Execução Fiscal 0250008-14.2011.8.12.0030 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2011

Valor da Causa

R$ 146.397,91

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

13/05/2026, 07:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2026.

13/05/2026, 07:11

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 04:55

Publicado ato_publicado em 23/04/2026.

23/04/2026, 06:14

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2026, 07:59

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 10:07

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 10:06

Emissão da Relação

17/04/2026, 10:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2026, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 09:20

Juntada de Outros documentos

09/03/2026, 16:17

Conclusos para despacho

09/03/2026, 08:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/03/2026.

09/03/2026, 08:41

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 05:51

Publicado ato_publicado em 04/02/2026.

04/02/2026, 06:18

Todas as movimentações(321)

Arquivado Provisoriamente

13/05/2026, 07:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2026.

13/05/2026, 07:11

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 04:55

Publicado ato_publicado em 23/04/2026.

23/04/2026, 06:14

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2026, 07:59

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 10:07

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 10:06

Emissão da Relação

17/04/2026, 10:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2026, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 09:20

Juntada de Outros documentos

09/03/2026, 16:17

Conclusos para despacho

09/03/2026, 08:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/03/2026.

09/03/2026, 08:41

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 05:51

Publicado ato_publicado em 04/02/2026.

04/02/2026, 06:18

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2026, 07:51

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 06:22

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 06:22

Emissão da Relação

02/02/2026, 11:11

Processo Desarquivado

27/01/2026, 10:19

Juntada de Ofício

07/01/2026, 12:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 04:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2025, 00:41

Arquivado Provisoriamente

27/08/2025, 08:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/08/2025.

27/08/2025, 08:50

Prazo em Curso

31/07/2025, 09:51

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.

31/07/2025, 05:47

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2025, 07:56

Emissão da Relação

30/07/2025, 07:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2025, 14:22

Proferida decisão interlocutória

29/07/2025, 14:21

Conclusos para despacho

21/07/2025, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 10:22

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.

24/06/2025, 05:54

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 08:53

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 08:52

Emissão da Relação

18/06/2025, 08:51

Processo Desarquivado

18/06/2025, 08:50

Juntada de Ofício

17/06/2025, 16:16

Juntada de Ofício

17/06/2025, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 15:26

Arquivado Provisoriamente

20/02/2025, 09:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2025.

20/02/2025, 09:33

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: André Luis Lobo Blini (OAB 272028/SP), Valdir Blini (OAB 16525/MS) Processo 0250008-14.2011.8.12.0030 - Execução Fiscal - Exectda: Tereza Franzin Tomé - Vistos. 1. Sem a juntada pela parte interessada de cópia do agravo de instrumento informado às f. 415, mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. 2. Diante da inércia do IBAMA em atualizar os cálculos e postular a pertinente medida processual, ordeno a suspensão do processo nos termos do art. 921, III, do Código de Processo Civil e sua remessa ao arquivo provisório Cumpra-se. Intimem-se.

29/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.

28/01/2025, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2025, 08:00

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 09:05

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 09:04

Emissão da Relação

27/01/2025, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

23/12/2024, 10:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 02:19

Conclusos para despacho

05/11/2024, 08:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2024, 04:00

Informação do Sistema

03/10/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

21/09/2024, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: André Luis Lobo Blini (OAB 272028/SP), Valdir Blini (OAB 16525/MS) Processo 0250008-14.2011.8.12.0030 - Execução Fiscal - Exectda: Tereza Franzin Tomé - Posto isso, rejeito a exceção de pré-executividade de f. 217/218. Preclusa a presente decisão, intime-se o exequente para que atualize o débito e requeira o que entender de direito em prosseguimento ao feito. Intime-se. Cumpra-se.

12/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/09/2024.

11/09/2024, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2024, 08:02

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 07:38

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 07:37

Emissão da Relação

11/09/2024, 07:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2024, 10:05

Rejeitada a exceção de pré-executividade

05/09/2024, 10:05

Conclusos para decisão

14/05/2024, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 17:31

Prazo em Curso

25/04/2024, 09:49

Publicado ato_publicado em 24/04/2024.

24/04/2024, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2024, 07:50

Emissão da Relação

23/04/2024, 09:52

Juntada de Outros documentos

22/04/2024, 17:40

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 01:23

Publicado ato_publicado em 13/03/2024.

13/03/2024, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2024, 07:57

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 08:32

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 08:31

Emissão da Relação

12/03/2024, 08:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2024, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 11:33

Conclusos para despacho

05/03/2024, 07:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/03/2024.

05/03/2024, 07:31

Prazo em Curso

18/12/2023, 07:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/12/2023.

18/12/2023, 07:48

Expedição de Certidão.

09/12/2023, 00:37

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 07:10

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 07:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2023, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 16:52

Conclusos para despacho

01/11/2023, 08:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/11/2023.

01/11/2023, 08:59

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 01:49

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 11:30

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 11:29

Autos preparados para expedição

05/09/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 11:05

Prazo em Curso

04/09/2023, 16:41

Documento Digitalizado

04/09/2023, 12:14

Prazo em Curso

04/09/2023, 10:03

Prazo em Curso

04/09/2023, 10:03

Expedição em análise para assinatura

01/09/2023, 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/09/2023, 16:16

Expedição em análise para assinatura

01/09/2023, 15:36

Expedição em análise para assinatura

01/09/2023, 15:36

Documento Digitalizado

01/09/2023, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 13:46

Prazo em Curso

25/08/2023, 10:07

Publicado ato_publicado em 24/08/2023.

24/08/2023, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

24/08/2023, 07:55

Emissão da Relação

23/08/2023, 14:23

Expedição de Certidão.

20/08/2023, 10:59

Prazo em Curso

14/08/2023, 08:20

Prazo em Curso

14/08/2023, 08:20

Publicado ato_publicado em 10/08/2023.

10/08/2023, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

10/08/2023, 07:55

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 07:32

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 07:32

Autos preparados para expedição

10/08/2023, 07:27

Prazo em Curso

10/08/2023, 07:26

Prazo em Curso

10/08/2023, 07:26

Emissão da Relação

10/08/2023, 07:25

Prazo em Curso

09/08/2023, 18:49

Prazo em Curso

09/08/2023, 18:49

Despacho Saneador

09/08/2023, 18:44

Conclusos para decisão

12/05/2023, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 14:37

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 01:37

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 11:19

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 11:18

Autos preparados para expedição

15/02/2023, 14:26

Autos preparados para expedição

10/02/2023, 08:48

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 18:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2022, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 09:17

Conclusos para despacho

14/07/2022, 18:49

Documento Digitalizado

14/07/2022, 18:49

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/07/2022, 11:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 02:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 03:09

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

25/11/2021, 13:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/10/2021, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2021, 16:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2021, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 18:56

Juntada de Outros documentos

29/09/2021, 18:44

Juntada de Outros documentos

29/09/2021, 18:44

Conclusos para despacho

29/09/2021, 17:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2021, 11:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2021, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 08:01

Conclusos para despacho

21/05/2021, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2021, 12:23

Documento Digitalizado

14/05/2021, 18:05

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 16:50

Prazo em Curso

23/04/2021, 15:29

Publicado ato_publicado em 23/04/2021.

23/04/2021, 01:23

Publicado ato_publicado em 23/04/2021.

23/04/2021, 01:23

Relação encaminhada ao D.J.

21/04/2021, 08:17

Emissão da Relação

20/04/2021, 17:27

Autos preparados para expedição

20/04/2021, 16:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2021, 18:43

Proferida decisão interlocutória

19/04/2021, 18:43

Conclusos para despacho

20/07/2020, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2020, 09:26

Documento Digitalizado

07/07/2020, 17:34

Expedição em análise para assinatura

03/07/2020, 14:57

Expedição de Outros documentos.

03/07/2020, 14:56

Autos preparados para expedição

15/06/2020, 14:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/06/2020, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2020, 19:10

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

03/06/2020, 14:40

Documento Digitalizado

27/03/2020, 15:03

Conclusos para despacho

24/03/2020, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2020, 18:59

Documento Digitalizado

09/03/2020, 15:47

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 09:11

Expedição de Certidão.

06/03/2020, 13:44

Expedição em análise para assinatura

06/03/2020, 11:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2020, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2020, 08:41

Conclusos para despacho

30/01/2020, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2020, 18:45

Documento Digitalizado

16/01/2020, 13:14

Expedição de Outros documentos.

16/01/2020, 11:37

Expedição de Certidão.

16/01/2020, 11:36

Autos preparados para expedição

13/01/2020, 13:04

Expedição em análise para assinatura

13/01/2020, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2019, 14:37

Documento Digitalizado

11/12/2019, 14:42

Juntada de Ofício

11/12/2019, 14:24

Documento Digitalizado

06/12/2019, 13:11

Expedição de Outros documentos.

06/12/2019, 11:11

Juntada de Outros documentos

12/11/2019, 14:50

Expedição em análise para assinatura

25/10/2019, 18:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2019, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2019, 17:39

Conclusos para despacho

08/10/2019, 15:34

Documento Digitalizado

08/10/2019, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2019, 11:45

Expedição de Outros documentos.

02/10/2019, 16:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2019, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2019, 09:22

Conclusos para despacho

03/09/2019, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2019, 12:21

Documento Digitalizado

28/08/2019, 18:11

Expedição de Outros documentos.

23/08/2019, 14:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2019, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2019, 09:59

Conclusos para despacho

20/08/2019, 18:11

Processo Desarquivado

20/08/2019, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2019, 17:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/06/2019, 04:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2019, 03:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2018, 03:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2018, 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2018, 04:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/06/2018, 04:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2018, 05:49

Arquivado Provisoriamente

24/11/2017, 15:40

Documento Digitalizado

24/11/2017, 15:39

Prazo em Curso

07/11/2017, 16:22

Documento Digitalizado

07/11/2017, 16:22

Expedição de Carta.

07/11/2017, 16:19

Expedição em análise para assinatura

01/11/2017, 13:33

Autos preparados para expedição

22/09/2017, 13:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2017, 11:54

Suspensa a execução fiscal (art. 40 da Lei nº 6830/80)

22/09/2017, 11:54

Conclusos para despacho

18/09/2017, 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2017, 18:18

Prazo em Curso

03/08/2017, 14:57

Expedição de Certidão.

03/08/2017, 12:50

Documento Digitalizado

03/08/2017, 12:47

Prazo em Curso

07/07/2017, 16:53

Documento Digitalizado

07/07/2017, 16:52

Expedição de Carta.

07/07/2017, 16:47

Expedição em análise para assinatura

30/06/2017, 14:35

Autos preparados para expedição

06/04/2017, 16:37

Juntada de Outros documentos

05/04/2017, 10:03

Juntada de Outros documentos

05/04/2017, 10:03

Juntada de Outros documentos

05/04/2017, 10:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2017, 10:03

Proferida decisão interlocutória

05/04/2017, 10:02

Conclusos para despacho

13/03/2017, 14:48

Conclusos para despacho

09/12/2016, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2016, 17:31

Prazo em Curso

21/10/2016, 16:55

Documento Digitalizado

21/10/2016, 16:55

Expedição de Carta.

21/10/2016, 14:35

Expedição em análise para assinatura

20/10/2016, 16:07

Autos preparados para expedição

17/10/2016, 17:30

Juntada de Outros documentos

17/10/2016, 12:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2016, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2016, 12:38

Conclusos para decisão

05/09/2016, 17:25

Conclusos para despacho

17/08/2016, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2016, 13:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/06/2016, 00:00

Prazo em Curso

08/06/2016, 15:44

Expedição de Carta.

06/06/2016, 15:46

Expedição em análise para assinatura

06/06/2016, 15:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2016.

06/06/2016, 15:37

Processo Desarquivado

28/04/2016, 13:55

Arquivado Provisoriamente

19/05/2014, 13:26

Suspenso em Cartório

19/09/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2013, 12:00

Documento Digitalizado

30/08/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2013, 12:00

Conclusos para despacho

30/08/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/08/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

07/08/2013, 12:00

Prazo em Curso

07/08/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

02/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/07/2013, 12:00

Decisão deferindo/determinando utilizar BACEN JUD

22/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2013, 12:00

Conclusos para decisão

08/07/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/06/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/06/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

23/05/2013, 12:00

Prazo em Curso

23/05/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

20/05/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

26/04/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2012, 12:00

Juntada de Mandado

18/12/2012, 12:00

Juntada de NULL

18/12/2012, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/08/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

14/08/2012, 12:00

Prazo em Curso

14/08/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

13/08/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

13/08/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

30/07/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

30/07/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

12/07/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

16/05/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2012, 12:00

Transferência da Conclusão

13/04/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/02/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/11/2011, 12:00

Prazo em Curso

22/11/2011, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/11/2011, 12:00

Expedição de Carta.

04/11/2011, 12:00

Prazo em Curso

04/11/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

26/10/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

13/07/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

11/07/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

04/07/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/07/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/07/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/07/2011, 12:00

Documentos

Despacho

•17/04/2026, 09:20

Interlocutória

•29/07/2025, 14:22

Despacho

•23/12/2024, 10:38

Interlocutória

•05/09/2024, 10:05

Despacho

•11/03/2024, 11:33

Despacho

•28/11/2023, 16:28

Interlocutória

•09/08/2023, 18:44

Despacho

•04/08/2022, 09:17

Despacho

•29/09/2021, 18:56

Despacho

•23/08/2021, 08:01

Interlocutória

•19/04/2021, 18:43

Despacho

•09/06/2020, 19:10

Despacho

•06/03/2020, 08:41

Despacho

•22/10/2019, 17:39

Despacho

•02/10/2019, 09:22

Todos os documentos(22)

Despacho

•17/04/2026, 09:20

Interlocutória

•29/07/2025, 14:22

Despacho

•23/12/2024, 10:38

Interlocutória

•05/09/2024, 10:05

Despacho

•11/03/2024, 11:33

Despacho

•28/11/2023, 16:28

Interlocutória

•09/08/2023, 18:44

Despacho

•04/08/2022, 09:17

Despacho

•29/09/2021, 18:56

Despacho

•23/08/2021, 08:01

Interlocutória

•19/04/2021, 18:43

Despacho

•09/06/2020, 19:10

Despacho

•06/03/2020, 08:41

Despacho

•22/10/2019, 17:39

Despacho

•02/10/2019, 09:22

Despacho

•23/08/2019, 09:59

Despacho

•22/09/2017, 11:54

Interlocutória

•05/04/2017, 10:03

Despacho

•17/10/2016, 11:29

Despacho

•11/09/2013, 12:09

Interlocutória

•22/07/2013, 19:03

Despacho

•26/04/2012, 10:14