Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0903888-97.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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SimplesInjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara do Juizado Especial Central

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor

GELSON FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

FABRICIA DOS SANTOS PEREIRA

CPF

TERCEIRO

PEDRO VILMAR RODRIGUES FERST

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MATHEUS SOBRINHO GAUNA

OAB/MS 23903·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

20/02/2026, 07:30

Juntada de Petição de Alegações finais

20/02/2026, 07:05

Publicado ato_publicado em 03/02/2026.

03/02/2026, 06:52

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2026, 07:52

Emissão da Relação

02/02/2026, 07:49

Autos preparados para expedição

21/01/2026, 07:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2026, 22:05

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/12/2025, 16:59

Juntada de Petição de Alegações finais

18/12/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 06:34

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 06:34

Autos entregues em carga ao Promotor

12/12/2025, 06:33

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 06:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/12/2025, 06:32

Recebida a denúncia

09/12/2025, 17:02

Todas as movimentações(182)

Conclusos para julgamento

20/02/2026, 07:30

Juntada de Petição de Alegações finais

20/02/2026, 07:05

Publicado ato_publicado em 03/02/2026.

03/02/2026, 06:52

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2026, 07:52

Emissão da Relação

02/02/2026, 07:49

Documentos

Termo de Audiência (Outros)

•09/12/2025, 17:02

Despacho

•04/11/2025, 14:57

Autos preparados para expedição

21/01/2026, 07:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2026, 22:05

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/12/2025, 16:59

Juntada de Petição de Alegações finais

18/12/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 06:34

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 06:34

Autos entregues em carga ao Promotor

12/12/2025, 06:33

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 06:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/12/2025, 06:32

Recebida a denúncia

09/12/2025, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 07:05

Evolução da Classe Processual

09/12/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 21:20

Publicado ato_publicado em 06/11/2025.

06/11/2025, 11:04

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2025, 17:31

Emissão da Relação

04/11/2025, 17:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2025, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 14:57

Conclusos para despacho

04/11/2025, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 11:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/10/2025, 09:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/10/2025, 07:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/10/2025, 09:26

Autos preparados para expedição

22/10/2025, 13:46

Prazo em Curso

21/10/2025, 15:36

Juntada de Mandado

09/10/2025, 16:49

Juntada de NULL

09/10/2025, 16:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/10/2025, 14:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/10/2025, 14:03

Manifestação do Ministério Público

03/10/2025, 08:46

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/10/2025, 08:46

Publicado ato_publicado em 01/10/2025.

01/10/2025, 07:04

Prazo em Curso

30/09/2025, 17:53

Expedição de Mandado.

30/09/2025, 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/09/2025, 12:09

Expedição em análise para assinatura

30/09/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 10:33

Prazo em Curso

30/09/2025, 09:55

Expedição de Carta.

30/09/2025, 09:54

Expedição de Carta.

30/09/2025, 09:54

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2025, 09:47

Emissão da Relação

30/09/2025, 09:47

Documento Digitalizado

30/09/2025, 09:35

Documento Digitalizado

30/09/2025, 09:35

Documento Digitalizado

30/09/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 16:57

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 16:57

Autos entregues em carga ao Promotor

26/09/2025, 16:56

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 16:56

Autos entregues em carga ao Defensor

26/09/2025, 16:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 16:24

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

26/09/2025, 16:24

Registro de Sentença

26/09/2025, 16:24

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/12/2025 04:00:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.

26/09/2025, 13:21

Conclusos para despacho

24/06/2025, 11:47

Juntada de Petição de Denúncia

24/06/2025, 07:32

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/06/2025, 07:32

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 15:18

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 15:18

Autos entregues em carga ao Promotor

10/06/2025, 15:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2025, 17:33

Proferida decisão interlocutória

02/06/2025, 17:33

Conclusos para decisão

13/05/2025, 15:49

Autos preparados para expedição

13/05/2025, 15:48

Manifestação do Ministério Público

11/04/2025, 10:59

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/04/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 03:12

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 12:51

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 12:51

Autos entregues em carga ao Promotor

31/03/2025, 12:51

Documento Digitalizado

28/03/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 13:51

Autos preparados para expedição

14/03/2025, 14:43

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/02/2025, 14:45

Manifestação do Ministério Público

17/02/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 12:50

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 12:50

Autos entregues em carga ao Promotor

23/01/2025, 12:50

Juntada de NULL

22/01/2025, 18:41

Prazo em Curso

08/01/2025, 17:59

Expedição de Mandado.

08/01/2025, 17:58

Prazo em Curso

06/12/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 15:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2024, 15:32

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 15:32

Registro de Sentença

05/11/2024, 15:32

Homologada a Transação

05/11/2024, 15:32

Conclusos para julgamento

28/10/2024, 18:06

Juntada de Outros documentos

28/10/2024, 12:56

Audiência em execução realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

28/10/2024, 12:51

Juntada de Outros documentos

23/10/2024, 17:44

Juntada de NULL

22/10/2024, 12:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/10/2024, 10:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/10/2024, 20:06

Prazo em Curso

01/10/2024, 20:05

Expedição de Mandado.

01/10/2024, 20:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/09/2024, 08:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/09/2024, 10:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/09/2024, 10:07

Manifestação do Ministério Público

12/09/2024, 18:25

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/09/2024, 18:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Héverton da Silva Emiliano Schorro (OAB 15349A/MS) Processo 0903888-97.2023.8.12.0110 - Termo Circunstanciado - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

11/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/09/2024.

10/09/2024, 22:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/09/2024, 17:18

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 17:17

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2024, 11:09

Emissão da Relação

10/09/2024, 11:04

Prazo em Curso

10/09/2024, 11:02

Expedição de NULL.

10/09/2024, 10:49

Expedição de NULL.

10/09/2024, 10:49

Expedição de NULL.

10/09/2024, 10:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/09/2024, 18:29

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

05/09/2024, 18:29

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 11:53

Autos entregues em carga ao Defensor

05/09/2024, 11:53

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 11:51

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 11:51

Autos entregues em carga ao Promotor

05/09/2024, 11:51

Autos preparados para expedição

04/09/2024, 13:23

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 13:17

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/10/2024 02:05:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.

04/09/2024, 13:07

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/08/2024, 15:09

Manifestação do Ministério Público

03/07/2024, 19:11

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/07/2024, 19:11

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 14:31

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 14:31

Autos entregues em carga ao Promotor

01/07/2024, 14:30

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

27/06/2024, 17:39

Juntada de Outros documentos

27/06/2024, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 15:21

Juntada de Mandado

25/06/2024, 16:49

Juntada de NULL

25/06/2024, 16:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/05/2024, 08:49

Autos preparados para expedição

21/05/2024, 16:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/05/2024, 08:22

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 08:21

Prazo em Curso

20/05/2024, 08:18

Expedição de Mandado.

20/05/2024, 08:12

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

17/05/2024, 13:12

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/06/2024 01:30:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.

16/05/2024, 14:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/04/2024, 13:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/04/2024, 07:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/04/2024, 11:57

Manifestação do Ministério Público

11/04/2024, 17:40

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/04/2024, 17:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

05/04/2024, 17:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/04/2024, 17:20

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 17:17

Prazo em Curso

04/04/2024, 16:54

Expedição de NULL.

04/04/2024, 16:37

Expedição de NULL.

04/04/2024, 16:37

Expedição de NULL.

04/04/2024, 16:36

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 16:18

Autos entregues em carga ao Defensor

04/04/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 16:17

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 16:16

Autos entregues em carga ao Promotor

04/04/2024, 16:16

Autos preparados para expedição

03/04/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 15:47

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/05/2024 02:00:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.

03/04/2024, 15:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/03/2024, 11:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2024, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 18:47

Conclusos para despacho

26/02/2024, 18:11

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/02/2024, 12:20

Manifestação do Ministério Público

13/02/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 01:50

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 11:58

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 11:58

Autos entregues em carga ao Promotor

23/01/2024, 11:58

Documento Digitalizado

18/01/2024, 15:23

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 17:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/11/2023, 17:27

Documento Digitalizado

16/11/2023, 17:23

Distribuído por sorteio

23/10/2023, 17:27

Sentença

•26/09/2025, 16:24

Interlocutória

•02/06/2025, 17:33

Sentença

•05/11/2024, 15:32

Despacho

•27/02/2024, 18:47