Procedimento Comum Cível 0820918-13.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2022

Valor da Causa

R$ 40.400,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Partes do Processo

MARCIA VIEIRA VAREIRO

CPF

Autor

NEILA MARCIA DE ARAUJO

CPF

Autor

MARCIA VIEIRA VAREIRO

CPF

Reu

NEILA MARCIA DE ARAUJO

CPF

Reu

CLEITON FERNANDES NOGUEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

MARCO ANTÔNIO FERREIRA CASTELLO

OAB/MS 3342·CPF·Representa: Réu

JOSILEY COSTA DE OLIVEIRA SILVA

OAB/MS 14063·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MARCIA VIEIRA VAREIRO

CPF

Autor

NEILA MARCIA DE ARAUJO

CPF

Autor

MARCIA VIEIRA VAREIRO

CPF

Reu

NEILA MARCIA DE ARAUJO

CPF

Reu

CLEITON FERNANDES NOGUEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

JANAINA APARECIDA DE ANGELO RAMOS

TESTEMUNHA_JUIZO

JANAINA APARECIDA DE ANGELO RAMOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

CELIA VIEIRA VAREIRO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

FABIO JORGE DE ARAUJO CARVALHO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

GLEDSON ELIEZER OLIVEIRA DE VASCONCELOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Conclusos para julgamento

10/03/2026, 09:09

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/03/2026, 17:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/03/2026, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 19:46

Publicado ato_publicado em 20/01/2026.

20/01/2026, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2026, 07:33

Emissão da Relação

19/01/2026, 06:02

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 05:59

Autos entregues em carga ao Defensor

19/01/2026, 05:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2025, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 15:14

Conclusos para despacho

02/12/2025, 07:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/11/2025 10:35:24, 3ª Vara Cível.

13/11/2025, 10:35

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/11/2025, 18:50

Prazo em Curso

05/11/2025, 13:52

Todas as movimentações(195)

Conclusos para julgamento

10/03/2026, 09:09

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/03/2026, 17:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/03/2026, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 19:46

Publicado ato_publicado em 20/01/2026.

Documentos

Despacho

•04/12/2025, 15:14

Despacho

•27/06/2025, 11:41

20/01/2026, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2026, 07:33

Emissão da Relação

19/01/2026, 06:02

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 05:59

Autos entregues em carga ao Defensor

19/01/2026, 05:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2025, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 15:14

Conclusos para despacho

02/12/2025, 07:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/11/2025 10:35:24, 3ª Vara Cível.

13/11/2025, 10:35

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/11/2025, 18:50

Prazo em Curso

05/11/2025, 13:52

Juntada de Mandado

05/11/2025, 13:50

Juntada de NULL

05/11/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 16:08

Autos entregues em carga ao Defensor

03/11/2025, 16:08

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/10/2025, 17:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

30/10/2025, 17:15

Prazo em Curso

22/10/2025, 19:23

Prazo em Curso

21/10/2025, 17:59

Expedição de Mandado.

21/10/2025, 15:25

Expedição em análise para assinatura

20/10/2025, 17:22

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 16:59

Autos entregues em carga ao Defensor

20/10/2025, 16:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/09/2025, 11:07

Prazo em Curso

25/09/2025, 17:12

Documento Digitalizado

25/09/2025, 17:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/09/2025, 08:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/09/2025, 08:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/09/2025, 08:23

Prazo em Curso

28/08/2025, 23:32

Prazo em Curso

28/08/2025, 17:12

Expedição de Carta.

28/08/2025, 14:22

Expedição de Carta.

28/08/2025, 14:22

Expedição de Carta.

28/08/2025, 14:22

Expedição de Carta.

28/08/2025, 14:22

Expedição em análise para assinatura

28/08/2025, 11:56

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/07/2025, 16:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/07/2025, 16:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/07/2025, 19:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/07/2025, 16:40

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.

18/07/2025, 07:39

Prazo em Curso

17/07/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 14:23

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/11/2025 02:15:00, 3ª Vara Cível.

17/07/2025, 14:23

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2025, 07:34

Emissão da Relação

16/07/2025, 20:22

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 20:17

Autos entregues em carga ao Defensor

16/07/2025, 20:17

Prazo em Curso

16/07/2025, 20:16

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 11:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2025, 11:41

Conclusos para despacho

21/03/2025, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 18:40

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 10:31

Autos entregues em carga ao Defensor

21/01/2025, 10:30

Juntada de NULL

17/01/2025, 13:55

Prazo em Curso

19/12/2024, 02:14

Prazo em Curso

09/12/2024, 14:33

Expedição de Mandado.

09/12/2024, 14:14

Expedição em análise para assinatura

09/12/2024, 07:19

Autos preparados para expedição

08/10/2024, 06:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/10/2024, 16:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

02/10/2024, 16:13

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 00:06

Autos entregues em carga ao Defensor

30/09/2024, 00:06

Prazo em Curso

26/09/2024, 13:30

Juntada de NULL

26/09/2024, 13:28

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.

12/09/2024, 07:44

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/09/2024, 14:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/09/2024, 14:10

Prazo em Curso

11/09/2024, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Neila Marcia de Araujo - Ré: Marcia Vieira Vareiro - Intimação - ADV: Marco Antônio Ferreira Castello (OAB 3342/MS), Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 111111/MS), Josiley Costa de Oliveira Silva (OAB 14063/MS) Processo 0820918-13.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos... I. Diante da não intimação da parte autora e, consequentemente, do não arrolamento de testemunhas, cancele-se a audiência aprazada (parte assistida pela Defensoria Pública). II. P. 312 e 314: Diante

11/09/2024, 00:00

Prazo em Curso

10/09/2024, 16:13

Expedição de Mandado.

10/09/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 15:28

Expedição em análise para assinatura

10/09/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 14:22

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 10/09/2024 02:19:45, 3ª Vara Cível.

10/09/2024, 14:19

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2024, 14:19

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 14:15

Autos entregues em carga ao Defensor

10/09/2024, 14:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2024, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 14:11

Conclusos para despacho

10/09/2024, 13:21

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/09/2024, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 17:30

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 11:21

Autos entregues em carga ao Defensor

29/07/2024, 11:21

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/04/2024, 16:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

19/04/2024, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 10:01

Publicado ato_publicado em 02/04/2024.

02/04/2024, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2024, 07:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/04/2024, 03:12

Emissão da Relação

01/04/2024, 13:06

Prazo em Curso

01/04/2024, 13:05

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 13:04

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 10/09/2024 03:30:00, 3ª Vara Cível.

01/04/2024, 13:04

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 07:49

Autos entregues em carga ao Defensor

01/04/2024, 07:49

Prazo em Curso

01/04/2024, 07:48

Decisão de Saneamento e Organização

07/03/2024, 11:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2024, 11:32

Conclusos para decisão

21/09/2023, 18:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/09/2023.

21/09/2023, 18:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/09/2023, 17:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

19/09/2023, 17:22

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 14:08

Autos entregues em carga ao Defensor

31/08/2023, 14:08

Publicado ato_publicado em 30/08/2023.

30/08/2023, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2023, 07:35

Emissão da Relação

29/08/2023, 17:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2023, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 14:19

Conclusos para despacho

19/05/2023, 17:40

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/05/2023, 14:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/05/2023, 14:21

Publicado ato_publicado em 31/03/2023.

31/03/2023, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2023, 07:33

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 13:21

Autos entregues em carga ao Defensor

30/03/2023, 13:21

Emissão da Relação

30/03/2023, 13:19

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 13:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/03/2023, 13:19

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 13:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/03/2023, 13:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2023, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 14:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/01/2023, 00:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2022, 18:25

Conclusos para despacho

25/11/2022, 16:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/11/2022.

25/11/2022, 01:09

Prazo em Curso

31/10/2022, 08:34

Publicado ato_publicado em 27/10/2022.

27/10/2022, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2022, 07:33

Emissão da Relação

26/10/2022, 14:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2022, 18:23

Proferida decisão interlocutória

25/10/2022, 18:23

Conclusos para decisão

29/09/2022, 22:31

Juntada de Petição de Contestação

28/09/2022, 16:00

Prazo em Curso

23/09/2022, 18:31

Publicado ato_publicado em 22/09/2022.

22/09/2022, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2022, 07:32

Emissão da Relação

21/09/2022, 16:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2022, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 17:58

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/09/2022, 18:12

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

06/09/2022, 18:11

Conclusos para despacho

24/08/2022, 13:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/08/2022, 22:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2022, 14:37

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/07/2022, 15:27

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

20/07/2022, 15:26

Publicado ato_publicado em 19/07/2022.

19/07/2022, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2022, 07:31

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 18:01

Autos entregues em carga ao Defensor

18/07/2022, 18:01

Emissão da Relação

18/07/2022, 18:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2022, 17:44

Proferida decisão interlocutória

18/07/2022, 17:44

Conclusos para despacho

08/07/2022, 15:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/07/2022, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2022, 15:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/06/2022, 20:39

Prazo em Curso

23/06/2022, 14:23

Prazo em Curso

21/06/2022, 14:26

Expedição de Carta.

21/06/2022, 14:26

Prazo em Curso

20/06/2022, 14:15

Expedição em análise para assinatura

20/06/2022, 14:09

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/06/2022, 16:13

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/06/2022, 16:13

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/06/2022, 16:13

Autos preparados para expedição

09/06/2022, 15:08

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/06/2022, 13:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/06/2022, 13:57

Prazo em Curso

07/06/2022, 17:11

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 17:08

Autos entregues em carga ao Defensor

07/06/2022, 17:08

Expedição de Carta.

07/06/2022, 15:32

Expedição em análise para assinatura

07/06/2022, 14:08

Emissão da Relação

07/06/2022, 13:59

Prazo em Curso

06/06/2022, 18:34

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 18:12

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/09/2022 06:00:00, 3ª Vara Cível.

06/06/2022, 18:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2022, 17:46

Proferida decisão interlocutória

06/06/2022, 17:46

Informação do Sistema

31/05/2022, 11:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

31/05/2022, 11:02

Conclusos para decisão

31/05/2022, 10:53

Distribuído por sorteio

31/05/2022, 10:50

Despacho

•10/09/2024, 14:11

Interlocutória

•07/03/2024, 11:32

Despacho

•25/08/2023, 14:19

Despacho

•23/03/2023, 14:31

Interlocutória

•25/10/2022, 18:23

Despacho

•20/09/2022, 17:58

Interlocutória

•18/07/2022, 17:44

Interlocutória

•06/06/2022, 17:46