:10

Manifestação do Ministério Público

16/02/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

10/02/2024, 00:28

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/02/2024, 18:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/02/2024, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 18:28

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 18:27

Autos preparados para expedição

07/02/2024, 18:20

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/02/2024, 15:22

Prazo em Curso

31/01/2024, 10:14

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 10:14

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 10:14

Autos entregues em carga ao Promotor

31/01/2024, 10:14

Prazo em Curso

30/01/2024, 15:44

Expedição de Carta.

30/01/2024, 14:42

Expedição em análise para assinatura

30/01/2024, 09:53

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 00:18

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 00:18

Publicado ato_publicado em 22/01/2024.

22/01/2024, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2024, 08:01

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 10:22

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 10:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/01/2024, 10:21

Autos preparados para expedição

19/01/2024, 10:20

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 10:20

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 10:19

Emissão da Relação

19/01/2024, 10:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/12/2023, 18:28

Despacho Saneador

07/12/2023, 18:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2023, 02:30

Conclusos para despacho

06/11/2023, 13:17

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/11/2023, 14:05

Manifestação do Ministério Público

03/11/2023, 14:05

Expedição de Certidão.

02/11/2023, 01:11

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 13:36

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 13:36

Autos entregues em carga ao Promotor

23/10/2023, 13:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2023, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 11:02

Conclusos para despacho

26/07/2023, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 15:46

Prazo em Curso

10/07/2023, 09:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/07/2023, 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

24/06/2023, 00:17

Expedição de Certidão.

24/06/2023, 00:17

Publicado ato_publicado em 15/06/2023.

15/06/2023, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

15/06/2023, 07:59

Documento Digitalizado

14/06/2023, 18:59

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 09:42

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 09:40

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 09:39

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 09:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/06/2023, 09:39

Emissão da Relação

14/06/2023, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2023, 17:05

Documento Digitalizado

01/06/2023, 18:55

Expedição de Carta.

01/06/2023, 12:19

Expedição em análise para assinatura

01/06/2023, 09:49

Prazo em Curso

20/04/2023, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 09:51

Juntada de Outros documentos

16/04/2023, 16:35

Expedição de Certidão.

06/04/2023, 00:58

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 11:31

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 11:28

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 11:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/03/2023, 11:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/03/2023, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 14:33

Expedição de Certidão.

19/03/2023, 01:25

Publicado ato_publicado em 10/03/2023.

10/03/2023, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2023, 07:57

Autos preparados para expedição

09/03/2023, 16:31

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 16:30

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 16:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/03/2023, 16:30

Emissão da Relação

09/03/2023, 16:26

Documento Digitalizado

09/03/2023, 16:23

Documento Digitalizado

09/03/2023, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 07:20

Publicado ato_publicado em 08/03/2023.

08/03/2023, 21:54

Expedição de Carta.

07/03/2023, 12:45

Expedição em análise para assinatura

07/03/2023, 08:26

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2023, 07:56

Autos preparados para expedição

06/03/2023, 10:21

Emissão da Relação

06/03/2023, 10:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2023, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 09:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2022, 03:12

Conclusos para despacho

24/10/2022, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2022, 12:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/10/2022, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2022, 16:37

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 01:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2022, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2022, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2022, 10:11

Publicado ato_publicado em 27/09/2022.

27/09/2022, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2022, 07:46

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 15:58

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 15:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/09/2022, 15:58

Emissão da Relação

26/09/2022, 15:54

Documento Digitalizado

26/09/2022, 15:52

Documento Digitalizado

26/09/2022, 15:52

Documento Digitalizado

26/09/2022, 15:52

Documento Digitalizado

26/09/2022, 15:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2022, 18:12

Proferida decisão interlocutória

23/09/2022, 18:11

Conclusos para despacho

22/09/2022, 09:16

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/09/2022, 22:45

Manifestação do Ministério Público

05/09/2022, 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2022, 16:47

Expedição de Certidão.

28/08/2022, 00:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2022, 08:46

Expedição de Carta.

18/08/2022, 13:27

Expedição de Carta.

18/08/2022, 13:26

Expedição em análise para assinatura

18/08/2022, 10:16

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 10:15

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 10:15

Autos entregues em carga ao Promotor

18/08/2022, 10:15

Expedição em análise para assinatura

18/08/2022, 10:14

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/08/2022, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2022, 12:35

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 00:17

Publicado ato_publicado em 18/07/2022.

18/07/2022, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2022, 07:41

Autos preparados para expedição

15/07/2022, 12:16

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 12:16

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 12:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/07/2022, 12:16

Emissão da Relação

15/07/2022, 12:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2022, 14:08

Despacho Saneador

23/06/2022, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2022, 14:52

Conclusos para despacho

14/06/2022, 18:00

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 17:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2022, 17:49

Perito

14/06/2022, 17:49

Conclusos para despacho

17/05/2022, 16:58

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2022, 13:35

Prazo em Curso

12/04/2022, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2022, 10:20

Prazo em Curso

01/02/2022, 16:50

Documento Digitalizado

01/02/2022, 16:50

Expedição de Carta.

28/10/2021, 11:20

Expedição em análise para assinatura

27/10/2021, 13:00

Autos preparados para expedição

27/10/2021, 09:08

Expedição de Carta.

19/10/2021, 13:29

Expedição em análise para assinatura

19/10/2021, 10:05

Autos preparados para expedição

06/10/2021, 10:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2021, 01:37

Prazo em Curso

09/08/2021, 17:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/07/2021, 18:26

Prazo em Curso

14/07/2021, 17:32

Expedição de Carta.

14/07/2021, 13:50

Expedição em análise para assinatura

13/07/2021, 16:43

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/06/2021, 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2021, 22:55

Publicado ato_publicado em 28/06/2021.

28/06/2021, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2021, 07:44

Autos preparados para expedição

25/06/2021, 09:55

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 09:24

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 09:23

Autos entregues em carga ao Promotor

25/06/2021, 09:23

Emissão da Relação

25/06/2021, 09:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2021, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 16:32

Prazo em Curso

03/06/2020, 21:27

Conclusos para decisão

22/05/2020, 14:43

Conclusos para despacho

20/05/2020, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2020, 17:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/04/2020, 00:34

Prazo em Curso

17/04/2020, 15:14

Autos preparados para expedição

17/04/2020, 15:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/04/2020, 10:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/04/2020, 10:30

Prazo em Curso

27/03/2020, 14:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/03/2020, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2020, 18:21

Expedição de Certidão.

19/03/2020, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2020, 15:43

Prazo em Curso

11/03/2020, 15:42

Prazo em Curso

11/03/2020, 13:46

Publicado ato_publicado em 10/03/2020.

10/03/2020, 22:26

Publicado ato_publicado em 10/03/2020.

10/03/2020, 22:26

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2020, 08:04

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2020, 08:04

Expedição de Carta.

09/03/2020, 19:05

Expedição de Carta.

09/03/2020, 19:04

Expedição de Certidão.

09/03/2020, 17:17

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 17:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/03/2020, 17:16

Expedição em análise para assinatura

09/03/2020, 17:08

Emissão da Relação

09/03/2020, 17:04

Emissão da Relação

09/03/2020, 16:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2020, 14:32

Outras Decisões

09/03/2020, 14:32

Conclusos para despacho

18/11/2019, 13:27

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/11/2019, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2019, 17:51

Expedição de Certidão.

13/11/2019, 18:32

Expedição de Outros documentos.

13/11/2019, 18:32

Autos entregues em carga ao Promotor

13/11/2019, 18:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2019, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2019, 17:45

Conclusos para despacho

03/10/2019, 15:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/10/2019.

03/10/2019, 15:11

Documento Digitalizado

02/08/2019, 16:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/06/2019, 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2019, 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2019, 16:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/06/2019, 09:01

Documento Digitalizado

03/06/2019, 18:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2019, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2019, 17:37

Conclusos para despacho

28/05/2019, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2019, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2019, 10:43

Expedição de Certidão.

26/05/2019, 02:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2019, 13:55

Prazo em Curso

20/05/2019, 12:58

Publicado ato_publicado em 17/05/2019.

17/05/2019, 22:56

Prazo em Curso

17/05/2019, 13:35

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2019, 12:44

Expedição de Carta.

16/05/2019, 18:13

Expedição em análise para assinatura

16/05/2019, 15:35

Expedição de Certidão.

16/05/2019, 15:02

Expedição de Outros documentos.

16/05/2019, 15:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/05/2019, 15:00

Emissão da Relação

16/05/2019, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2019, 14:32

Documento Digitalizado

25/04/2019, 17:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2019, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2019, 14:09

Conclusos para despacho

24/04/2019, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2019, 14:18

Prazo em Curso

04/04/2019, 15:12

Documento Digitalizado

04/04/2019, 15:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2019, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2019, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2019, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2019, 16:59

Conclusos para despacho

07/01/2019, 18:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/01/2019, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2018, 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2018, 12:50

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/12/2018, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2018, 17:08

Expedição de Certidão.

07/12/2018, 02:33

Prazo em Curso

30/11/2018, 15:12

Documento Digitalizado

30/11/2018, 15:10

Publicado ato_publicado em 28/11/2018.

28/11/2018, 23:00

Expedição de Ofício.

28/11/2018, 14:42

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2018, 13:19

Expedição de Certidão.

27/11/2018, 21:26

Expedição em análise para assinatura

27/11/2018, 18:48

Emissão da Relação

27/11/2018, 18:34

Expedição de Outros documentos.

27/11/2018, 18:33

Autos entregues em carga ao Promotor

27/11/2018, 18:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2018, 16:18

Despacho Saneador

27/11/2018, 16:18

Conclusos para despacho

03/04/2018, 12:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/04/2018, 14:10

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/03/2018, 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2018, 21:05

Expedição de Certidão.

22/03/2018, 15:42

Expedição de Outros documentos.

22/03/2018, 15:41

Autos entregues em carga ao Promotor

22/03/2018, 15:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2018, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2018, 14:48

Conclusos para despacho

07/06/2017, 12:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/06/2017, 13:42

Expedição de Certidão.

06/06/2017, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2017, 04:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2017, 03:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2017, 18:28

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/06/2017, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2017, 12:15

Prazo em Curso

29/05/2017, 13:25

Publicado ato_publicado em 26/05/2017.

26/05/2017, 21:59

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2017, 13:42

Expedição de Certidão.

25/05/2017, 18:12

Expedição de Outros documentos.

25/05/2017, 18:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/05/2017, 18:12

Emissão da Relação

25/05/2017, 18:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/05/2017, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2017, 14:07

Conclusos para despacho

03/05/2017, 12:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/05/2017, 15:06

Juntada de Petição de Réplica

27/04/2017, 20:43

Juntada de Carta precatória

10/04/2017, 18:48

Prazo em Curso

04/04/2017, 13:18

Publicado ato_publicado em 03/04/2017.

03/04/2017, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2017, 11:47

Emissão da Relação

31/03/2017, 14:36

Juntada de Carta precatória

31/03/2017, 14:30

Juntada de Petição de Contestação

29/03/2017, 00:21

Juntada de Petição de Contestação

04/03/2017, 02:01

Juntada de Petição de Contestação

04/03/2017, 01:49

Juntada de Petição de Contestação

23/01/2017, 11:38

Prazo em Curso

28/11/2016, 18:04

Documento Digitalizado

28/11/2016, 18:03

Prazo em Curso

24/11/2016, 15:43

Documento Digitalizado

24/11/2016, 15:42

Documento Digitalizado

24/11/2016, 15:32

Expedição de Certidão.

19/11/2016, 08:52

Expedição de Carta.

18/11/2016, 18:53

Expedição de Outros documentos.

18/11/2016, 18:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/11/2016, 18:53

Expedição de Carta precatória.

16/11/2016, 17:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/11/2016, 18:37

Expedição de Carta.

11/11/2016, 18:31

Expedição de Carta precatória.

11/11/2016, 18:31

Expedição em análise para assinatura

11/11/2016, 15:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2016, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2016, 19:04

Conclusos para despacho

04/11/2016, 14:06

Expedição de Certidão.

04/11/2016, 14:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/11/2016, 19:39

Tutela Provisória

03/11/2016, 19:39

Conclusos para despacho

24/10/2016, 17:38

Recebidos os Autos do NAT

24/10/2016, 17:25

Juntada de Outros documentos

24/10/2016, 17:25

Documento Digitalizado

06/10/2016, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2016, 11:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/10/2016, 16:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/10/2016, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2016, 16:16

Conclusos para despacho

05/10/2016, 13:50

Distribuído por sorteio

05/10/2016, 11:42

Sentença

•25/06/2025, 16:21

Despacho

•27/01/2025, 15:07

Interlocutória

•17/06/2024, 18:44

Interlocutória

•07/12/2023, 18:28

Despacho

•20/10/2023, 17:25

Despacho

•02/03/2023, 16:28

Interlocutória

•23/09/2022, 18:11

Interlocutória

•23/06/2022, 14:08

Despacho

•16/06/2021, 16:33

Interlocutória

•09/03/2020, 14:32

Despacho

•13/11/2019, 16:02

Despacho

•28/05/2019, 17:37

Despacho

•25/04/2019, 14:09

Todos os documentos(22)

Despacho

•20/02/2026, 17:41

Despacho

•24/11/2025, 19:21

Sentença

•25/06/2025, 16:21

Despacho

•27/01/2025, 15:07

Interlocutória

•17/06/2024, 18:44

Interlocutória

•07/12/2023, 18:28

Despacho

•20/10/2023, 17:25

Despacho

•02/03/2023, 16:28

Interlocutória

•23/09/2022, 18:11

Interlocutória

•23/06/2022, 14:08

Despacho

•16/06/2021, 16:33

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•09/03/2020, 14:32

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•13/11/2019, 16:02

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•28/05/2019, 17:37

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•25/04/2019, 14:09

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•03/04/2019, 16:33

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•27/11/2018, 16:18

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•22/03/2018, 14:49

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•25/05/2017, 14:07

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•07/11/2016, 19:04

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•03/11/2016, 19:39

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•05/10/2016, 16:16