Procedimento Comum Cível 0800357-58.2024.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2024

Valor da Causa

R$ 14.544,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

JULIANA FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

CNPJ

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

SERGIO LUIS BORETTI DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

SANDRA MARIA CARDOSO DO NASCIMENTO - ASSISTENTE SOCIAL

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

IVAN JOSÉ BORGES JUNIOR

OAB/MS 13987·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

JULIANA FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

CNPJ

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

SERGIO LUIS BORETTI DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

SANDRA MARIA CARDOSO DO NASCIMENTO - ASSISTENTE SOCIAL

CPF

TERCEIRO

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 15:12

Transitado em Julgado em data

22/08/2025, 13:41

Prazo em Curso

07/07/2025, 18:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/07/2025.

07/07/2025, 04:46

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 04:45

Prazo em Curso

04/07/2025, 15:42

Publicado ato_publicado em 01/07/2025.

01/07/2025, 05:08

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2025, 07:46

Manifestação do Ministério Público

27/06/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 11:43

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 11:36

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 11:36

Autos entregues em carga ao Promotor

27/06/2025, 11:36

Emissão da Relação

27/06/2025, 11:30

Todas as movimentações(111)

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 15:12

Transitado em Julgado em data

22/08/2025, 13:41

Prazo em Curso

07/07/2025, 18:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/07/2025.

07/07/2025, 04:46

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 04:45

Documentos

Sentença

•26/06/2025, 11:01

Despacho

•21/04/2025, 22:11

Prazo em Curso

04/07/2025, 15:42

Publicado ato_publicado em 01/07/2025.

01/07/2025, 05:08

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2025, 07:46

Manifestação do Ministério Público

27/06/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 11:43

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 11:36

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 11:36

Autos entregues em carga ao Promotor

27/06/2025, 11:36

Emissão da Relação

27/06/2025, 11:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 11:01

Registro de Sentença

26/06/2025, 11:01

Julgado procedente o pedido

26/06/2025, 11:01

Conclusos para despacho

05/05/2025, 14:20

Manifestação do Ministério Público

02/05/2025, 18:40

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 16:31

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 16:30

Autos entregues em carga ao Promotor

28/04/2025, 16:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/04/2025, 22:11

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2025, 22:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 18:34

Conclusos para despacho

30/01/2025, 09:45

Prazo em Curso

21/01/2025, 18:35

Documento Digitalizado

21/01/2025, 18:34

Documento Digitalizado

21/01/2025, 18:33

Juntada de Ofício

21/01/2025, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 15:06

Juntada de Ofício

21/01/2025, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 15:06

Expedição em análise para assinatura

21/01/2025, 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/01/2025, 16:22

Juntada de Outros documentos

21/12/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 10:43

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 10:42

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 11:21

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 11:20

Juntada de Petição de Alegações finais

06/11/2024, 18:40

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 11:59

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 10:40

Prazo em Curso

05/11/2024, 13:38

Autos preparados para expedição

05/11/2024, 13:38

Prazo em Curso

05/11/2024, 09:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/11/2024.

05/11/2024, 01:47

Prazo em Curso

04/11/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Juliana Ferreira da Silva - intimaçao: fica a parte autora intimada para manifestar acerca do laudo pericial e do relatorio de estudo social. Intimação - ADV: Ivan José Borges Junior (OAB 13987A/MS) Processo 0800357-58.2024.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível -

12/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/09/2024.

11/09/2024, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2024, 07:41

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 11:58

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 11:57

Emissão da Relação

10/09/2024, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 09:40

Prazo em Curso

04/09/2024, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 18:21

Prazo em Curso

03/09/2024, 14:14

Documento Digitalizado

03/09/2024, 14:14

Expedição de Carta.

03/09/2024, 13:08

Expedição em análise para assinatura

03/09/2024, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

25/05/2024, 00:33

Juntada de NULL

23/05/2024, 13:05

Juntada de Mandado

23/05/2024, 13:05

Prazo em Curso

15/05/2024, 17:35

Expedição de Mandado.

15/05/2024, 13:27

Prazo em Curso

15/05/2024, 09:12

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.

14/05/2024, 20:22

Prazo em Curso

14/05/2024, 12:54

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 12:53

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 12:52

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2024, 07:39

Expedição em análise para assinatura

13/05/2024, 09:24

Emissão da Relação

13/05/2024, 09:15

Autos preparados para expedição

13/05/2024, 07:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2024, 20:10

Prazo em Curso

10/05/2024, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 18:10

Prazo em Curso

09/05/2024, 13:47

Documento Digitalizado

09/05/2024, 13:47

Documento Digitalizado

09/05/2024, 13:37

Publicado ato_publicado em 08/05/2024.

08/05/2024, 20:19

Expedição de Carta.

08/05/2024, 08:01

Expedição de Carta.

08/05/2024, 08:00

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2024, 07:37

Expedição em análise para assinatura

07/05/2024, 12:37

Emissão da Relação

07/05/2024, 12:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2024, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 10:51

Conclusos para despacho

12/04/2024, 08:01

Prazo em Curso

19/03/2024, 08:41

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.

18/03/2024, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2024, 07:38

Emissão da Relação

15/03/2024, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 11:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2024, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 14:30

Conclusos para despacho

07/03/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 16:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/03/2024, 16:54

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 16:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/03/2024, 16:52

Informação do Sistema

05/03/2024, 17:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

05/03/2024, 17:03

Distribuído por sorteio

05/03/2024, 16:30

Despacho

•25/04/2024, 10:51

Despacho

•11/03/2024, 14:30