Agravo em Recurso Especial 0043456-26.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta
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DIREITO PENAL
Agravo em Recurso Especial
TJMS
3° Grau
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Data de Distribuição
08/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
MAYCON DA SILVA RODRIGUES
CPF
053.***.***-42
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Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Reu
Advogados / Representantes
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
14/03/2023, 15:53
Transitado em Julgado em 14/03/2023
14/03/2023, 15:53
Nenhum advogado cadastrado
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 160176/2023
07/03/2023, 17:46
Protocolizada Petição 160176/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/03/2023
07/03/2023, 17:38
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/03/2023
07/03/2023, 05:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
06/03/2023, 18:45
Não conhecido o recurso de MAYCON DA SILVA RODRIGUES
04/03/2023, 09:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/03/2023
04/03/2023, 09:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
08/02/2023, 15:13
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
08/02/2023, 13:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
30/01/2023, 19:27
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
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04/03/2023, 09:30
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30/01/2023, 19:25
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30/01/2023, 19:25
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30/01/2023, 19:25
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30/01/2023, 19:24