Procedimento Comum Cível 0800772-69.2023.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2024

Valor da Causa

R$ 23.887,14

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara 1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 14:19

Transitado em Julgado em data

18/03/2026, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 18:35

Expedição de Certidão.

01/03/2026, 05:39

Publicado ato_publicado em 23/02/2026.

23/02/2026, 09:59

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2026, 08:24

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 13:43

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 13:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/02/2026, 13:42

Emissão da Relação

19/02/2026, 13:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2026, 14:35

Expedição de Certidão.

17/02/2026, 14:35

Registro de Sentença

17/02/2026, 14:35

Com Resolução do Mérito

17/02/2026, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 15:47

Todas as movimentações(147)

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 14:19

Transitado em Julgado em data

18/03/2026, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 18:35

Expedição de Certidão.

01/03/2026, 05:39

Publicado ato_publicado em 23/02/2026.

23/02/2026, 09:59

Documentos

Sentença

•17/02/2026, 14:35

Despacho

•15/12/2025, 16:40

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2026, 08:24

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 13:43

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 13:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/02/2026, 13:42

Emissão da Relação

19/02/2026, 13:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2026, 14:35

Expedição de Certidão.

17/02/2026, 14:35

Registro de Sentença

17/02/2026, 14:35

Com Resolução do Mérito

17/02/2026, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 15:47

Conclusos para julgamento

11/02/2026, 14:42

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 13:54

Prazo em Curso

21/01/2026, 12:41

Publicado ato_publicado em 18/12/2025.

18/12/2025, 10:17

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2025, 08:32

Emissão da Relação

16/12/2025, 14:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2025, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 16:40

Juntada de Petição de Alegações finais

19/11/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 12:09

Conclusos para julgamento

30/10/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 13:45

Prazo em Curso

21/10/2025, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 15:42

Publicado ato_publicado em 03/10/2025.

03/10/2025, 11:46

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2025, 08:34

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 15:02

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 15:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/10/2025, 15:02

Emissão da Relação

01/10/2025, 15:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/10/2025, 14:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/09/2025 04:47:43, Vara de Execução Fiscal da Faz.

30/09/2025, 16:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/09/2025, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

17/08/2025, 07:11

Publicado ato_publicado em 11/08/2025.

11/08/2025, 11:20

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2025, 08:23

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 17:08

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 17:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/08/2025, 17:08

Emissão da Relação

07/08/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 17:03

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/09/2025 03:00:00, Vara de Execução Fiscal da Faz.

07/08/2025, 17:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2025, 16:19

Despacho Saneador

05/08/2025, 15:05

Conclusos para decisão

09/05/2025, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 14:10

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.

28/04/2025, 12:27

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2025, 08:04

Emissão da Relação

23/04/2025, 13:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2025, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 10:26

Conclusos para julgamento

12/02/2025, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 20:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Elton Batista da Silva - Intimação da parte autora para querendo no prazo de 5 (cinco) dias se manifestar acerca do despacho de fls.194. Intimação - ADV: Marcio Antonio de Sousa (OAB 22925/MS) Processo 0800772-69.2023.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível -

03/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.

31/01/2025, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2025, 08:03

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 14:35

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 14:34

Autos preparados para expedição

30/01/2025, 14:31

Emissão da Relação

30/01/2025, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 21:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2025, 02:13

Conclusos para decisão

31/10/2024, 14:04

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

09/10/2024, 17:11

Redistribuição de Processo - Saída

09/10/2024, 17:11

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

09/10/2024, 17:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/10/2024, 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/10/2024, 13:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/09/2024.

27/09/2024, 01:51

Prazo em Curso

20/09/2024, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 11:12

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 01:56

Prazo em Curso

12/09/2024, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Elton Batista da Silva - Réu: Gustavo Dornusch, Eloir Amaral da Rosa, Secretaria da Fazenda Pública do Estado de Mato Grosso do Sul - Sefaz - Intimação - ADV: Elenice Pereira Carille (OAB 1214/MS), Marcio Antonio de Sousa (OAB 22925/MS), Ademar Amancio Pereira Machado (OAB 12479/MS) Processo 0800772-69.2023.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, acolho a preliminar para reconhecer a incompetência deste Juízo para processar e julgar o presente feito, bem como para determinar a remes

12/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/09/2024.

11/09/2024, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2024, 07:42

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 17:48

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 17:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/09/2024, 17:47

Emissão da Relação

10/09/2024, 17:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2024, 15:32

Declarada incompetência

10/09/2024, 15:32

Conclusos para decisão

05/04/2024, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 18:42

Prazo em Curso

25/03/2024, 13:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/03/2024, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2024, 15:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/03/2024.

24/03/2024, 00:46

Expedição de Certidão.

24/03/2024, 00:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 14:59

Prazo em Curso

18/03/2024, 13:53

Publicado ato_publicado em 15/03/2024.

15/03/2024, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2024, 07:41

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 14:27

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 14:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/03/2024, 14:26

Emissão da Relação

14/03/2024, 14:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2024, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 11:02

Conclusos para decisão

08/03/2024, 15:48

Juntada de Petição de Réplica

05/03/2024, 17:58

Prazo em Curso

09/02/2024, 12:53

Publicado ato_publicado em 08/02/2024.

08/02/2024, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2024, 07:38

Emissão da Relação

07/02/2024, 14:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2024.

07/02/2024, 14:18

Juntada de Petição de Contestação

06/02/2024, 09:41

Juntada de Petição de Contestação

05/02/2024, 14:58

Prazo em Curso

09/01/2024, 14:34

Juntada de Mandado

09/01/2024, 14:33

Juntada de NULL

09/01/2024, 14:33

Juntada de Mandado

09/01/2024, 14:33

Juntada de NULL

09/01/2024, 14:33

Juntada de NULL

24/11/2023, 12:01

Juntada de Mandado

24/11/2023, 12:01

Prazo em Curso

19/11/2023, 19:57

Expedição de Mandado.

19/11/2023, 19:56

Expedição de Mandado.

19/11/2023, 19:55

Expedição de Mandado.

19/11/2023, 19:55

Expedição em análise para assinatura

17/11/2023, 13:33

Publicado ato_publicado em 13/11/2023.

13/11/2023, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2023, 07:39

Autos preparados para expedição

10/11/2023, 13:03

Emissão da Relação

10/11/2023, 12:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2023, 10:38

Tutela Provisória

08/11/2023, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 17:19

Conclusos para despacho

26/05/2023, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 17:57

Prazo em Curso

19/05/2023, 15:10

Publicado ato_publicado em 18/05/2023.

18/05/2023, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

18/05/2023, 07:38

Emissão da Relação

17/05/2023, 16:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2023, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 14:31

Conclusos para decisão

12/05/2023, 08:27

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

11/05/2023, 21:34

Distribuído por sorteio

09/05/2023, 11:10

Interlocutória

•07/08/2025, 16:19

Despacho

•22/04/2025, 17:18

Despacho

•29/01/2025, 21:39

Interlocutória

•10/09/2024, 15:32

Despacho

•13/03/2024, 11:02

Interlocutória

•08/11/2023, 10:38

Despacho

•17/05/2023, 14:31