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Cumprimento de sentençaIrregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2024

Valor da Causa

R$ 5.449,79

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Informação do Sistema

20/02/2026, 13:38

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

20/02/2026, 13:37

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 17:36

Documento Digitalizado

11/03/2025, 17:29

Documento Digitalizado

26/02/2025, 18:40

Expedição em análise para assinatura

25/02/2025, 17:00

Autos preparados para expedição

25/02/2025, 09:38

Transitado em Julgado em data

25/02/2025, 09:16

Prazo em Curso

21/02/2025, 06:13

Publicado ato_publicado em 21/02/2025.

21/02/2025, 02:16

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2025, 21:05

Emissão da Relação

19/02/2025, 20:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/02/2025, 17:53

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 17:53

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

18/02/2025, 17:53

Todas as movimentações(70)

Informação do Sistema

20/02/2026, 13:38

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

20/02/2026, 13:37

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 17:36

Documento Digitalizado

11/03/2025, 17:29

Documento Digitalizado

26/02/2025, 18:40

Documentos

Sentença

•18/02/2025, 17:53

Despacho

•13/12/2024, 17:14

Expedição em análise para assinatura

25/02/2025, 17:00

Autos preparados para expedição

25/02/2025, 09:38

Transitado em Julgado em data

25/02/2025, 09:16

Prazo em Curso

21/02/2025, 06:13

Publicado ato_publicado em 21/02/2025.

21/02/2025, 02:16

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2025, 21:05

Emissão da Relação

19/02/2025, 20:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/02/2025, 17:53

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 17:53

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

18/02/2025, 17:53

Registro de Sentença

18/02/2025, 17:53

Conclusos para despacho

18/02/2025, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 08:02

Prazo em Curso

13/02/2025, 07:04

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.

13/02/2025, 02:19

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2025, 18:24

Emissão da Relação

11/02/2025, 12:12

Documento Digitalizado

11/02/2025, 12:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2025.

11/02/2025, 12:05

Prazo em Curso

16/01/2025, 06:25

Publicado ato_publicado em 16/01/2025.

16/01/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fernanda Mello Cordeiro (OAB 16932/MS), Ney Montgomery (OAB 146468/SP) Processo 0804777-36.2024.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Gracielly Souza da Silva, Brieni Batista de Souza Silva, Caio César Camioli de Lima - Exectdo: Flybondi - Fb Lineas Aereas S/A - Despacho de fls. 222: "Nos termos dos artigos 513 e 523 do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada para que, no prazo legal, cumpra a obrigação de pagamento de quantia certa, sob pena de acréscimo da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (Enunciado nº 97 do Fonaje). Em caso de inércia da parte executada, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente cálculo atualizado da dívida, bem como indique bens passíveis de penhora. Na hipótese de efetuada a constrição de bens, intime-se a parte executada acerca da penhora, bem como da possibilidade de opor embargos à execução nos mesmos autos, desde que seguro o juízo (Enunciado nº 117 do Fonaje), no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do Enunciado nº 142 do Fonaje, podendo arguir as matérias definidas nas alíneas "a", "b", "c" e "d", do inciso IX, do artigo 52 da Lei nº. 9.099/95, in verbis: "IX - o devedor poderá oferecer embargos, nos autos da execução, versando sobre: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença." Se houver pagamento, intime-se a parte exequente para manifestar-se e, havendo concordância ou com o decurso do prazo, conclusos para sentença de extinção. Não há que se falar em honorários advocatícios nesta fase (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Intimem-se. Cumpra-se."

16/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2025, 12:49

Emissão da Relação

15/01/2025, 12:44

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fernanda Mello Cordeiro (OAB 16932/MS), Ney Montgomery (OAB 146468/SP) Processo 0804777-36.2024.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Gracielly Souza da Silva, Brieni Batista de Souza Silva, Caio César Camioli de Lima - Exectdo: Flybondi - Fb Lineas Aereas S/A - Despacho de fls. 222: "Nos termos dos artigos 513 e 523 do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada para que, no prazo legal, cumpra a obrigação de pagamento de quantia certa, sob pena de acréscimo da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (Enunciado nº 97 do Fonaje). Em caso de inércia da parte executada, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente cálculo atualizado da dívida, bem como indique bens passíveis de penhora. Na hipótese de efetuada a constrição de bens, intime-se a parte executada acerca da penhora, bem como da possibilidade de opor embargos à execução nos mesmos autos, desde que seguro o juízo (Enunciado nº 117 do Fonaje), no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do Enunciado nº 142 do Fonaje, podendo arguir as matérias definidas nas alíneas "a", "b", "c" e "d", do inciso IX, do artigo 52 da Lei nº. 9.099/95, in verbis: "IX - o devedor poderá oferecer embargos, nos autos da execução, versando sobre: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença." Se houver pagamento, intime-se a parte exequente para manifestar-se e, havendo concordância ou com o decurso do prazo, conclusos para sentença de extinção. Não há que se falar em honorários advocatícios nesta fase (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Intimem-se. Cumpra-se."

07/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

19/12/2024, 17:31

Emissão da Relação

19/12/2024, 17:23

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 14:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/12/2024, 14:40

Evolução da Classe Processual

19/12/2024, 14:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2024, 17:14

Recebida petição inicial

13/12/2024, 17:14

Conclusos para despacho

28/11/2024, 16:02

Processo Reativado

27/11/2024, 17:59

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

25/11/2024, 15:06

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 10:49

Transitado em Julgado em data

29/10/2024, 13:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2024, 17:34

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 17:34

Registro de Sentença

25/10/2024, 17:34

Homologada a Transação

25/10/2024, 17:34

Conclusos para julgamento

18/10/2024, 14:38

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

18/10/2024, 14:38

Juntada de Petição de Contestação

17/10/2024, 10:04

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/10/2024, 08:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/10/2024, 07:07

Publicado ato_publicado em 25/09/2024.

25/09/2024, 02:03

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2024, 07:58

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/09/2024, 09:41

Emissão da Relação

23/09/2024, 09:40

Expedição de Carta.

23/09/2024, 09:27

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 10:43

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/10/2024 02:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

20/09/2024, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 16:39

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.

12/09/2024, 05:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Fernanda Mello Cordeiro (OAB 16932/MS) Processo 0804777-36.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Gracielly Souza da Silva, Brieni Batista de Souza Silva, Caio César Camioli de Lima - Intimação da parte requerente/exequente, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "Intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar a representação processual nos autos, porquanto os instrumentos de mandato de fls. 35 e 38 estão assinados digitalme

12/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2024, 07:55

Emissão da Relação

10/09/2024, 18:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2024, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 18:22

Conclusos para despacho

04/09/2024, 09:27

Autos preparados para expedição

29/08/2024, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 12:02

Distribuído por sorteio

26/08/2024, 18:20

Sentença

•25/10/2024, 17:34

Despacho

•05/09/2024, 18:22