Procedimento Comum Cível 0801859-60.2023.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2023

Valor da Causa

R$ 20.128,08

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. João Maria Lós

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 07:50

Documento Digitalizado

28/07/2025, 07:49

Documento Digitalizado

28/07/2025, 07:49

Expedição em análise para assinatura

22/07/2025, 13:33

Autos preparados para expedição

10/07/2025, 16:31

Transitado em Julgado em data

10/07/2025, 16:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2025, 21:28

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 21:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/07/2025, 21:27

Registro de Sentença

09/07/2025, 21:27

Conclusos para despacho

09/07/2025, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 18:48

Prazo em Curso

01/07/2025, 23:36

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 06:35

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 08:16

Todas as movimentações(137)

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 07:50

Documento Digitalizado

28/07/2025, 07:49

Documento Digitalizado

28/07/2025, 07:49

Expedição em análise para assinatura

22/07/2025, 13:33

Autos preparados para expedição

10/07/2025, 16:31

Documentos

Sentença

•09/07/2025, 21:27

Despacho

•17/06/2025, 10:17

Transitado em Julgado em data

10/07/2025, 16:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2025, 21:28

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 21:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/07/2025, 21:27

Registro de Sentença

09/07/2025, 21:27

Conclusos para despacho

09/07/2025, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 18:48

Prazo em Curso

01/07/2025, 23:36

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 06:35

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 08:16

Emissão da Relação

24/06/2025, 16:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2025, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 08:56

Conclusos para despacho

06/06/2025, 19:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2025.

06/06/2025, 02:04

Prazo em Curso

28/05/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 16:39

Prazo em Curso

23/05/2025, 14:35

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.

21/05/2025, 05:19

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2025, 07:47

Emissão da Relação

19/05/2025, 10:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2025, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 17:39

Conclusos para despacho

09/05/2025, 17:03

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

09/05/2025, 16:35

Prazo em Curso

09/05/2025, 14:04

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.

07/05/2025, 05:08

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2025, 07:43

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 22:25

Emissão da Relação

05/05/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 11:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2025, 07:19

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 07:19

Conclusos para despacho

25/04/2025, 14:07

Transitado em Julgado em data

25/04/2025, 14:06

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/04/2025, 13:01

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

25/04/2025, 13:01

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 19:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/03/2025, 19:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/03/2025, 19:00

Prazo em Curso

07/03/2025, 10:03

Juntada de Petição de Contra-razões

06/03/2025, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 08:10

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.

11/02/2025, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2025, 07:40

Emissão da Relação

10/02/2025, 15:31

Juntada de Petição de Contra-razões

10/02/2025, 14:15

Prazo em Curso

27/01/2025, 17:17

Juntada de Petição de Contra-razões

27/01/2025, 17:13

Juntada de Petição de Apelação

27/01/2025, 16:31

Prazo em Curso

22/01/2025, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Elizabete de Moraes Metello - Réu: MBM Previdencia Complementar, Banco Bradesco S/A - 1. Intima-se a parte apelada para contrarrazões em 15 dias. Intimação - ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Fabricio Barce Christofoli (OAB 67502/RS), Wilian Paravá de Albuquerque (OAB 25005/MS), Wilian Albuquerque Sociedade Individual de Advocacia (OAB 1586/MS) Processo 0801859-60.2023.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível -

22/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2025, 07:37

Emissão da Relação

20/01/2025, 14:22

Juntada de Petição de Apelação

20/01/2025, 10:26

Prazo em Curso

13/12/2024, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Elizabete de Moraes Metello - Réu: Banco Bradesco S/A, MBM Previdencia Complementar - Feitas essas considerações, julgo procedentes as pretensões iniciais e o feito extinto com resolução do mérito, nos moldes do art. 487, I, do CPC. Declaro a nulidade do contrato de seguro que deu ensejo ao desconto operado na conta corrente da autora, sob título "PAGTO ELETRON COBR MBM PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR". Condeno as requeridas, solidariamente, à restituição do valor descontado da conta corrente da autora, sob título "PAGTO ELETRON COBR MBM PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR", que deverá ser corrigido pelo IGPM e acrescido de 1% de juros de mora, ambos a partir da data do desconto, nos termos das Súmulas 43 e 54 do STJ e art. 398 do CC. Condeno as requeridas, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais, no montante de R$ 500,00 (quinhentos reais), que deverá ser corrigido pelo IGPM a partir do arbitramento (Súmula 362 do STJ) e acrescidos de 1% de juros de mora, a partir da data do desconto indevido (Súmula 54, do STJ). Condeno as requeridas, solidariamente, ao pagamento de custas e honorários, que arbitro em 15% sobre o valor total da condenação, considerando os parâmetros do art. 85, § 2º, do CPC. PRI Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Intimação - ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Fabricio Barce Christofoli (OAB 67502/RS), Wilian Paravá de Albuquerque (OAB 25005/MS), Wilian Albuquerque Sociedade Individual de Advocacia (OAB 1586/MS) Processo 0801859-60.2023.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível -

13/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.

12/12/2024, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2024, 07:41

Emissão da Relação

11/12/2024, 17:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2024, 14:42

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 14:42

Julgado procedente o pedido

10/12/2024, 14:42

Registro de Sentença

10/12/2024, 14:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 02:49

Informação do Sistema

23/10/2024, 12:46

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/10/2024, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 17:19

Conclusos para decisão

30/09/2024, 18:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/09/2024.

27/09/2024, 01:51

Prazo em Curso

13/09/2024, 18:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Elizabete de Moraes Metello - Réu: MBM Previdencia Complementar, Banco Bradesco S/A - Antes de sanear o feito, determino à autora que proceda, no prazo de 10 dias, à juntada do extrato de pág. 21/40 de modo a permitir visualizar o a Intimação - ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Fabricio Barce Christofoli (OAB 67502/RS), Wilian Paravá de Albuquerque (OAB 25005/MS), Wilian Albuquerque Sociedade Individual de Advocacia (OAB 1586/MS) Processo 0801859-60.2023.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível -

12/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/09/2024.

11/09/2024, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2024, 07:42

Emissão da Relação

10/09/2024, 17:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2024, 20:31

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 20:31

Conclusos para decisão

10/06/2024, 14:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/06/2024.

10/06/2024, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 16:31

Prazo em Curso

27/05/2024, 17:27

Publicado ato_publicado em 20/05/2024.

20/05/2024, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2024, 07:40

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 20:20

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 17:37

Autos preparados para expedição

17/05/2024, 16:24

Emissão da Relação

17/05/2024, 16:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2024, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 09:56

Conclusos para despacho

16/05/2024, 18:30

Juntada de Petição de Réplica

15/05/2024, 14:58

Juntada de Petição de Réplica

15/05/2024, 14:58

Prazo em Curso

29/04/2024, 17:14

Publicado ato_publicado em 26/04/2024.

26/04/2024, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2024, 07:37

Emissão da Relação

25/04/2024, 15:07

Juntada de Petição de Contestação

25/04/2024, 10:27

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/04/2024, 14:24

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

11/04/2024, 14:23

Juntada de Petição de Contestação

11/04/2024, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 14:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/02/2024, 13:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/02/2024, 09:12

Prazo em Curso

05/02/2024, 15:37

Expedição de Carta.

02/02/2024, 08:35

Expedição de Carta.

02/02/2024, 08:35

Publicado ato_publicado em 31/01/2024.

31/01/2024, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2024, 07:37

Expedição em análise para assinatura

30/01/2024, 14:36

Emissão da Relação

30/01/2024, 14:32

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/01/2024, 14:31

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/01/2024, 14:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/01/2024, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 15:40

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/04/2024 02:20:00, 1ª Vara.

09/01/2024, 15:40

Publicado ato_publicado em 04/12/2023.

04/12/2023, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2023, 07:37

Prazo em Curso

01/12/2023, 17:30

Emissão da Relação

01/12/2023, 17:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2023, 12:12

Recebida petição inicial

14/11/2023, 12:12

Conclusos para despacho

13/11/2023, 14:29

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 14:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/11/2023, 14:28

Distribuído por sorteio

10/11/2023, 06:55

Despacho

•12/05/2025, 17:39

Despacho

•30/04/2025, 07:19

Sentença

•10/12/2024, 14:42

Despacho

•09/09/2024, 20:31

Despacho

•17/05/2024, 09:59

Despacho

•14/11/2023, 12:12