Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0821395-29.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/09/2024

Valor da Causa

R$ 3.098,76

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

27/01/2026, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 17:07

Prazo em Curso

16/01/2026, 12:52

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

16/01/2026, 09:02

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2026, 08:34

Emissão da Relação

13/01/2026, 14:40

Prazo em Curso

12/01/2026, 15:37

Juntada de NULL

12/01/2026, 15:19

Juntada de Mandado

12/01/2026, 15:18

Juntada de NULL

07/01/2026, 17:16

Juntada de Mandado

07/01/2026, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2026, 16:51

Prazo em Curso

12/12/2025, 14:25

Expedição de Mandado.

12/12/2025, 14:22

Expedição de Mandado.

12/12/2025, 14:22

Todas as movimentações(83)

Conclusos para despacho

27/01/2026, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 17:07

Prazo em Curso

16/01/2026, 12:52

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

16/01/2026, 09:02

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2026, 08:34

Documentos

Despacho

•14/11/2025, 20:22

Despacho

•16/07/2025, 18:52

Emissão da Relação

13/01/2026, 14:40

Prazo em Curso

12/01/2026, 15:37

Juntada de NULL

12/01/2026, 15:19

Juntada de Mandado

12/01/2026, 15:18

Juntada de NULL

07/01/2026, 17:16

Juntada de Mandado

07/01/2026, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2026, 16:51

Prazo em Curso

12/12/2025, 14:25

Expedição de Mandado.

12/12/2025, 14:22

Expedição de Mandado.

12/12/2025, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 20:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2025, 20:22

Conclusos para despacho

02/10/2025, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 07:23

Prazo em Curso

29/09/2025, 08:53

Publicado ato_publicado em 29/09/2025.

29/09/2025, 07:10

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2025, 08:15

Emissão da Relação

25/09/2025, 08:21

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 08:21

Prazo em Curso

21/08/2025, 17:56

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 04:57

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 16:23

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 16:22

Evolução da Classe Processual

28/07/2025, 13:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/07/2025, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 18:52

Conclusos para despacho

10/04/2025, 14:07

Processo Reativado

10/04/2025, 14:06

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

07/04/2025, 16:58

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 11:49

Transitado em Julgado em data

18/03/2025, 11:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/03/2025, 02:22

Prazo em Curso

21/02/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 02:30

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.

11/02/2025, 21:45

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2025, 08:14

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 07:27

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 07:27

Autos preparados para expedição

11/02/2025, 06:30

Emissão da Relação

10/02/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 18:15

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

15/01/2025, 18:15

Registro de Sentença

15/01/2025, 18:15

Expedição de NULL.

15/01/2025, 16:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/01/2025, 18:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2025, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 17:51

Conclusos para despacho

19/12/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 16:03

Prazo em Curso

04/12/2024, 12:22

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 02:27

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 19:18

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 19:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2024, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 14:06

Conclusos para despacho

03/10/2024, 12:40

Juntada de Petição de Réplica

03/10/2024, 10:58

Prazo em Curso

30/09/2024, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thiago Araújo dos Santos (OAB 25406/MS) Processo 0821395-29.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: André Luiz Rosa de Alencar - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), para, no prazo de 15(quinze) dias, impugnar e também manifestar-se acerca do julgamento antecipado do mérito ou indicar as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência.

30/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/09/2024.

27/09/2024, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2024, 08:14

Emissão da Relação

27/09/2024, 08:11

Juntada de NULL

26/09/2024, 16:52

Juntada de Mandado

26/09/2024, 16:52

Juntada de Petição de Contestação

17/09/2024, 08:40

Prazo em Curso

16/09/2024, 16:05

Expedição de Mandado.

12/09/2024, 19:42

Publicado ato_publicado em 11/09/2024.

11/09/2024, 21:54

Expedição em análise para assinatura

11/09/2024, 17:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Thiago Araújo dos Santos (OAB 25406/MS) Processo 0821395-29.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: André Luiz Rosa de Alencar - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), sobre a r. Decisão:. ISSO POSTO, DEFERE-SE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por André Luiz Rosa de Alencar na presente ação que move contra Município de Campo Grande/MS, já qualificados, para suspender a exigibilidade dos créditos tributários porventura venci

11/09/2024, 00:00

Autos preparados para expedição

10/09/2024, 14:07

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2024, 14:05

Emissão da Relação

10/09/2024, 14:03

Proferida decisão interlocutória

09/09/2024, 19:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2024, 19:23

Informação do Sistema

07/09/2024, 07:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/09/2024, 07:04

Distribuído por sorteio

07/09/2024, 06:40

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 07:27

Sentença

•15/01/2025, 18:15

Sentença

•15/01/2025, 16:36

Despacho

•13/01/2025, 17:51

Despacho

•12/11/2024, 19:03

Interlocutória

•09/09/2024, 19:23