Agravo em Recurso Especial 0000009-85.2020.8.12.0022 - TJMS | JusConsulta

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Crimes contra a Economia PopularCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

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2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Gab. Des. Zaloar Murat Martins de Souza

Partes do Processo

LAERCIO KATRINK FOGAçA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

PAULO SERGIO RAMALHO DE OLIVEIRA

OAB/SP 160985·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0000009852020812002220251103085149

03/11/2025, 08:49

Decorrido prazo de LAERCIO KATRINK FOGACA em 28/10/2025 para recurso

29/10/2025, 21:23

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 1028054/2025

24/10/2025, 09:00

Protocolizada Petição 1028054/2025 (PET - PETIÇÃO) em 24/10/2025

24/10/2025, 08:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1020106/2025

22/10/2025, 18:01

Protocolizada Petição 1020106/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/10/2025

22/10/2025, 17:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/10/2025

22/10/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/10/2025, 01:33

Não conhecido o recurso de LAERCIO KATRINK FOGACA

20/10/2025, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/10/2025

20/10/2025, 18:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/10/2025

16/10/2025, 01:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

15/10/2025, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

15/10/2025, 17:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 991843/2025

15/10/2025, 16:51

Protocolizada Petição 991843/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 15/10/2025

15/10/2025, 16:30

Todas as movimentações(27)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0000009852020812002220251103085149

03/11/2025, 08:49

Decorrido prazo de LAERCIO KATRINK FOGACA em 28/10/2025 para recurso

29/10/2025, 21:23

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 1028054/2025

24/10/2025, 09:00

Protocolizada Petição 1028054/2025 (PET - PETIÇÃO) em 24/10/2025

24/10/2025, 08:26

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•24/10/2025, 09:00

DECISÃO TERMINATIVA

•20/10/2025, 18:40

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1020106/2025

22/10/2025, 18:01

Protocolizada Petição 1020106/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/10/2025

22/10/2025, 17:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/10/2025

22/10/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/10/2025, 01:33

Não conhecido o recurso de LAERCIO KATRINK FOGACA

20/10/2025, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/10/2025

20/10/2025, 18:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/10/2025

16/10/2025, 01:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

15/10/2025, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

15/10/2025, 17:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 991843/2025

15/10/2025, 16:51

Protocolizada Petição 991843/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 15/10/2025

15/10/2025, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/10/2025, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/10/2025, 02:32

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

14/10/2025, 18:22

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

14/10/2025, 18:22

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA

14/10/2025, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

14/10/2025, 17:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

14/10/2025, 17:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/10/2025

14/10/2025, 17:10

Determinada a distribuição do feito

14/10/2025, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

08/10/2025, 14:16

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

08/10/2025, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

07/10/2025, 11:39

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•14/10/2025, 17:10

Acórdão/Decisão Monocrática

•07/10/2025, 11:38

Acórdão/Decisão Monocrática

•07/10/2025, 11:38

-

•07/10/2025, 11:38

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•07/10/2025, 11:38

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•07/10/2025, 11:36

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•07/10/2025, 11:36

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•07/10/2025, 11:36

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•07/10/2025, 11:36

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•07/10/2025, 11:36