Procedimento Comum Cível 0809650-85.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDesconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2024

Valor da Causa

R$ 15.610,24

Órgão julgador

5ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marco André Nogueira Hanson 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Marco André Nogueira Hanson

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/03/2026, 11:05

Expedição de Ofício.

13/01/2026, 11:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/12/2025, 13:01

Arquivado Definitivamente

10/10/2025, 18:18

Expedição de Ofício.

10/10/2025, 07:20

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/10/2025, 07:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/09/2025.

25/09/2025, 02:43

Prazo em Curso

17/09/2025, 08:46

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 08:08

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2025, 08:00

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2025, 07:47

Emissão da Relação

09/09/2025, 10:18

Realizado cálculo de custas

09/09/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 10:16

Todas as movimentações(96)

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/03/2026, 11:05

Expedição de Ofício.

13/01/2026, 11:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/12/2025, 13:01

Arquivado Definitivamente

10/10/2025, 18:18

Expedição de Ofício.

10/10/2025, 07:20

Documentos

Juízo de Admissibilidade de Recurso Ordinário

•21/03/2025, 10:01

Sentença

•19/02/2025, 18:52

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/10/2025, 07:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/09/2025.

25/09/2025, 02:43

Prazo em Curso

17/09/2025, 08:46

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 08:08

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2025, 08:00

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2025, 07:47

Emissão da Relação

09/09/2025, 10:18

Realizado cálculo de custas

09/09/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 10:16

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

09/09/2025, 10:16

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/07/2025, 13:57

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

16/07/2025, 13:57

Transitado em Julgado em data

16/07/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 18:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/05/2025, 18:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/05/2025, 18:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/05/2025.

30/05/2025, 18:20

Prazo em Curso

30/05/2025, 11:05

Publicado ato_publicado em 24/04/2025.

24/04/2025, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2025, 07:51

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/04/2025, 13:55

Emissão da Relação

22/04/2025, 13:55

Juntada de Petição de Contra-razões

16/04/2025, 10:00

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/03/2025, 10:31

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/03/2025, 10:31

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/03/2025, 10:31

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/03/2025, 10:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/03/2025, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 14:32

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.

25/03/2025, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2025, 07:53

Emissão da Relação

21/03/2025, 11:45

Juntada de Petição de Apelação

21/03/2025, 10:01

Prazo em Curso

11/03/2025, 07:10

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.

11/03/2025, 02:08

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2025, 07:50

Emissão da Relação

07/03/2025, 11:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2025, 18:52

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 18:52

Julgado procedente o pedido

19/02/2025, 18:52

Registro de Sentença

19/02/2025, 18:52

Conclusos para julgamento

19/02/2025, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 17:00

Prazo em Curso

27/01/2025, 12:46

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.

27/01/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Izidra Araújo Cardena - Réu: Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional (aapen) - I) Passo ao saneamento e à organização do processo, nos termos do artigo 357, do Código de Processo Civil; II) Fixo como pontos controvertidos: 1) Adesão à associação ré e manifestação da vontade; 2) Descontos (não) autorizados; 3) Responsabilidade e nexo causal; 4) Danos morais e seu quantum; 5) Repetição do indébito; 6) Litigância de má-fé; III) O ônus da prova é da requerida por se tratar de relação de consumo e ser a parte autora hipossuficiente, nos termos do artigo 6.ª, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor; IV) Intimem-se as partes para, em 15 dias, especificarem e justificarem eventuais provas que pretendam produzir, sob pena de preclusão; V) Caso requeiram a oitiva de testemunhas, deverão apresentar o rol em 15 dias, nos termos do artigo 357, § 4.º, do CPC; VI) A associação em tela é de nível nacional, não demonstrou a arrecadação insuficiente com seus associados. Deste modo, por se tratar de pessoa jurídica, sem demonstração de estar em situação de miserabilidade (ausência de arrecadação de seus associados), Intimação - ADV: Lívia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS), Sthefane dos Santos Gomes (OAB 51071/CE), Pedro Oliveira de Queiroz (OAB 49244/CE) Processo 0809650-85.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - indefiro o pedido de benefícios da justiça gratuita a Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional (AAPEN).

27/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2025, 07:51

Emissão da Relação

23/01/2025, 19:23

Decisão de Saneamento e Organização

23/01/2025, 19:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2025, 19:00

Conclusos para despacho

09/01/2025, 14:13

Juntada de Petição de Réplica

08/01/2025, 22:00

Prazo em Curso

02/12/2024, 13:17

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Izidra Araújo Cardena - Réu: Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional (aapen) - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a contestação. Intimação - ADV: Lívia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS), Sthefane dos Santos Gomes (OAB 51071/CE), Pedro Oliveira de Queiroz (OAB 49244/CE) Processo 0809650-85.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

02/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 07:51

Emissão da Relação

28/11/2024, 14:11

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/11/2024, 16:40

CEJUSC - Conciliação não realizada

27/11/2024, 14:15

Juntada de Petição de Contestação

27/11/2024, 09:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 02:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/11/2024, 10:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/10/2024, 08:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 04:05

Prazo em Curso

14/10/2024, 10:10

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Izidra Araújo Cardena - Réu: Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional (aapen) - Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 27/11/2024 Hora 14:00 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente. Intimação - ADV: Lívia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS) Processo 0809650-85.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

09/10/2024, 00:00

Prazo em Curso

08/10/2024, 15:09

Expedição de Carta.

08/10/2024, 15:09

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2024, 07:48

Expedição em análise para assinatura

07/10/2024, 15:26

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/10/2024, 15:16

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/10/2024, 15:16

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/10/2024, 15:16

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/10/2024, 15:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/10/2024, 15:16

Emissão da Relação

07/10/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 15:13

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/11/2024 02:00:00, 5ª Vara Cível e Regional de Fa.

07/10/2024, 15:13

Prazo em Curso

12/09/2024, 11:23

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.

12/09/2024, 07:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Izidra Araújo Cardena - Réu: Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional (aapen) - I) Intimação - ADV: Lívia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS) Processo 0809650-85.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Defiro os benefícios da justiça gratuita; II) Cite-se a requerida para comparecer à audiência de conciliação, nos termos do artigo 334, do Código de Processo Civil; III) Remetam-se os autos ao CEJUSC para designação de audiência; IV) Consigne-se n

12/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2024, 07:48

Emissão da Relação

10/09/2024, 13:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2024, 13:57

Recebida petição inicial

05/09/2024, 13:57

Conclusos para despacho

04/09/2024, 17:44

Informação do Sistema

04/09/2024, 16:22

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

04/09/2024, 16:22

Distribuído por sorteio

04/09/2024, 16:05

Interlocutória

•23/01/2025, 19:00

Despacho

•05/09/2024, 13:57