Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800065-40.2023.8.12.0003 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2023

Valor da Causa

R$ 26.825,65

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara

Partes do Processo

SIDNEI PERALTA DE SOUZA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

DENIZE MARIANO D'AVILA

TERCEIRO

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

EDUARDO DA SILVA PEGAZ

OAB/MS 12680·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 18:59

Documento Digitalizado

27/11/2025, 14:48

Prazo em Curso

15/10/2025, 09:18

Juntada de NULL

24/09/2025, 16:23

Juntada de Mandado

24/09/2025, 16:22

Prazo em Curso

28/08/2025, 13:03

Expedição de Alvará.

26/08/2025, 17:04

Expedição de Alvará.

26/08/2025, 17:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/08/2025, 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/08/2025, 15:36

Expedição de Mandado.

14/08/2025, 16:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/08/2025, 19:00

Expedição em análise para assinatura

13/08/2025, 19:00

Documento Digitalizado

13/08/2025, 18:51

Prazo em Curso

04/06/2025, 05:48

Todas as movimentações(144)

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 18:59

Documento Digitalizado

27/11/2025, 14:48

Prazo em Curso

15/10/2025, 09:18

Juntada de NULL

24/09/2025, 16:23

Juntada de Mandado

24/09/2025, 16:22

Documentos

Interlocutória

•10/12/2024, 16:04

Sentença

•09/09/2024, 14:45

Prazo em Curso

28/08/2025, 13:03

Expedição de Alvará.

26/08/2025, 17:04

Expedição de Alvará.

26/08/2025, 17:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/08/2025, 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/08/2025, 15:36

Expedição de Mandado.

14/08/2025, 16:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/08/2025, 19:00

Expedição em análise para assinatura

13/08/2025, 19:00

Documento Digitalizado

13/08/2025, 18:51

Prazo em Curso

04/06/2025, 05:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/06/2025.

03/06/2025, 01:03

Prazo em Curso

02/06/2025, 14:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/06/2025.

02/06/2025, 14:08

Prazo em Curso

02/06/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 03:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 18:00

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.

16/05/2025, 04:40

Expedição em análise para assinatura

14/05/2025, 19:07

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 19:05

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 19:04

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2025, 19:03

Emissão da Relação

14/05/2025, 19:02

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 19:01

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 19:01

Autos preparados para expedição

14/05/2025, 18:59

Autos preparados para expedição

12/03/2025, 13:34

Prazo em Curso

06/03/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 00:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 09:30

Publicado ato_publicado em 19/02/2025.

19/02/2025, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2025, 07:30

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 11:19

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 11:19

Emissão da Relação

18/02/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 11:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/02/2025, 11:17

Evolução da Classe Processual

04/02/2025, 12:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2024, 16:04

Outras Decisões

10/12/2024, 16:04

Conclusos para despacho

06/12/2024, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 15:30

Juntada de Informações

25/11/2024, 19:00

Prazo em Curso

19/11/2024, 12:51

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 12:50

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 12:50

Transitado em Julgado em data

19/11/2024, 12:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2024, 03:55

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 00:52

Prazo em Curso

12/09/2024, 07:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Sidnei Peralta de Souza - A parte autora manifestou favorável aos termos propostos no acordo de f. 147/153 e, segundo os termos declinados na petição, homologo o acordo entabulado e, na forma do art. 487, III, "b", do CPC, julgo extinto o processo, com resolução do mérito. Ficam as partes dispensadas do pagamento das custas remanescentes, nos termos do art. 90, §3º, do CPC, se houver Intimação - ADV: Eduardo da Silva Pegaz (OAB 12680/MS) Processo 0800065-40.2023.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível -

12/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/09/2024.

11/09/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2024, 07:30

Emissão da Relação

10/09/2024, 07:40

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 07:37

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 07:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 14:45

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

09/09/2024, 14:45

Registro de Sentença

09/09/2024, 14:45

Conclusos para despacho

20/03/2024, 11:11

Prazo em Curso

18/03/2024, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 17:51

Prazo em Curso

06/02/2024, 07:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 19:30

Prazo em Curso

24/01/2024, 16:39

Juntada de Outros documentos

03/01/2024, 06:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/12/2023, 14:23

Prazo em Curso

18/12/2023, 09:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/12/2023.

17/12/2023, 00:55

Expedição de Certidão.

17/12/2023, 00:54

Prazo em Curso

15/12/2023, 12:36

Autos preparados para expedição

14/12/2023, 19:13

Publicado ato_publicado em 11/12/2023.

11/12/2023, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2023, 07:30

Emissão da Relação

07/12/2023, 09:38

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 09:36

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 09:35

Prazo em Curso

07/12/2023, 09:25

Prazo em Curso

29/11/2023, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 18:13

Documento Digitalizado

20/10/2023, 18:13

Prazo em Curso

05/09/2023, 15:20

Juntada de NULL

28/08/2023, 13:55

Prazo em Curso

16/08/2023, 12:41

Juntada de Mandado

15/08/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

12/08/2023, 04:36

Prazo em Curso

10/08/2023, 19:12

Expedição de Mandado.

10/08/2023, 16:59

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 15:16

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/08/2023 08:40:00, 1ª Vara.

07/08/2023, 15:16

Expedição em análise para assinatura

07/08/2023, 12:36

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 13:12

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 13:07

Prazo em Curso

27/07/2023, 15:54

Autos preparados para expedição

27/07/2023, 15:54

Publicado ato_publicado em 26/07/2023.

26/07/2023, 20:12

Publicado ato_publicado em 26/07/2023.

26/07/2023, 20:12

Documento Digitalizado

26/07/2023, 13:15

Documento Digitalizado

26/07/2023, 13:15

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 13:15

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2023, 17:36

Emissão da Relação

25/07/2023, 17:36

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2023, 14:59

Emissão da Relação

25/07/2023, 14:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/07/2023, 00:20

Prazo em Curso

14/06/2023, 13:47

Prazo em Curso

12/06/2023, 13:42

Documento Digitalizado

12/06/2023, 13:41

Prazo em Curso

06/06/2023, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 17:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/05/2023.

15/05/2023, 00:38

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 00:38

Prazo em Curso

12/05/2023, 15:15

Publicado ato_publicado em 11/05/2023.

11/05/2023, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2023, 07:30

Prazo em Curso

10/05/2023, 16:11

Emissão da Relação

10/05/2023, 16:03

Juntada de Outros documentos

10/05/2023, 09:30

Prazo em Curso

09/05/2023, 10:49

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 15:21

Expedição de Carta.

05/05/2023, 14:09

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 14:06

Prazo em Curso

05/05/2023, 13:51

Publicado ato_publicado em 04/05/2023.

04/05/2023, 20:00

Expedição de Carta.

04/05/2023, 15:51

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2023, 07:30

Emissão da Relação

03/05/2023, 14:02

Autos preparados para expedição

03/05/2023, 14:01

Expedição em análise para assinatura

03/05/2023, 13:52

Autos preparados para expedição

27/04/2023, 16:43

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 17:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/03/2023, 22:09

Não Concedida a Medida Liminar

29/03/2023, 22:09

Conclusos para decisão

02/02/2023, 14:37

Informação do Sistema

26/01/2023, 18:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

26/01/2023, 18:02

Distribuído por sorteio

26/01/2023, 17:20

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 14:06

Interlocutória

•29/03/2023, 22:09