Procedimento Comum Cível 0802594-09.2017.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReivindicaçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2017

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

ESPOLIO DE JOAO HERCILIO DE ARAUJO

Autor

JOãO HERCíLIO DE ARAúJO FILHO

CPF

Autor

SUELI BATISTA CARVALHO

CPF

Reu

ALEX SANDRO DA SILVA

CPF

Reu

ADAO BRITES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

LUKENYA BEZERRA VIEIRA

OAB/MS 22755·CPF·Representa: Autor

NATHÁLIA DA CRUZ TAVARES

OAB/MS 19968·CPF·Representa: Autor

JOÃO MARCOS DA SILVA

OAB/MS 19036·CPF·Representa: Autor

LEANDRO PACHECO DE MIRANDA

OAB/MS 21351·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ESPOLIO DE JOAO HERCILIO DE ARAUJO

Autor

JOãO HERCíLIO DE ARAúJO FILHO

CPF

Autor

SUELI BATISTA CARVALHO

CPF

Reu

ALEX SANDRO DA SILVA

CPF

Reu

ADAO BRITES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ALDECIR DE DEUS SESPEDES OSTERBERG

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

DANILO DA SILVA LOPES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JUSCELENE MATIAS PIRES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

VALDIR DA SILVA CAMARGO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LUZIA DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes(6)

LUKENYA BEZERRA VIEIRA

OAB/MS 22755·CPF·Representa: Autor

NATHÁLIA DA CRUZ TAVARES

OAB/MS 19968·CPF·Representa: Autor

JOÃO MARCOS DA SILVA

OAB/MS 19036·CPF·Representa: Autor

LEANDRO PACHECO DE MIRANDA

OAB/MS 21351·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1·Representa: Réu

EUSEBIO SOLANO VEIGA

OAB/MS 18155·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Ofício.

17/12/2025, 16:16

Expedição em análise para assinatura

15/12/2025, 18:00

Autos preparados para expedição

14/10/2025, 17:45

Prazo em Curso

19/09/2025, 14:43

Prazo em Curso

15/08/2025, 08:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2025.

07/08/2025, 02:30

Prazo em Curso

25/06/2025, 15:58

Documento Digitalizado

25/06/2025, 15:57

Expedição de Ofício.

19/03/2025, 15:42

Expedição em análise para assinatura

17/03/2025, 06:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2025, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 16:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 00:07

Conclusos para despacho

04/11/2024, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 17:56

Todas as movimentações(192)

Expedição de Ofício.

17/12/2025, 16:16

Expedição em análise para assinatura

15/12/2025, 18:00

Autos preparados para expedição

14/10/2025, 17:45

Prazo em Curso

19/09/2025, 14:43

Prazo em Curso

15/08/2025, 08:22

Documentos

Despacho

•30/01/2025, 16:10

Despacho

•13/06/2024, 15:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2025.

07/08/2025, 02:30

Prazo em Curso

25/06/2025, 15:58

Documento Digitalizado

25/06/2025, 15:57

Expedição de Ofício.

19/03/2025, 15:42

Expedição em análise para assinatura

17/03/2025, 06:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2025, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 16:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 00:07

Conclusos para despacho

04/11/2024, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 17:56

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/09/2024, 15:32

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

12/09/2024, 15:32

Prazo em Curso

12/09/2024, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: Alex Sandro da Silva JarA - Intimação - ADV: Eusebio Solano Vega (OAB 18155A/MS) Processo 0802594-09.2017.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. 1. Inicialmente, determino que seja excluída da autuação do feito a pessoa de Daniela Terezinha de Araújo, tendo em vista que não é mais a representante do requerente, conforme decisão colacionada por cópia às fls. 1041-14042, devendo ser incluída a pessoa de João Hercílio de Araújo Filho como representante legal. 2. Feito isso, intime-se o requer

12/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/09/2024.

11/09/2024, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2024, 07:41

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 08:36

Autos entregues em carga ao Defensor

10/09/2024, 08:36

Emissão da Relação

10/09/2024, 08:35

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 08:33

Autos preparados para expedição

03/07/2024, 17:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/06/2024, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 15:24

Conclusos para despacho

04/03/2024, 16:33

Juntada de Mandado

04/03/2024, 16:32

Juntada de NULL

04/03/2024, 16:31

Prazo em Curso

29/02/2024, 16:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2024, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 15:52

Conclusos para despacho

11/12/2023, 14:55

Publicado ato_publicado em 29/09/2023.

29/09/2023, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2023, 07:40

Prazo em Curso

28/09/2023, 11:00

Emissão da Relação

28/09/2023, 10:54

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 10:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/09/2023, 10:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2023, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 18:28

Conclusos para despacho

28/06/2023, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 18:41

Prazo em Curso

21/03/2023, 23:39

Expedição de Mandado.

21/03/2023, 23:39

Expedição em análise para assinatura

27/10/2022, 13:16

Autos preparados para expedição

24/08/2022, 09:58

Publicado ato_publicado em 17/08/2022.

17/08/2022, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

17/08/2022, 07:38

Emissão da Relação

16/08/2022, 12:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2022, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 18:12

Conclusos para despacho

28/06/2022, 11:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/06/2022, 08:14

Prazo em Curso

02/06/2022, 11:14

Prazo em Curso

17/05/2022, 13:54

Expedição de Carta.

17/05/2022, 13:53

Expedição em análise para assinatura

17/05/2022, 11:21

Publicado ato_publicado em 12/04/2022.

12/04/2022, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2022, 23:03

Autos preparados para expedição

11/04/2022, 12:49

Emissão da Relação

11/04/2022, 12:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2022, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 14:58

Conclusos para despacho

03/02/2022, 11:59

Juntada de Petição de Alegações finais

01/02/2022, 19:25

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

21/01/2022, 15:44

Prazo em Curso

09/12/2021, 12:15

Publicado ato_publicado em 08/12/2021.

08/12/2021, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2021, 07:36

Emissão da Relação

07/12/2021, 16:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/11/2021 05:49:49, 2ª Vara.

03/11/2021, 17:49

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 23:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/10/2021, 23:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021, 07:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/09/2021, 11:13

Prazo em Curso

03/08/2021, 14:56

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 14:53

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/10/2021 01:40:00, 2ª Vara.

03/08/2021, 14:53

Publicado ato_publicado em 29/07/2021.

29/07/2021, 20:19

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/07/2021, 14:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

29/07/2021, 14:49

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2021, 07:36

Emissão da Relação

28/07/2021, 14:45

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 14:45

Autos entregues em carga ao Defensor

28/07/2021, 14:45

Prazo em Curso

28/07/2021, 14:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2021, 22:51

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 22:51

Conclusos para despacho

09/06/2021, 10:45

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/06/2021, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2021, 19:26

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/03/2021 03:22:02, 2ª Vara.

29/03/2021, 15:22

Expedição de Certidão.

25/03/2021, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2021, 12:42

Juntada de NULL

19/03/2021, 14:31

Juntada de Mandado

19/03/2021, 14:31

Expedição de Certidão.

19/03/2021, 14:31

Prazo em Curso

19/03/2021, 14:29

Prazo em Curso

17/03/2021, 06:45

Publicado ato_publicado em 15/03/2021.

15/03/2021, 22:16

Publicado ato_publicado em 15/03/2021.

15/03/2021, 22:16

Publicado ato_publicado em 15/03/2021.

15/03/2021, 22:16

Publicado ato_publicado em 15/03/2021.

15/03/2021, 22:16

Publicado ato_publicado em 15/03/2021.

15/03/2021, 22:16

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/03/2021, 17:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

15/03/2021, 17:52

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2021, 07:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/03/2021, 17:32

Juntada de Outros documentos

12/03/2021, 17:31

Expedição de Mandado.

12/03/2021, 17:14

Emissão da Relação

12/03/2021, 17:08

Expedição de Certidão.

12/03/2021, 17:06

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/03/2021 02:00:00, 2ª Vara.

12/03/2021, 17:06

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 17:05

Autos entregues em carga ao Defensor

12/03/2021, 17:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2020, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2020, 13:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/10/2020, 00:14

Conclusos para despacho

27/08/2020, 08:22

Expedição de Certidão.

27/08/2020, 08:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/07/2020, 15:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/07/2020, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2020, 18:41

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/07/2020, 15:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

07/07/2020, 15:44

Prazo em Curso

01/07/2020, 07:00

Publicado ato_publicado em 30/06/2020.

30/06/2020, 22:00

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2020, 08:05

Autos preparados para expedição

29/06/2020, 09:17

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 09:17

Autos entregues em carga ao Defensor

29/06/2020, 09:16

Emissão da Relação

29/06/2020, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2020, 14:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2020, 14:09

Despacho Saneador

27/03/2020, 14:09

Conclusos para despacho

30/10/2019, 13:57

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 13:55

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 13:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/10/2019, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2019, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2019, 15:08

Prazo em Curso

30/04/2019, 17:38

Publicado ato_publicado em 25/04/2019.

25/04/2019, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2019, 12:48

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/04/2019, 15:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/04/2019, 15:28

Expedição de Outros documentos.

23/04/2019, 09:49

Autos entregues em carga ao Defensor

23/04/2019, 09:49

Emissão da Relação

23/04/2019, 09:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2018, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2018, 15:29

Conclusos para despacho

26/10/2018, 18:25

Expedição de Outros documentos.

26/10/2018, 18:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/10/2018, 17:30

Juntada de Petição de Réplica

22/10/2018, 11:23

Prazo em Curso

28/09/2018, 17:44

Publicado ato_publicado em 26/09/2018.

26/09/2018, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2018, 13:48

Emissão da Relação

21/09/2018, 14:51

Juntada de Petição de Contestação

20/09/2018, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2018, 18:15

Prazo em Curso

17/09/2018, 12:53

Publicado ato_publicado em 12/09/2018.

12/09/2018, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2018, 13:47

Publicado ato_publicado em 06/09/2018.

06/09/2018, 21:12

Emissão da Relação

06/09/2018, 13:20

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2018, 13:14

Emissão da Relação

06/09/2018, 12:29

Juntada de Petição de Contestação

06/09/2018, 08:58

Juntada de Petição de Contestação

05/09/2018, 18:00

Prazo em Curso

16/08/2018, 18:15

Juntada de NULL

16/08/2018, 18:14

Juntada de Mandado

16/08/2018, 17:57

Expedição de Certidão.

16/08/2018, 17:56

Prazo em Curso

12/07/2018, 14:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/06/2018, 07:22

Expedição de Mandado.

14/05/2018, 12:32

Expedição em análise para assinatura

11/05/2018, 14:02

Prazo em Curso

26/04/2018, 14:20

Expedição de Carta.

23/04/2018, 18:29

Expedição em análise para assinatura

23/04/2018, 14:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2018, 14:19

Despacho de recebimento da inicial

05/02/2018, 14:46

Conclusos para despacho

31/01/2018, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2018, 15:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2017, 10:35

Não Concedida a Medida Liminar

19/12/2017, 10:35

Conclusos para decisão

15/12/2017, 17:34

Distribuído por sorteio

15/12/2017, 12:36

Despacho

•17/01/2024, 14:30

Despacho

•14/09/2023, 18:28

Despacho

•26/07/2022, 18:12

Despacho

•30/03/2022, 16:06

Despacho

•16/06/2021, 22:51

Despacho

•09/11/2020, 13:22

Interlocutória

•27/03/2020, 14:09

Despacho

•03/12/2018, 14:04

Despacho

•19/02/2018, 14:19

Interlocutória

•19/12/2017, 10:35