Procedimento Comum Cível 0802019-72.2024.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2024

Valor da Causa

R$ 59.768,52

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para julgamento

08/05/2026, 16:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/04/2026, 11:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

07/04/2026, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 16:23

Publicado ato_publicado em 05/03/2026.

05/03/2026, 04:49

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2026, 07:33

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 07:55

Autos entregues em carga ao Defensor

03/03/2026, 07:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2026, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 15:23

Conclusos para julgamento

29/09/2025, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 16:37

Prazo em Curso

09/09/2025, 13:04

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

28/08/2025, 05:04

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/08/2025, 14:20

Todas as movimentações(252)

Conclusos para julgamento

08/05/2026, 16:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/04/2026, 11:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

07/04/2026, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 16:23

Publicado ato_publicado em 05/03/2026.

05/03/2026, 04:49

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2026, 07:33

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 07:55

Autos entregues em carga ao Defensor

03/03/2026, 07:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2026, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 15:23

Conclusos para julgamento

29/09/2025, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 16:37

Prazo em Curso

09/09/2025, 13:04

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

28/08/2025, 05:04

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/08/2025, 14:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/08/2025, 14:20

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2025, 07:34

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 09:33

Autos entregues em carga ao Defensor

22/08/2025, 09:33

Emissão da Relação

22/08/2025, 09:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2025, 09:10

Despacho Saneador

12/08/2025, 09:10

Juntada de Ofício

08/08/2025, 14:25

Documento Digitalizado

05/08/2025, 16:49

Conclusos para decisão

05/08/2025, 07:18

Documento Digitalizado

05/08/2025, 07:15

Publicado ato_publicado em 05/08/2025.

05/08/2025, 04:48

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2025, 07:33

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/08/2025, 15:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

03/08/2025, 15:02

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 16:13

Autos entregues em carga ao Defensor

01/08/2025, 16:13

Emissão da Relação

01/08/2025, 16:12

Prazo em Curso

01/08/2025, 16:11

Expedição de Ofício.

31/07/2025, 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/07/2025, 14:56

Expedição em análise para assinatura

31/07/2025, 14:32

Autos preparados para expedição

30/07/2025, 15:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2025, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 14:45

Conclusos para decisão

10/06/2025, 11:02

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/06/2025, 14:29

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/06/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 10:12

Autos entregues em carga ao Defensor

29/05/2025, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 10:33

Prazo em Curso

07/05/2025, 07:04

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.

07/05/2025, 04:49

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2025, 07:34

Emissão da Relação

05/05/2025, 10:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2025, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 10:14

Conclusos para despacho

17/03/2025, 10:28

Juntada de Ofício

12/03/2025, 15:06

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/02/2025, 13:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/02/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 12:29

Autos entregues em carga ao Defensor

29/01/2025, 12:29

Juntada de Petição de Contestação

28/01/2025, 16:24

Prazo em Curso

20/01/2025, 17:41

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/12/2024, 19:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/12/2024, 19:59

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 12:17

Autos entregues em carga ao Defensor

11/12/2024, 12:17

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/12/2024, 18:49

CEJUSC - Conciliação não realizada

06/12/2024, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 14:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 00:44

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/11/2024, 18:50

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/11/2024, 22:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

21/11/2024, 22:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/11/2024, 10:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/11/2024, 09:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/11/2024, 09:16

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 07:04

Autos entregues em carga ao Defensor

19/11/2024, 07:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Ildo Miola Junior (OAB 14653/MS) Processo 0802019-72.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jorge Benedito da Costa Camargo - Reqdo: Ildo Miola Junior, Ildo Miola Junior - Já restou claro nos autos (certidões de fls. 103, 104, 105) que não houve inclusão de negativação por ordem judicial ou ato de servidor (somente a reiterada inépcia explica a manifestação retro). Além disso, foi certificada a inexistência de automação para inclusão automática no SERASA de processos distribuídos nesta comarca (fl. 105). Não obstante, o requerido, sem mesmo entender a básica informação de que a inclusão não se deu por ato judicial, mas por conduta da própria do SERASA, continua manifestando-se nos autos, além de, por meio de balcão virtual, utilizando-se de pesados adjetivos e palavras de baixo calão. Assim, considerando que nada há que ser feito por este juízo com relação a informação indicada no documento de fl. 96, dou prosseguimento ao feito cientificando a parte requerida de que a reiteração tumultuada dos atos mencionados acima - notadamente a insistência na afirmativa de que a suposta "negativação" se deu por ordem judicial ou ato de servidor - poderá configurar ato atentatório à dignidade da justiça e ensejar multa, nos termos do art. 774, do CPC – pelo o que fica advertido (art. 772, II, do CPC). Sendo assim, reitero o que foi decidido no despacho de fls. 109-110 cientificando a parte requerida de que qualquer insurgência quanto ao presente despacho deverá ser feita através do recurso cabível, sob pena de ser desconsiderada. Intime-se-o para ciência do presente despacho, bem como da certidão de objeto e pé de fl. 126. No mais, aguarde-se a sessão de conciliação designada anteriormente. Cumpra-se.

19/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.

18/11/2024, 20:14

Juntada de Informações

18/11/2024, 17:40

Juntada de Informações

18/11/2024, 17:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/11/2024, 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/11/2024, 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/11/2024, 10:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/11/2024, 10:40

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2024, 07:35

Emissão da Relação

13/11/2024, 14:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2024, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 16:32

Juntada de Outros documentos

12/11/2024, 16:01

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 12:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/11/2024, 16:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/11/2024, 11:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/11/2024, 11:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/11/2024, 10:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/11/2024, 10:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/11/2024, 10:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/11/2024, 10:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/11/2024, 10:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/11/2024, 10:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/11/2024, 10:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/11/2024, 10:04

Conclusos para decisão

07/11/2024, 18:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/11/2024, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 18:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2024, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 14:58

Juntada de NULL

07/11/2024, 12:38

Juntada de Mandado

07/11/2024, 12:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/11/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 17:20

Conclusos para despacho

06/11/2024, 14:27

Prazo em Curso

06/11/2024, 11:44

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 11:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/11/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 13:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/11/2024, 11:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/11/2024, 08:28

Prazo em Curso

01/11/2024, 14:18

Prazo em Curso

01/11/2024, 06:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ildo Miola Junior (OAB 14653/MS) Processo 0802019-72.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: Ildo Miola Junior, Ildo Miola Junior - 02. Regular, recebo a inicial e, na forma do art. 334 do NCPC determino que seja designada sessão prévia de conciliação, com as determinações de praxe. Assim, cite-se a parte requerida via AR/MP (não sendo possível, via mandado) para comparecer à sessão, acompanhado de advogado/defensor, cientificando-o de que o prazo para apresentar resposta será de 15 (quinze) dias, contados da data da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição A audiência poderá ser realizada de forma presencial ou por videoconferência (nos casos previstos na Portaria n. 2.486, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022), ficando, desde já autorizado a participação das partes por este meio, desde que se faça constar tal informação nos autos até antes da realização do ato. Nesse caso ainda, deverão informar também o número de telefone celular para eventuais contatos. Para participação no ato virtual deverá a parte ingressar na Sala de Espera em link obtido no site do Tribunal de Justiça, via aplicativo Teams, com antecedência mínima de 15 minutos. As partes devem ser cientificadas que sua ausência à sessão será considerada ato atentatório à dignidade da justiça (artigo 334, §8º, do NCPC) e implicará imposição de multa. Caso ambas as partes manifestem desinteresse na realização da audiência – observado o prazo do parágrafo quinto – atente-se para o contido no art. 335, II, do NCPC quanto ao prazo para contestação. Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência Data: 06/12/2024 Hora 14:00 Local: Sala CEJUSC

01/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

31/10/2024, 20:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2024, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 17:50

Conclusos para despacho

31/10/2024, 17:41

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2024, 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 17:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 16:54

Emissão da Relação

30/10/2024, 16:20

Conclusos para despacho

30/10/2024, 15:28

Prazo em Curso

28/10/2024, 11:51

Prazo em Curso

28/10/2024, 11:42

Prazo em Curso

24/10/2024, 14:07

Expedição de Ofício.

24/10/2024, 14:05

Expedição de Ofício.

24/10/2024, 14:05

Expedição de Ofício.

24/10/2024, 14:05

Expedição de Ofício.

24/10/2024, 14:05

Expedição de Ofício.

24/10/2024, 14:05

Expedição de Ofício.

24/10/2024, 14:04

Expedição em análise para assinatura

24/10/2024, 10:18

Expedição em análise para assinatura

22/10/2024, 17:19

Autos preparados para expedição

22/10/2024, 15:08

Expedição de Carta.

22/10/2024, 15:00

Expedição de Carta.

22/10/2024, 15:00

Expedição de Carta.

22/10/2024, 15:00

Expedição de Carta.

22/10/2024, 15:00

Expedição de Carta.

22/10/2024, 15:00

Expedição de Carta.

22/10/2024, 14:59

Expedição de Carta.

22/10/2024, 14:59

Expedição de Carta.

22/10/2024, 14:59

Expedição de Carta.

22/10/2024, 14:59

Expedição de Carta.

22/10/2024, 14:59

Expedição de Carta.

22/10/2024, 14:59

Expedição de Mandado.

22/10/2024, 14:56

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/10/2024, 07:33

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/10/2024, 07:33

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/10/2024, 07:33

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/10/2024, 07:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/10/2024, 07:33

Expedição em análise para assinatura

18/10/2024, 14:15

Autos preparados para expedição

16/10/2024, 17:23

Expedição de Carta.

16/10/2024, 17:18

Expedição de Carta.

16/10/2024, 17:18

Expedição de Carta.

16/10/2024, 17:17

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/10/2024, 16:36

Expedição em análise para assinatura

14/10/2024, 13:08

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/10/2024, 15:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/10/2024, 15:34

Expedição em análise para assinatura

07/10/2024, 13:42

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 13:35

Autos entregues em carga ao Defensor

07/10/2024, 13:35

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/10/2024, 13:33

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/10/2024, 13:33

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/10/2024, 13:33

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/10/2024, 13:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/10/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 13:32

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/12/2024 02:00:00, 2ª Vara Cível.

07/10/2024, 13:32

Prazo em Curso

07/10/2024, 10:58

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/10/2024, 10:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/10/2024.

03/10/2024, 01:24

CEJUSC - Conciliação não realizada

20/09/2024, 14:10

Prazo em Curso

11/09/2024, 07:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS) Processo 0802019-72.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jorge Benedito da Costa Camargo - Reqdo: Ildo Miola Junior - 01. Considerando o esgotamento dos meios de localização do requerido pela própria parte defiro o afastamento do sigilo fiscal para fins de informações cadastrais (art. 198, §1º, I, do CTN). Em razão disso, fiz pesquisa junto ao sistema INFOJUD, conforme extrato anexo. Pelo mesmo motivo realizei a pesquisa junto ao Renajud,

11/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/09/2024.

10/09/2024, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2024, 13:05

Emissão da Relação

10/09/2024, 12:25

Documento Digitalizado

05/09/2024, 15:10

Juntada de Outros documentos

05/09/2024, 15:10

Juntada de Informações

05/09/2024, 15:10

Juntada de Outros documentos

05/09/2024, 15:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2024, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 15:10

Conclusos para decisão

26/08/2024, 13:37

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/08/2024, 18:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/08/2024, 18:23

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 10:50

Autos entregues em carga ao Defensor

15/08/2024, 10:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/08/2024, 10:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/08/2024, 08:06

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/08/2024, 16:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

08/08/2024, 16:15

Prazo em Curso

24/07/2024, 17:11

Prazo em Curso

23/07/2024, 17:55

Expedição de Carta.

23/07/2024, 17:51

Expedição de Carta.

23/07/2024, 17:51

Expedição em análise para assinatura

23/07/2024, 13:52

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 13:41

Autos entregues em carga ao Defensor

23/07/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 13:13

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/09/2024 02:00:00, 2ª Vara Cível.

23/07/2024, 13:13

Prazo em Curso

23/07/2024, 12:03

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/07/2024, 17:48

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/07/2024, 17:48

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 14:47

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 09/07/2024 02:39:18, 2ª Vara Cível.

09/07/2024, 14:39

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 14:37

Autos entregues em carga ao Defensor

09/07/2024, 14:37

Prazo em Curso

09/07/2024, 14:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/07/2024, 09:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/06/2024, 09:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/06/2024, 18:41

Expedição em análise para assinatura

25/06/2024, 12:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/06/2024, 15:01

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/06/2024, 14:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/06/2024, 14:47

Autos preparados para expedição

12/06/2024, 18:42

Expedição de Carta.

12/06/2024, 18:39

Expedição em análise para assinatura

12/06/2024, 13:59

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 12:38

Autos entregues em carga ao Defensor

12/06/2024, 12:38

Autos preparados para expedição

11/06/2024, 16:20

Expedição de Carta.

11/06/2024, 16:18

Expedição em análise para assinatura

04/06/2024, 17:22

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/06/2024, 15:17

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/06/2024, 15:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/06/2024, 15:17

Publicado ato_publicado em 03/06/2024.

03/06/2024, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2024, 07:35

Publicado ato_publicado em 29/05/2024.

29/05/2024, 14:21

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 14:18

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 26/07/2024 02:30:00, 2ª Vara Cível.

29/05/2024, 14:18

Prazo em Curso

28/05/2024, 09:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2024, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 16:31

Conclusos para despacho

16/05/2024, 08:58

Retificação de Classe Processual

16/05/2024, 08:25

Informação do Sistema

16/05/2024, 07:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

16/05/2024, 07:06

Distribuído por sorteio

15/05/2024, 20:20

Documentos

Despacho

•27/01/2026, 15:23

Interlocutória

•12/08/2025, 09:10

Despacho

•30/07/2025, 14:45

Despacho

•29/04/2025, 10:14

Despacho

•12/11/2024, 18:46

Despacho

•07/11/2024, 14:58

Despacho

•31/10/2024, 17:50

Despacho

•30/10/2024, 16:54

Despacho

•05/09/2024, 15:10

Despacho

•21/05/2024, 16:31