Procedimento Comum Cível 0851680-41.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelOncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.780.920,00

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Realizado cálculo de custas

05/12/2024, 07:01

Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 09:38

Transitado em Julgado em #{data}

13/11/2024, 09:33

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Mário Eduardo Fernandes Abelha - Intimação - ADV: Charles Glifer da Silva (OAB 10496/MS) Processo 0851680-41.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto e por tudo que dos autos consta, julgo extinto o processo, o que faço nos termos do art. 485, VIII do CPC. Eventuais custas, pelo desistente. Incabível condenação em honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. À míngua de interesse recursal dou a presente por transitada em julgado. Não sendo devidas custas remanescentes, arquive-se imediatamente, com as cautelas legais.

31/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:18

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 13:08

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 13:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/10/2024, 13:07

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 13:06

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 13:05

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 12:10

Recebidos os autos

03/10/2024, 16:11

Todas as movimentações(69)

Realizado cálculo de custas

05/12/2024, 07:01

Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 09:38

Transitado em Julgado em #{data}

13/11/2024, 09:33

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Mário Eduardo Fernandes Abelha - Intimação - ADV: Charles Glifer da Silva (OAB 10496/MS) Processo 0851680-41.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto e por tudo que dos autos consta, julgo extinto o processo, o que faço nos termos do art. 485, VIII do CPC. Eventuais custas, pelo desistente. Incabível condenação em honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. À míngua de interesse recursal dou a presente por transitada em julgado. Não sendo devidas custas remanescentes, arquive-se imediatamente, com as cautelas legais.

31/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:18

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 13:08

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 13:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/10/2024, 13:07

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 13:06

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 13:05

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 12:10

Recebidos os autos

03/10/2024, 16:11

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 16:11

Extinto o processo por desistência

03/10/2024, 16:11

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 16:11

Conclusos para julgamento

30/09/2024, 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Mário Eduardo Fernandes Abelha - Decisão de fls. 91-95: "Ante o exposto e por tudo que dos autos consta, ausentes os requisitos autorizadores, Intimação - ADV: Charles Glifer da Silva (OAB 10496/MS) Processo 0851680-41.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - INDEFIRO a tutela de urgência. 1. Considerando o disposto no art. 334, § 4º, inciso II do CPC, deixo de designar audiência preliminar tendo em vista a impossibilidade de autocomposição. Com efeito, em se tratando de ações de Estado, ações sobre bens públicos e outras que digam sobre direitos indisponíveis, como é o caso em exame, a referida audiência torna-se inócua. 2. Intime-se a parte requerida para cumprimento da presente decisão, e, no mesmo ato, cite-se para, no prazo legal, apresentar resposta, consoante art. 335 e 183 do CPC, devendo indicar, desde logo, na forma do art. 336, de forma especificada, as provas que pretende produzir, bem como sua pertinência e necessidade, sob pena de indeferimento, na forma do art. 370 do CPC, ou, ao reverso, se pretende o julgamento antecipado da lide. 3. Contestada a ação, ou certificado nos autos o não oferecimento de contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias apresente manifestação. Cientifique-a, nessa oportunidade, que, caso não tenha feito com a inicial, deverá especificar, indicando a utilidade e necessidade, as provas que pretende produzir, inclusive no caso de revelia, conforme art. 334 CPC, ou se pretende o julgamento antecipado da lide, pena de indeferimento. Em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção. 4. Caso tenha havido pedido expresso de prioridade na tramitação e o cartório observar que a pretensão se encaixa nos termos da lei, anote-se. Às providências."

27/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 26/09/2024.

26/09/2024, 22:07

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 08:27

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 15:10

Expedição de Carta.

25/09/2024, 13:56

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 13:55

Expedição de Carta.

25/09/2024, 13:52

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 13:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/09/2024, 13:51

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 13:50

Recebidos os autos

25/09/2024, 00:30

Não Concedida a Antecipação de tutela

25/09/2024, 00:29

Conclusos para despacho

20/09/2024, 15:55

Conclusos para decisão

19/09/2024, 16:55

Conclusos para decisão

18/09/2024, 20:06

Realizado cálculo de custas

18/09/2024, 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Mário Eduardo Fernandes Abelha - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Da decisão de fl. 65-5: Intimação - ADV: Charles Glifer da Silva (OAB 10496/MS) Processo 0851680-41.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Indefiro, portanto, o benefício da gratuidade da Justiça De outro turno, nos termos do art. 98, § 6º do CPC, acolho o requerimento de parcelamento das custas, em até 06 (seis) vezes, devendo o Cartório providenciar a expedição das guias de recolhimento e a intimação do requerente para recolher a 1ª (primeira) parcela, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas da lei. Com o pagamento da 1ª (primeira) parcela, retorne para análsie do pedido de tutela de urgência - "Ciência à parte exequente acerca da disponibilização das guias de custas relativas ao parcelamento para pagamento. "

17/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 16/09/2024.

16/09/2024, 23:38

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 17:39

Realizado cálculo de custas

13/09/2024, 13:14

Realizado cálculo de custas

13/09/2024, 13:14

Realizado cálculo de custas

13/09/2024, 13:14

Realizado cálculo de custas

13/09/2024, 13:14

Realizado cálculo de custas

13/09/2024, 13:14

Realizado cálculo de custas

13/09/2024, 13:14

Realizado cálculo de custas

13/09/2024, 13:14

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 12:19

Recebidos os autos

12/09/2024, 18:38

Decisão ou Despacho

12/09/2024, 18:38

Conclusos para despacho

11/09/2024, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Mário Eduardo Fernandes Abelha - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Da decisão de fl. 56: 1. Nos termos do artigo 321 do CPC/15, determino a emenda à inicial, no prazo de quinze dias, a fim de que a parte autora traga para os autos documentos suficientes para comprovar o preenchimento dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade da justiça, conforme dispõe o § 2º do artig Intimação - ADV: Charles Glifer da Silva (OAB 10496/MS) Processo 0851680-41.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

11/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 10/09/2024.

10/09/2024, 22:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 11:57

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 08:42

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 17:45

Recebidos os autos

09/09/2024, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 17:05

Recebidos os autos

06/09/2024, 12:10

Juntada de Outros documentos

06/09/2024, 11:29

Conclusos para decisão

05/09/2024, 14:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/09/2024, 14:18

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

04/09/2024, 16:43

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 16:43

INCONSISTENTE

04/09/2024, 16:43

Distribuído por sorteio

04/09/2024, 15:51

Documentos

Sentença

•03/10/2024, 16:11

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 13:55

Interlocutória

•25/09/2024, 00:30

Interlocutória

•12/09/2024, 18:38

Despacho

•09/09/2024, 17:05