Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800723-19.2023.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2023

Valor da Causa

R$ 23.659,86

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli

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Movimentações

Publicado ato_publicado em 10/04/2026.

10/04/2026, 05:26

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2026, 07:42

Emissão da Relação

08/04/2026, 15:00

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 14:59

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 14:59

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 14:59

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 14:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/04/2026, 14:57

Evolução da Classe Processual

08/04/2026, 14:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2026, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 10:13

Conclusos para despacho

06/03/2026, 10:06

Processo Reativado

06/03/2026, 10:06

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

09/02/2026, 21:04

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 08:59

Todas as movimentações(102)

Publicado ato_publicado em 10/04/2026.

10/04/2026, 05:26

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2026, 07:42

Emissão da Relação

08/04/2026, 15:00

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 14:59

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 14:59

Documentos

Despacho

•13/03/2026, 10:13

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•09/02/2026, 21:04

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Expedição de Certidão.

08/04/2026, 14:59

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 14:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/04/2026, 14:57

Evolução da Classe Processual

08/04/2026, 14:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2026, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 10:13

Conclusos para despacho

06/03/2026, 10:06

Processo Reativado

06/03/2026, 10:06

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

09/02/2026, 21:04

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 08:59

Prazo em Curso

29/05/2025, 11:09

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.

29/05/2025, 05:10

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2025, 07:43

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 10:43

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 10:43

Emissão da Relação

27/05/2025, 10:42

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/05/2025, 13:21

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

22/05/2025, 13:21

Transitado em Julgado em data

22/05/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Paranaíba Proc. Município: Marcelo Augusto da Silveira Facin (OAB: 26019A/MS) Apelado: Clair Faria Advogada: Tais Faria Seraguci (OAB: 20715/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/02/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0800723-19.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli

05/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 13:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/02/2025, 13:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/02/2025, 13:43

Prazo em Curso

29/01/2025, 09:32

Juntada de Petição de Contra-razões

24/01/2025, 17:16

Prazo em Curso

11/12/2024, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Clair Faria - Intimação da parte autora acerca do recurso de apelação interposto pelo réu para, querendo, apresentar contrarrazões. Intimação - ADV: Taís Faria Seraguci (OAB 20715/MS) Processo 0800723-19.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 07:48

Emissão da Relação

02/12/2024, 08:40

Juntada de Petição de Apelação

24/10/2024, 13:33

Prazo em Curso

14/10/2024, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Clair Faria - Réu: Município de Paranaíba - - Dispositivo - Intimação - ADV: Taís Faria Seraguci (OAB 20715/MS) Processo 0800723-19.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos iniciais, para o fim de condenar o Município de Paranaíba: a) ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora, a partir da prolação desta sentença, em conformidade com o disp

12/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/09/2024.

11/09/2024, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2024, 07:47

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 09:49

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 09:49

Emissão da Relação

10/09/2024, 09:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2024, 09:22

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 09:22

Registro de Sentença

27/08/2024, 09:22

Julgado procedente o pedido

27/08/2024, 09:22

Conclusos para julgamento

04/06/2024, 07:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/05/2024 02:38:29, 1ª Vara Cível.

14/05/2024, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 15:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/04/2024, 17:46

Publicado ato_publicado em 11/04/2024.

11/04/2024, 20:37

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 14:31

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 14:29

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2024, 07:45

Emissão da Relação

10/04/2024, 18:28

Autos preparados para expedição

10/04/2024, 18:27

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 10/04/2024 11:07:31, 1ª Vara Cível.

10/04/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 11:07

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/05/2024 03:00:00, 1ª Vara Cível.

10/04/2024, 11:07

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/03/2024, 07:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2024.

07/03/2024, 02:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/02/2024, 01:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2024, 15:45

Prazo em Curso

25/01/2024, 06:48

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 15:01

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 24/04/2024 03:00:00, 1ª Vara Cível.

18/01/2024, 15:01

Publicado ato_publicado em 15/01/2024.

15/01/2024, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2024, 07:41

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 08:28

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 08:27

Emissão da Relação

12/01/2024, 08:26

Prazo em Curso

12/01/2024, 08:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2023, 10:54

Decisão de Saneamento e Organização

22/11/2023, 10:54

Conclusos para decisão

31/08/2023, 10:18

Conclusos para decisão

23/08/2023, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 10:32

Prazo em Curso

25/07/2023, 10:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 02:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 16:50

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 17:48

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 17:47

Publicado ato_publicado em 26/06/2023.

26/06/2023, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2023, 07:40

Autos preparados para expedição

23/06/2023, 08:29

Emissão da Relação

23/06/2023, 08:28

Juntada de Petição de Réplica

21/06/2023, 16:36

Publicado ato_publicado em 06/06/2023.

06/06/2023, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2023, 07:39

Emissão da Relação

05/06/2023, 18:05

Juntada de Petição de Contestação

18/05/2023, 19:31

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 11:40

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 11:37

Autos preparados para expedição

28/03/2023, 17:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2023, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 18:34

Conclusos para despacho

07/02/2023, 08:47

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

06/02/2023, 22:06

Informação do Sistema

06/02/2023, 16:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/02/2023, 16:05

Distribuído por sorteio

06/02/2023, 15:10

Sentença

•27/08/2024, 09:22

Interlocutória

•22/11/2023, 10:54

Despacho

•13/02/2023, 18:35