Procedimento Comum Cível 0800872-69.2024.8.12.0021 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800872-69.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de tipo

16/02/2025, 13:35

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 15:23

Decorrido prazo de parte

30/01/2025, 02:18

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Joana Darc Sales Gomes - Réu: AMBEC - Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - Intimação das partes para que, querendo, manifestem-se no prazo de 05 (cinco) dias sobre o retorno dos autos do Tribunal de Justiça, sob pena de arquivamento do feito, conforme Ordem de Serviço n. 01/2019, art. 26°. Intimação - ADV: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP), Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP) Processo 0800872-69.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

22/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/01/2025, 20:36

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 07:48

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 18:27

Transitado em Julgado em data

20/01/2025, 18:24

Recebidos os autos

13/12/2024, 11:31

Recebidos os autos

13/12/2024, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Joana Darc Sales Gomes Advogado: Fabricio Bueno Sversut (OAB: 337786/SP) Apelado: Ambec - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos Advogado: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB: 290089/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONHECIMENTO - CONTRATO DE SEGURO - ÁUDIO DE GRAVAÇÃO TELEFÔNICA - CONTRATAÇÃO DEMONSTRADA - RELAÇÃO JURÍDICA VÁLIDA ENTRE AS PARTES - DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA - AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO DE COBRANÇA PELA ASSOCIAÇÃO RÉ - RESPONSABILIDADE CIVIL NÃO CONFIGURADA - DANOS MATERIAL E MORAL NÃO CARACTERIZADOS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. No caso, foi demonstrada a celebração do contrato de seguro, o que se deu por contato telefônico, no qual houve explanação sobre o objeto da avença e o valor a ser cobrado; após a consumidora assentiu expressamente com a contratação do serviço. Ausente falha na prestação de serviço por parte da associação ré, não faz a autora jus à reparação material e moral. Soma-se a isso o valor ínfimo das parcelas descontadas (R$ 45,00) ao longo de 7 (sete) meses, o que, a toda evidência, não tem o condão de implicar abalo moral indenizável, já que o bom nome da autora não foi exposto ao ridículo. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800872-69.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

19/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Joana Darc Sales Gomes Advogado: Fabricio Bueno Sversut (OAB: 337786/SP) Apelado: Ambec - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos Advogado: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB: 290089/SP) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800872-69.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a):

18/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Joana Darc Sales Gomes Advogado: Fabricio Bueno Sversut (OAB: 337786/SP) Apelado: Ambec - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos Advogado: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB: 290089/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0800872-69.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

08/11/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

06/11/2024, 15:32

Documentos

Sentença

•10/09/2024, 16:06

Interlocutória

•03/06/2024, 15:09

—

Juntada de Petição de tipo

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de parte

Ato ordinatório praticado

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em data

Recebidos os autos

Recebidos os autos

Expedição de tipo de documento.

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