Procedimento Comum Cível 0800749-71.2024.8.12.0021 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800749-71.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de tipo

20/05/2025, 07:35

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 10:18

Juntada de Petição de tipo

06/02/2025, 07:35

Decorrido prazo de parte

04/02/2025, 02:54

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 06:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Sandra José dos Santos - Réu: AMBEC - Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - Intimação das partes para que, querendo, manifestem-se no prazo de 05 (cinco) dias sobre o retorno dos autos do Tribunal de Justiça, sob pena de arquivamento do feito, conforme Ordem de Serviço n. 01/2019, art. 26°. Intimação - ADV: Waldir Serra Marzabal Júnior (OAB 45784/PR), Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP), Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP) Processo 0800749-71.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

27/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/01/2025, 20:37

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 07:48

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 13:05

Recebidos os autos

22/01/2025, 15:39

Recebidos os autos

22/01/2025, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Sandra José dos Santos Advogado: Fabricio Bueno Sversut (OAB: 337786/SP) Advogado: Waldir Serra Marzabal Júnior (OAB: 45784/PR) Apelado: Ambec - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos Advogado: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB: 290089/SP) EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ALEGAÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - - ARTIGO 14, DO CDC - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO NÃO CARACTERIZADA - JUNTADA DE ÁUDIO DE GRAVAÇÃO TELEFÔNICA - CONTRATAÇÃO DE "CONTRIBUIÇÃO AMBEC" DE FORMA VERBAL - AUSÊNCIA DE PROVA DA ILICITUDE DAS COBRANÇAS - RECURSO DESPROVIDO. Nos termos do artigo 14, do CDC, o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços. A juntada de link de áudio reproduzindo conversa telefônica havida entre a colaboradora da requerida e a parte autora é suficiente para comprovar a contratação verbal do serviço, principalmente porque da oitiva do áudio é possível concluir que a autora foi informada sobre os termos contratuais, coberturas, valor das parcelas, prazo de vigência e, ainda houve a confirmação de seus dados pessoais. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800749-71.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram do recurso, mas negaram provimento, nos termos do voto do relator..

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Sandra José dos Santos Advogado: Fabricio Bueno Sversut (OAB: 337786/SP) Advogado: Waldir Serra Marzabal Júnior (OAB: 45784/PR) Apelado: Ambec - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos Advogado: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB: 290089/SP) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800749-71.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a):

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Sandra José dos Santos Advogado: Fabricio Bueno Sversut (OAB: 337786/SP) Advogado: Waldir Serra Marzabal Júnior (OAB: 45784/PR) Apelado: Ambec - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos Advogado: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB: 290089/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0800749-71.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

11/11/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

06/11/2024, 15:34

Documentos

Sentença

•10/09/2024, 15:47

Interlocutória

•03/06/2024, 16:10

—

Juntada de Petição de tipo

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de tipo

Decorrido prazo de parte

Ato ordinatório praticado

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Recebidos os autos

Expedição de tipo de documento.

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