Procedimento Comum Cível 0807172-41.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/06/2023

Valor da Causa

R$ 69.578,25

Órgão julgador

7ª Vara Civel

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 15:59

Transitado em Julgado em data

16/06/2025, 14:57

Recebidos os autos

05/06/2025, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 18:02

Conclusos para tipo de conclusão.

04/06/2025, 17:31

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 10:34

Expedição de tipo de documento.

27/03/2025, 00:13

Expedição de tipo de documento.

17/03/2025, 15:11

Expedição de tipo de documento.

17/03/2025, 15:10

Autos entregues em carga ao destinatário.

17/03/2025, 15:10

Expedição de tipo de documento.

17/03/2025, 15:09

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 18:22

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 18:19

Recebidos os autos

07/03/2025, 15:12

Recebidos os autos

07/03/2025, 15:12

Todas as movimentações(147)

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 15:59

Transitado em Julgado em data

16/06/2025, 14:57

Recebidos os autos

05/06/2025, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 18:02

Conclusos para tipo de conclusão.

04/06/2025, 17:31

Documentos

Despacho

•05/06/2025, 18:02

Sentença

•30/08/2024, 13:56

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 10:34

Expedição de tipo de documento.

27/03/2025, 00:13

Expedição de tipo de documento.

17/03/2025, 15:11

Expedição de tipo de documento.

17/03/2025, 15:10

Autos entregues em carga ao destinatário.

17/03/2025, 15:10

Expedição de tipo de documento.

17/03/2025, 15:09

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 18:22

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 18:19

Recebidos os autos

07/03/2025, 15:12

Recebidos os autos

07/03/2025, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Alyson de Melo Selzler DPGE - 1ª Inst.: Astolfo Lopes Cançado Netto (OAB: 596131DP/MS) Apelado: Central Empreendimentos Imobiliários Ltda. Advogado: Luan Macarine Albuquerque Viana (OAB: 26666/MS) Advogado: Vinício Fehlauer Mendes (OAB: 27329/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA EXCLUSIVA OU CONCORRENTE DO AUTOR NÃO DEMONSTRADA - CONJUNTO PROBATÓRIO QUE INDICA QUE O CONDUTOR RÉU NÃO ADOTOU A CAUTELA NECESSÁRIA, DESOBEDECENDO AS NORMAS DE TRÂNSITO AO ADENTRAR EM VIA PREFERENCIAL - DANOS MATERIAIS COMPROVADOS - RECURSO DESPROVIDO. I - O réu não logrou êxito em demonstrar sua alegação de culpa exclusiva ou concorrente do condutor do veículo de propriedade da autora no acidente de trânsito. O conjunto probatório evidencia que o sinistro decorreu da desobediência das normas de trânsito pelo réu ao adentrar em via preferencial, prova esta que não foi descaracterizada. II - Os valores apresentados em notas fiscais e orçamentos são suficientes para comprovação do dano material, cabendo à parte contrária demonstrar eventual desconformidade com os valores de mercado. A simples apresentação de preços inferiores de peças obtidos na internet, sem contextualização adequada ou garantia de compatibilidade com os danos sofridos, não é suficiente para afastar a presunção de idoneidade da nota fiscal emitida. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0807172-41.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão:: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Alyson de Melo Selzler DPGE - 1ª Inst.: Astolfo Lopes Cançado Netto (OAB: 596131DP/MS) Apelado: Central Empreendimentos Imobiliários Ltda. Advogado: Luan Macarine Albuquerque Viana (OAB: 26666/MS) Advogado: Vinício Fehlauer Mendes (OAB: 27329/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0807172-41.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a):

10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Alyson de Melo Selzler DPGE - 1ª Inst.: Astolfo Lopes Cançado Netto (OAB: 596131DP/MS) Apelado: Central Empreendimentos Imobiliários Ltda. Advogado: Luan Macarine Albuquerque Viana (OAB: 26666/MS) Advogado: Vinício Fehlauer Mendes (OAB: 27329/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0807172-41.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

03/12/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

28/11/2024, 13:43

Remetidos os Autos para destino.

28/11/2024, 13:43

Remetidos os Autos para destino.

28/11/2024, 13:43

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 08:04

Juntada de Petição de tipo

04/11/2024, 17:05

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 03:15

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Central Empreendimentos Imobiliários Ltda - Epp - Réu: Alyson de Melo Selzler - Intimação da parte apelada quanto a juntada do recurso de apelação, bem como apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Intimação - ADV: Luan Macarine Albuquerque Viana (OAB 26666/MS), Vinício Fehlauer Mendes (OAB 27329/MS) Processo 0807172-41.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

14/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/10/2024, 02:10

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 07:50

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 12:27

Recebidos os autos

04/10/2024, 11:13

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 12:46

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 10:43

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/09/2024, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Central Empreendimentos Imobiliários Ltda - Epp - Réu: Alyson de Melo Selzler - Intimação das partes da sentença de fl. 157/167: Intimação - ADV: Luan Macarine Albuquerque Viana (OAB 26666/MS), Vinício Fehlauer Mendes (OAB 27329/MS) Processo 0807172-41.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, julgo: a) parcialmente procedente o pedido formulado por Central Empreendimentos Imobiliários Ltda - Epp em face de Alyson de Melo Selzler para, com base no artigo 927 do Código Civil; art. 48

12/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 07:50

Expedição de tipo de documento.

10/09/2024, 09:09

Autos entregues em carga ao destinatário.

10/09/2024, 09:09

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 09:06

Recebidos os autos

30/08/2024, 13:56

Expedição de tipo de documento.

30/08/2024, 13:56

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 13:56

Com Resolução do Mérito

30/08/2024, 13:12

Conclusos para tipo de conclusão.

08/08/2024, 14:39

Decorrido prazo de parte

07/08/2024, 02:39

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 10:59

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/06/2024, 02:07

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 07:49

Recebidos os autos

25/06/2024, 10:55

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 10:55

Expedição de tipo de documento.

25/06/2024, 08:12

Autos entregues em carga ao destinatário.

25/06/2024, 08:12

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 08:11

Recebidos os autos

10/06/2024, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 15:46

Conclusos para tipo de conclusão.

20/05/2024, 09:48

Recebidos os autos

10/05/2024, 15:52

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 15:52

Expedição de tipo de documento.

08/05/2024, 12:45

Autos entregues em carga ao destinatário.

08/05/2024, 12:45

Decorrido prazo de parte

04/05/2024, 02:43

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 12:28

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/04/2024, 02:11

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 07:52

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 06:41

Recebidos os autos

26/03/2024, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 16:34

Conclusos para tipo de conclusão.

04/03/2024, 09:01

Juntada de Petição de tipo

01/03/2024, 15:30

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 00:48

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 12:12

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/02/2024, 02:17

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 07:55

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 12:07

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 19:47

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 19:47

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 19:47

Recebidos os autos

16/01/2024, 19:47

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 19:47

Expedição de tipo de documento.

27/11/2023, 12:37

Autos entregues em carga ao destinatário.

27/11/2023, 12:37

Juntada de Petição de tipo

23/11/2023, 19:00

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/11/2023, 14:22

de Conciliação

17/11/2023, 14:21

Juntada de tipo de documento

23/10/2023, 08:02

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 11:14

Juntada de Petição de tipo

05/10/2023, 10:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/10/2023, 02:09

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 07:51

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 13:47

Expedição de tipo de documento.

02/10/2023, 13:47

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 12:08

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 12:06

Recebidos os autos

28/09/2023, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 17:03

Conclusos para tipo de conclusão.

28/09/2023, 09:31

Juntada de tipo de documento

25/09/2023, 15:29

Juntada de tipo de documento

25/09/2023, 15:29

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 12:58

Expedição de tipo de documento.

13/09/2023, 12:57

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 08:58

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 08:57

Realizado cálculo de custas

12/09/2023, 07:07

Juntada de Petição de tipo

11/09/2023, 20:01

Realizado cálculo de custas

04/09/2023, 14:22

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/09/2023, 02:10

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 08:00

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 12:01

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 11:57

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 15:45

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/08/2023, 15:44

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/08/2023, 15:44

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 15:44

Expedição de tipo de documento.

28/08/2023, 15:35

de Instrução e Julgamento

28/08/2023, 15:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/08/2023, 02:08

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 07:55

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 10:02

Recebidos os autos

22/08/2023, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 16:43

Conclusos para tipo de conclusão.

22/08/2023, 12:26

Juntada de Petição de tipo

22/08/2023, 09:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/08/2023, 02:10

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 07:54

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 07:19

Recebidos os autos

18/08/2023, 15:00

Determinada Requisição de Informações

18/08/2023, 15:00

Conclusos para tipo de conclusão.

17/08/2023, 13:23

Realizado cálculo de custas

01/08/2023, 07:08

Decorrido prazo de parte

01/08/2023, 02:40

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 00:33

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 04:30

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 10:28

Realizado cálculo de custas

06/07/2023, 08:03

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/07/2023, 02:08

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 07:50

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 14:08

Recebidos os autos

30/06/2023, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 16:24

Conclusos para tipo de conclusão.

30/06/2023, 08:50

Expedição de tipo de documento.

30/06/2023, 08:50

Expedição de tipo de documento.

30/06/2023, 08:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/06/2023, 08:44

Expedição de tipo de documento.

30/06/2023, 08:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/06/2023, 08:43

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 16:51

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 16:51

Distribuído por tipo

29/06/2023, 16:35

Despacho

•10/06/2024, 15:46

Despacho

•26/03/2024, 16:34

Despacho

•28/09/2023, 17:03

Despacho

•22/08/2023, 16:43

Despacho

•18/08/2023, 15:00

Despacho

•30/06/2023, 16:24