Cumprimento de sentença 0809264-89.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2024

Valor da Causa

R$ 2.389,07

Órgão julgador

Dourados_1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/08/2025, 18:01

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 14:46

Transitado em Julgado em data

28/07/2025, 14:45

Documento Digitalizado

28/07/2025, 14:31

Publicado ato_publicado em 28/07/2025.

28/07/2025, 07:42

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2025, 07:51

Autos preparados para expedição

24/07/2025, 14:31

Emissão da Relação

24/07/2025, 14:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2025, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 12:59

Conclusos para despacho

24/07/2025, 12:45

Documento Digitalizado

18/07/2025, 14:38

Documento Digitalizado

18/07/2025, 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/07/2025, 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/07/2025, 13:52

Todas as movimentações(151)

Arquivado Definitivamente

07/08/2025, 18:01

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 14:46

Transitado em Julgado em data

28/07/2025, 14:45

Documento Digitalizado

28/07/2025, 14:31

Publicado ato_publicado em 28/07/2025.

28/07/2025, 07:42

Documentos

Despacho

•24/07/2025, 12:59

Sentença

•04/07/2025, 13:13

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2025, 07:51

Autos preparados para expedição

24/07/2025, 14:31

Emissão da Relação

24/07/2025, 14:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2025, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 12:59

Conclusos para despacho

24/07/2025, 12:45

Documento Digitalizado

18/07/2025, 14:38

Documento Digitalizado

18/07/2025, 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/07/2025, 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/07/2025, 13:52

Expedição em análise para assinatura

11/07/2025, 18:13

Autos preparados para expedição

08/07/2025, 19:10

Autos preparados para expedição

08/07/2025, 14:41

Autos preparados para expedição

08/07/2025, 14:09

Publicado ato_publicado em 08/07/2025.

08/07/2025, 07:48

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2025, 07:54

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 17:52

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 17:52

Autos preparados para expedição

04/07/2025, 17:33

Autos preparados para expedição

04/07/2025, 17:33

Emissão da Relação

04/07/2025, 17:32

Juntada de Outros documentos

04/07/2025, 13:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 13:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/07/2025, 13:13

Registro de Sentença

04/07/2025, 13:13

Conclusos para julgamento

04/07/2025, 12:52

Prazo em Curso

03/07/2025, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 19:00

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.

02/07/2025, 07:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 19:01

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2025, 07:49

Emissão da Relação

30/06/2025, 14:02

Juntada de Outros documentos

30/06/2025, 11:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/06/2025, 11:04

Conclusos para decisão

25/06/2025, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 09:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/06/2025.

24/06/2025, 02:45

Prazo em Curso

28/05/2025, 17:01

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.

28/05/2025, 07:40

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2025, 07:55

Emissão da Relação

26/05/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 14:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/05/2025, 14:44

Evolução da Classe Processual

26/05/2025, 12:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2025, 17:41

Recebida petição inicial

14/05/2025, 17:41

Conclusos para despacho

05/05/2025, 13:39

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

30/04/2025, 07:07

Cobrança exaurida no GECOF

30/04/2025, 07:07

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

28/04/2025, 16:34

Prazo em Curso

25/04/2025, 11:43

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.

25/04/2025, 07:46

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2025, 08:01

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/04/2025, 15:53

Emissão da Relação

23/04/2025, 09:44

Autos preparados para expedição

22/04/2025, 13:43

Publicado ato_publicado em 17/04/2025.

17/04/2025, 00:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2025, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2025, 18:12

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2025, 08:00

Conclusos para despacho

15/04/2025, 19:24

Realizado cálculo de custas

15/04/2025, 19:22

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 19:21

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

15/04/2025, 19:21

Transitado em Julgado em data

15/04/2025, 19:18

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/04/2025, 12:37

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

15/04/2025, 12:37

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 17:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/03/2025, 17:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/03/2025, 17:30

Prazo em Curso

26/02/2025, 08:20

Juntada de Petição de Contra-razões

24/02/2025, 15:33

Prazo em Curso

13/02/2025, 17:13

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.

13/02/2025, 02:13

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2025, 07:53

Emissão da Relação

11/02/2025, 12:19

Juntada de Petição de Apelação

10/02/2025, 22:31

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

06/02/2025, 11:37

Prazo em Curso

07/01/2025, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Elizane Maria Bevilaqua - Réu: Rox Assessoria Jurídica Ltda (Grupo Rox) - Sent. de fls. 158-164: (...) Frente ao exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedente, o pedido formulado por Elizane Maria Bevilaqua nos autos deste pedido declaratório proposto em face de Rox Assessoria Jurídica Ltda (Grupo Rox), fazendo-o para:a) condenar Rox Assessoria Jurídica Ltda (Grupo Rox) ao pagamento de R$ 3.394,00 (três mil trezentos e noventa e quatro reais), atualizado pelo IPCA-IBGE a partir do desembolso (31/01/2023) e juros moratórios, nos termos do artigo 406, do Código Civil, incidentes a partir da citação (11/12/2023 - fl. 105);b) condenar Rox Assessoria Jurídica Ltda (Grupo Rox) ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de indenização por dano moral, devendo incidir correção monetária pelo IPCA-IBGE, a partir da data da prolação desta sentença (Súmula 362 STJ), e juros moratórios, nos termos do artigo 406, do Código Civil, incidentes a partir da citação (11/12/2023 - fl. 105).Condeno o réu ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais tenho por bem arbitrar em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme preconiza o art. 85, § 2º, inciso I a IV, do Código de Processo Civil.Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Intimação - ADV: Gederson Miguel Colman Nogueira (OAB 20332/MS), Leticia Alves Godoy da Cruz (OAB 36417-A/PA) Processo 0809264-89.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

07/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/12/2024.

20/12/2024, 02:06

Relação encaminhada ao D.J.

19/12/2024, 07:49

Emissão da Relação

18/12/2024, 17:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 11:00

Registro de Sentença

18/12/2024, 11:00

Julgado procedente o pedido

18/12/2024, 11:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 01:11

Conclusos para julgamento

05/11/2024, 13:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/11/2024.

01/11/2024, 02:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 03:19

Prazo em Curso

09/10/2024, 12:54

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Elizane Maria Bevilaqua - Réu: Rox Assessoria Jurídica Ltda (Grupo Rox) - O feito comporta julgamento antecipado. Assim, cientificadas as partes, e decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, encaminhem-se os autos para a fila de sentença. Intimem-se. Intimação - ADV: Gederson Miguel Colman Nogueira (OAB 20332/MS), Leticia Alves Godoy da Cruz (OAB 36417-A/PA) Processo 0809264-89.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

09/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2024, 07:51

Emissão da Relação

07/10/2024, 11:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2024, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 10:14

Conclusos para despacho

18/09/2024, 09:44

Juntada de Petição de Réplica

17/09/2024, 16:32

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.

12/09/2024, 07:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Elizane Maria Bevilaqua - Réu: Rox Assessoria Jurídica Ltda (Grupo Rox) - Intime(m)-se Elizane Maria Bevilaqua para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se sobre a contestação, nos termos dos artigos 350 e 351, ambos do Código de Processo Civil. Após, façam-me conclusos para deliberação. Às providências. Intimem-se. Intimação - ADV: Gederson Miguel Colman Nogueira (OAB 20332/MS), Leticia Alves Godoy da Cruz (OAB 36417-A/PA) Processo 0809264-89.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

12/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2024, 07:51

Emissão da Relação

10/09/2024, 16:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2024, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 15:13

Conclusos para despacho

02/07/2024, 13:06

Transferência de Processo - Saída

28/02/2024, 17:13

Recebidos os autos

28/02/2024, 17:13

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/02/2024, 17:22

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

19/02/2024, 17:21

Juntada de Petição de Contestação

19/02/2024, 13:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/01/2024, 11:59

Autos preparados para expedição

12/01/2024, 13:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2023, 02:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/12/2023, 07:03

Publicado ato_publicado em 30/11/2023.

30/11/2023, 02:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/11/2023, 14:49

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2023, 07:46

Emissão da Relação

28/11/2023, 12:53

Expedição de Carta.

28/11/2023, 12:52

Expedição em análise para assinatura

23/11/2023, 12:45

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/11/2023, 12:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/11/2023, 12:30

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/11/2023, 12:30

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 12:29

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/02/2024 05:00:00, 2ª Vara Cível.

23/11/2023, 12:29

Prazo em Curso

22/11/2023, 13:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2023, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 16:15

Conclusos para despacho

19/10/2023, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 16:02

Publicado ato_publicado em 06/10/2023.

06/10/2023, 02:01

Relação encaminhada ao D.J.

05/10/2023, 07:46

Emissão da Relação

04/10/2023, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 16:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2023, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 16:24

Conclusos para despacho

29/08/2023, 10:13

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 10:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/08/2023, 10:11

Informação do Sistema

22/08/2023, 15:32

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

22/08/2023, 15:31

Distribuído por sorteio

22/08/2023, 15:21

Interlocutória

•30/06/2025, 11:04

Despacho

•14/05/2025, 17:41

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•28/04/2025, 16:34

Despacho

•16/04/2025, 18:12

Sentença

•18/12/2024, 11:00

Despacho

•18/09/2024, 10:14

Despacho

•03/07/2024, 15:13

Despacho

•25/10/2023, 16:15

Despacho

•29/08/2023, 16:24