Procedimento Comum Cível 0800533-11.2022.8.12.0012 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2022

Valor da Causa

R$ 13.320,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sérgio Fernandes Martins 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Sérgio Fernandes Martins

Partes do Processo

JOSE AGOSTINHO BOIS

CPF

Autor

JOSE WILLIAN FERREIRA DE LIMA

CPF

Reu

ROSANA DA SILVA BATISTA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ELIZANGELA APARECIDA DA SILVA SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

ANA PAULA FONTOURA FROES

OAB/MS 21908·CPF·Representa: Autor

WAGNER CAMACHO CAVALCANTE JÚNIOR

OAB/MS 18052·CPF·Representa: Réu

CRISLAINE FRANCISCA DE SOUZA

OAB/MS 23486·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA FONTOURA FROES

OAB/MS 21908·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

14/05/2026, 15:18

Publicado ato_publicado em 13/05/2026.

13/05/2026, 05:04

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2026, 07:37

Publicado ato_publicado em 12/05/2026.

12/05/2026, 00:15

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/05/2026, 19:41

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

11/05/2026, 19:41

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2026, 12:30

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 12:19

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 12:19

Autos entregues em carga ao Defensor

11/05/2026, 12:19

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/05/2026, 12:18

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 12:18

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

11/05/2026, 12:18

Emissão da Relação

11/05/2026, 12:17

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/03/2026, 12:56

Todas as movimentações(139)

Conclusos para despacho

14/05/2026, 15:18

Publicado ato_publicado em 13/05/2026.

13/05/2026, 05:04

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2026, 07:37

Publicado ato_publicado em 12/05/2026.

12/05/2026, 00:15

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/05/2026, 19:41

Documentos

Sentença

•15/01/2025, 18:53

Despacho

•24/07/2024, 19:09

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

11/05/2026, 19:41

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2026, 12:30

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 12:19

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 12:19

Autos entregues em carga ao Defensor

11/05/2026, 12:19

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/05/2026, 12:18

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 12:18

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

11/05/2026, 12:18

Emissão da Relação

11/05/2026, 12:17

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/03/2026, 12:56

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/03/2026, 12:56

Transitado em Julgado em data

27/03/2026, 01:00

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 17:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/10/2025, 17:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/10/2025, 17:28

Prazo em Curso

02/09/2025, 10:26

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/07/2025, 09:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

22/07/2025, 09:49

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 14:02

Autos entregues em carga ao Defensor

21/07/2025, 14:02

Prazo em Curso

30/05/2025, 14:41

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.

02/04/2025, 05:03

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2025, 07:40

Emissão da Relação

31/03/2025, 16:13

Prazo em Curso

24/02/2025, 06:34

Publicado ato_publicado em 21/02/2025.

21/02/2025, 20:15

Juntada de Petição de Apelação

21/02/2025, 11:56

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2025, 07:36

Emissão da Relação

20/02/2025, 08:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2025, 18:53

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 18:53

Registro de Sentença

15/01/2025, 18:53

Julgado procedente em parte do pedido

15/01/2025, 18:53

Conclusos para julgamento

29/10/2024, 07:22

Juntada de Petição de Alegações finais

02/10/2024, 14:13

Prazo em Curso

12/09/2024, 06:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: Jose Willian Ferreira de Lima - Intimação - ADV: Wagner Camacho Cavalcante Júnior (OAB 18052/MS), Ana Paula Fontoura Froes (OAB 21908/MS) Processo 0800533-11.2022.8.12.0012 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc... Defiro o pedido retro. Intime-se o réu para oferta de alegações finais sob a forma de memoriais no prazo de 15 (quinze) dias - art. 364, § 2º do CPC. Após, voltem conclusos para sentença.

12/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/09/2024.

11/09/2024, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2024, 07:40

Emissão da Relação

10/09/2024, 17:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2024, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 19:09

Conclusos para despacho

10/06/2024, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 14:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2024.

08/05/2024, 01:42

Prazo em Curso

15/04/2024, 06:16

Publicado ato_publicado em 12/04/2024.

12/04/2024, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2024, 07:35

Emissão da Relação

11/04/2024, 16:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/04/2024 11:24:51, 1ª Vara.

11/04/2024, 11:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/04/2024, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 15:55

Juntada de NULL

09/04/2024, 14:17

Juntada de Mandado

09/04/2024, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 13:27

Juntada de NULL

22/03/2024, 14:23

Juntada de Mandado

22/03/2024, 14:23

Juntada de NULL

22/03/2024, 14:21

Juntada de Mandado

22/03/2024, 14:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2024.

20/03/2024, 01:41

Prazo em Curso

14/03/2024, 17:18

Expedição de Mandado.

14/03/2024, 17:16

Expedição de Mandado.

14/03/2024, 17:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/03/2024, 07:52

Expedição de Mandado.

12/03/2024, 07:38

Expedição de Mandado.

08/03/2024, 16:41

Expedição de Mandado.

08/03/2024, 16:40

Expedição em análise para assinatura

07/03/2024, 07:04

Prazo em Curso

07/03/2024, 06:54

Publicado ato_publicado em 06/03/2024.

06/03/2024, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2024, 07:36

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/03/2024, 16:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/03/2024, 16:14

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 11:34

Autos entregues em carga ao Defensor

05/03/2024, 11:34

Emissão da Relação

05/03/2024, 11:34

Prazo em Curso

26/02/2024, 13:39

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 13:33

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/04/2024 05:00:00, 1ª Vara.

26/02/2024, 13:33

Prazo em Curso

26/02/2024, 10:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2023, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 18:07

Conclusos para decisão

06/11/2023, 11:02

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/06/2023, 14:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

15/06/2023, 14:51

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 14:45

Autos entregues em carga ao Defensor

13/06/2023, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 18:37

Prazo em Curso

25/05/2023, 17:19

Publicado ato_publicado em 23/05/2023.

23/05/2023, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2023, 07:37

Emissão da Relação

22/05/2023, 20:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2023, 20:19

Despacho Saneador

28/04/2023, 20:19

Conclusos para decisão

27/03/2023, 18:58

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/03/2023, 17:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/03/2023, 17:13

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 15:15

Autos entregues em carga ao Defensor

27/03/2023, 15:15

Juntada de Petição de Contestação

14/03/2023, 17:54

Prazo em Curso

01/03/2023, 13:53

Juntada de NULL

17/02/2023, 14:43

Juntada de Mandado

17/02/2023, 14:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2023, 04:20

Prazo em Curso

10/01/2023, 17:13

Expedição de Mandado.

10/01/2023, 17:12

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/12/2022, 13:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/12/2022, 13:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2022, 01:43

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 10:56

Autos entregues em carga ao Defensor

05/12/2022, 10:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2022, 00:09

Recebimento de Devolução de Carta Precatória

22/11/2022, 16:33

Recebimento de Devolução de Carta Precatória

22/11/2022, 16:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2022, 03:19

Prazo em Curso

03/11/2022, 00:17

Prazo em Curso

03/10/2022, 16:14

Informação do Sistema

03/10/2022, 16:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/09/2022, 18:40

Expedição de Carta precatória.

19/09/2022, 18:40

Expedição em análise para assinatura

13/09/2022, 19:14

Autos preparados para expedição

25/07/2022, 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2022, 14:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/06/2022, 09:31

Prazo em Curso

25/05/2022, 16:53

Expedição de Carta.

17/05/2022, 18:26

Expedição em análise para assinatura

17/05/2022, 14:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2022, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 17:43

Conclusos para despacho

30/03/2022, 12:43

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

30/03/2022, 02:22

Informação do Sistema

24/03/2022, 16:32

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

24/03/2022, 16:32

Distribuído por sorteio

24/03/2022, 16:15

Despacho

•20/11/2023, 18:07

Interlocutória

•28/04/2023, 20:19

Despacho

•22/11/2022, 16:33

Despacho

•02/05/2022, 17:43