Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802970-41.2021.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2021

Valor da Causa

R$ 23.805,38

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Alexandre Bastos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/02/2026, 02:59

Arquivado Provisoriamente

03/02/2026, 09:17

Processo Desarquivado

03/02/2026, 09:16

Documento Digitalizado

03/02/2026, 09:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2025, 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 02:28

Arquivado Provisoriamente

14/11/2025, 14:12

Documento Digitalizado

14/11/2025, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/11/2025, 12:33

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 16:38

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 16:38

Publicado ato_publicado em 31/10/2025.

31/10/2025, 05:31

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2025, 07:45

Autos preparados para expedição

29/10/2025, 12:56

Todas as movimentações(160)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/02/2026, 02:59

Arquivado Provisoriamente

03/02/2026, 09:17

Processo Desarquivado

03/02/2026, 09:16

Documento Digitalizado

03/02/2026, 09:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Despacho

•13/10/2025, 19:11

Despacho

•11/09/2023, 18:16

23/12/2025, 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 02:28

Arquivado Provisoriamente

14/11/2025, 14:12

Documento Digitalizado

14/11/2025, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/11/2025, 12:33

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 16:38

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 16:38

Publicado ato_publicado em 31/10/2025.

31/10/2025, 05:31

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2025, 07:45

Autos preparados para expedição

29/10/2025, 12:56

Autos preparados para expedição

29/10/2025, 12:55

Emissão da Relação

29/10/2025, 12:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2025, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 11:56

Conclusos para despacho

14/07/2025, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 16:59

Prazo em Curso

08/07/2025, 15:32

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.

04/07/2025, 05:36

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2025, 07:50

Emissão da Relação

02/07/2025, 18:09

Documento Digitalizado

02/07/2025, 18:08

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 18:08

Processo Desarquivado

02/07/2025, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 09:06

Arquivado Provisoriamente

04/06/2025, 14:07

Juntada de Ofício

04/06/2025, 14:07

Prazo em Curso

02/06/2025, 15:25

Prazo em Curso

30/04/2025, 17:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/04/2025, 08:16

Informação do Sistema

16/04/2025, 13:54

Documento Digitalizado

24/03/2025, 16:51

Documento Digitalizado

24/03/2025, 16:51

Documento Digitalizado

24/03/2025, 16:51

Expedição de Ofício.

24/03/2025, 16:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/03/2025, 15:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/03/2025, 15:39

Expedição em análise para assinatura

12/03/2025, 17:21

Prazo em Curso

12/03/2025, 17:21

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 17:17

Prazo em Curso

25/11/2024, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Josué Adão Tosta - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. Intimação - ADV: Taiz Cristina Pereira da Silva Xavier (OAB 17532/MS) Processo 0802970-41.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 07:47

Emissão da Relação

06/11/2024, 09:48

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 09:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/11/2024.

06/11/2024, 09:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 01:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 20:14

Publicado ato_publicado em 24/09/2024.

24/09/2024, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2024, 07:50

Prazo em Curso

23/09/2024, 12:23

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 12:22

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 12:22

Emissão da Relação

23/09/2024, 12:20

Documento Digitalizado

23/09/2024, 12:19

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 18:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Josué Adão Tosta - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar planilha em que constem, para cada credor, os somatórios discriminados do: 1) valor singelo; 2) valor atualizado; e 3) juros totais - sem alteração no valor global, que foi homologado pelo Juízo - tendo em vista o previsto no art. 6º, V, da Resolução nº Intimação - ADV: Taiz Cristina Pereira da Silva Xavier (OAB 17532/MS) Processo 0802970-41.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

12/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/09/2024.

11/09/2024, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2024, 07:47

Emissão da Relação

10/09/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 10:37

Autos preparados para expedição

02/04/2024, 15:52

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 07:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/03/2024, 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 16:33

Publicado ato_publicado em 26/01/2024.

26/01/2024, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2024, 07:40

Emissão da Relação

26/01/2024, 07:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/11/2023.

22/11/2023, 01:49

Prazo em Curso

10/11/2023, 10:34

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 10:20

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 10:17

Autos preparados para expedição

27/09/2023, 11:03

Publicado ato_publicado em 26/09/2023.

26/09/2023, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2023, 07:41

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 10:30

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 10:29

Emissão da Relação

25/09/2023, 09:14

Autos preparados para expedição

20/09/2023, 17:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2023, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 18:16

Conclusos para despacho

06/09/2023, 16:13

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

28/08/2023, 21:46

Prazo em Curso

17/08/2023, 11:37

Publicado ato_publicado em 03/08/2023.

03/08/2023, 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 11:18

Relação encaminhada ao D.J.

03/08/2023, 07:40

Emissão da Relação

02/08/2023, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 18:17

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 18:16

Evolução da Classe Processual

08/05/2023, 18:13

Autos preparados para expedição

08/05/2023, 17:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2023, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 10:49

Conclusos para despacho

27/04/2023, 11:28

Conclusos para despacho

10/04/2023, 16:16

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

08/03/2023, 16:48

Publicado ato_publicado em 23/02/2023.

23/02/2023, 20:37

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 09:32

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 09:30

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2023, 07:47

Autos preparados para expedição

17/02/2023, 09:38

Emissão da Relação

17/02/2023, 09:09

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/02/2023, 15:30

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

15/02/2023, 15:30

Transitado em Julgado em data

14/02/2023, 11:11

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 17:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/11/2022, 17:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/11/2022, 17:23

Prazo em Curso

25/10/2022, 14:45

Juntada de Petição de Contra-razões

20/10/2022, 21:45

Publicado ato_publicado em 26/09/2022.

26/09/2022, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2022, 07:39

Emissão da Relação

23/09/2022, 15:43

Juntada de Petição de Apelação

22/09/2022, 11:17

Publicado ato_publicado em 22/08/2022.

22/08/2022, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2022, 07:39

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 18:35

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 18:34

Autos preparados para expedição

19/08/2022, 12:07

Emissão da Relação

19/08/2022, 12:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2022, 17:01

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 17:01

Registro de Sentença

03/06/2022, 17:01

Julgado procedente o pedido

01/06/2022, 16:25

Conclusos para despacho

14/03/2022, 14:25

Conclusos para despacho

14/03/2022, 07:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/03/2022, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2022, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2022, 15:51

Expedição de Certidão.

13/01/2022, 18:57

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 18:49

Publicado ato_publicado em 14/12/2021.

14/12/2021, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

14/12/2021, 07:39

Emissão da Relação

13/12/2021, 14:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 00:30

Juntada de Petição de Réplica

02/12/2021, 16:35

Publicado ato_publicado em 25/11/2021.

25/11/2021, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2021, 07:39

Emissão da Relação

24/11/2021, 15:49

Documento Digitalizado

24/11/2021, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2021, 13:30

Expedição de Carta.

26/08/2021, 14:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2021, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2021, 19:04

Conclusos para despacho

30/07/2021, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

30/07/2021, 10:11

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 10:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/07/2021, 10:10

Informação do Sistema

29/07/2021, 17:55

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

29/07/2021, 17:55

Distribuído por sorteio

29/07/2021, 16:55

Despacho

•02/05/2023, 10:49

Sentença

•03/06/2022, 17:01

Despacho

•30/07/2021, 19:04