Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0000009-85.2020.8.12.0022 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes contra a Economia PopularCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Única 1° Grau · TJMS · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Única 2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Des. Zaloar Murat Martins de Souza 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Des. Zaloar Murat Martins de Souza 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Jairo Roberto de Quadros 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Criminal · Des. Zaloar Murat Martins de Souza

2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Des. Zaloar Murat Martins de Souza

2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Gab. Des. Zaloar Murat Martins de Souza

3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

Partes do Processo

LAERCIO KATRINK FOGAçA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO SÉRGIO RAMALHO DE OLIVEIRA

OAB/SP 160985·Representa: Autor

NAPOLEAO PEREIRA DE LIMA

OAB/MS 3043·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/01/2026, 12:32

Baixa Definitiva

08/01/2026, 14:03

Decisão do Superior Tribunal de Justiça

08/01/2026, 14:03

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

08/01/2026, 14:02

Retorno do Superior Tribunal de Justiça

09/12/2025, 12:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/10/2025, 12:44

Documento Digitalizado

09/10/2025, 12:43

Certidão

07/10/2025, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 16:07

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

24/09/2025, 16:07

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

24/09/2025, 16:07

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

24/09/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 16:07

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

23/09/2025, 22:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/09/2025, 10:54

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

12/01/2026, 12:32

Baixa Definitiva

08/01/2026, 14:03

Decisão do Superior Tribunal de Justiça

08/01/2026, 14:03

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

08/01/2026, 14:02

Retorno do Superior Tribunal de Justiça

09/12/2025, 12:50

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•19/09/2025, 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/10/2025, 12:44

Documento Digitalizado

09/10/2025, 12:43

Certidão

07/10/2025, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 16:07

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

24/09/2025, 16:07

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

24/09/2025, 16:07

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

24/09/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 16:07

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

23/09/2025, 22:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/09/2025, 10:54

Certidão

23/09/2025, 08:32

Juntada de Certidão

23/09/2025, 08:32

Certidão de Publicação - DJE

23/09/2025, 02:01

Publicação

23/09/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

22/09/2025, 06:50

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.

19/09/2025, 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/09/2025, 15:15

Recurso Especial

19/09/2025, 15:15

Conclusos para admissibilidade recursal

17/09/2025, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 17:51

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

12/09/2025, 17:51

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

12/09/2025, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 17:51

Prazo em Curso

04/09/2025, 09:04

Certidão

04/09/2025, 08:29

Juntada de Certidão

04/09/2025, 08:28

Certidão de Publicação - DJE

04/09/2025, 02:46

Certidão de Publicação - DJE

04/09/2025, 01:38

Publicação

04/09/2025, 00:01

Publicação

04/09/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

03/09/2025, 14:17

Remessa à Imprensa Oficial

03/09/2025, 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/09/2025, 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/09/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 14:05

Processo Dependente Iniciado

03/09/2025, 14:05