Procedimento Comum Cível 0800859-58.2024.8.12.0025 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2024

Valor da Causa

R$ 17.844,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/01/2026, 14:00

Transitado em Julgado em data

30/01/2026, 13:48

Prazo em Curso

17/11/2025, 16:17

Manifestação do Ministério Público

13/10/2025, 16:00

Publicado ato_publicado em 13/10/2025.

13/10/2025, 05:50

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2025, 07:50

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 12:35

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 12:34

Emissão da Relação

09/10/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 09:52

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 09:52

Autos entregues em carga ao Promotor

09/10/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 16:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2025, 16:34

Registro de Sentença

18/09/2025, 16:34

Todas as movimentações(106)

Arquivado Definitivamente

30/01/2026, 14:00

Transitado em Julgado em data

30/01/2026, 13:48

Prazo em Curso

17/11/2025, 16:17

Manifestação do Ministério Público

13/10/2025, 16:00

Publicado ato_publicado em 13/10/2025.

13/10/2025, 05:50

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2025, 07:50

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 12:35

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 12:34

Emissão da Relação

09/10/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 09:52

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 09:52

Autos entregues em carga ao Promotor

09/10/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 16:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2025, 16:34

Registro de Sentença

18/09/2025, 16:34

Com Resolução do Mérito

18/09/2025, 16:29

Conclusos para despacho

15/09/2025, 18:45

Manifestação do Ministério Público

10/09/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

07/09/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 18:28

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 18:27

Autos entregues em carga ao Promotor

28/08/2025, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 10:40

Prazo em Curso

09/07/2025, 18:18

Documento Digitalizado

09/07/2025, 18:18

Expedição em análise para assinatura

09/07/2025, 12:44

Expedição de Carta.

08/07/2025, 18:14

Expedição em análise para assinatura

08/07/2025, 16:28

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.

03/06/2025, 05:31

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2025, 07:56

Autos preparados para expedição

30/05/2025, 15:39

Emissão da Relação

30/05/2025, 15:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2025, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 17:48

Conclusos para despacho

29/04/2025, 18:55

Manifestação do Ministério Público

22/04/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 01:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 15:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 14:59

Autos entregues em carga ao Promotor

31/03/2025, 14:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2025, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 11:07

Conclusos para despacho

13/03/2025, 18:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/03/2025.

03/03/2025, 01:26

Expedição de Certidão.

03/03/2025, 01:26

Juntada de Outros documentos

25/02/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 07:57

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 07:56

Prazo em Curso

18/02/2025, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 15:52

Prazo em Curso

18/02/2025, 08:34

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 01:22

Juntada de Outros documentos

06/02/2025, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Clairete Marta Geremia Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do relatório social fls. 148/151. Intimação - ADV: Rafaela Cristina de Assis Amorim (OAB 15387/MS) Processo 0800859-58.2024.8.12.0025 - Procedimento Comum Cível -

04/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.

03/02/2025, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 08:35

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 08:34

Emissão da Relação

31/01/2025, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 16:41

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

29/01/2025, 15:34

Juntada de Outros documentos

29/01/2025, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Clairete Marta Geremia Silva - Intimação da parte autora para manifestar-se acerca do laudo pericial. Intimação - ADV: Rafaela Cristina de Assis Amorim (OAB 15387/MS) Processo 0800859-58.2024.8.12.0025 - Procedimento Comum Cível -

28/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.

27/01/2025, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2025, 07:47

Emissão da Relação

24/01/2025, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2025, 21:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 01:41

Prazo em Curso

08/11/2024, 09:52

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/11/2024, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 16:04

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

25/10/2024, 07:29

Juntada de Outros documentos

25/10/2024, 07:25

Prazo em Curso

02/10/2024, 08:16

Prazo em Curso

01/10/2024, 14:33

Documento Digitalizado

01/10/2024, 14:32

Expedição em análise para assinatura

01/10/2024, 14:13

Expedição de Carta.

01/10/2024, 12:38

Expedição em análise para assinatura

01/10/2024, 11:33

Autos preparados para expedição

27/09/2024, 09:41

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 02:52

Juntada de Petição de Contestação

16/09/2024, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Clairete Marta Geremia Silva - 1) Diante da declaração de p. 09, a qual ostenta presunção de veracidade por força do disposto no § 3º do art. 99 do CPC, Intimação - ADV: Rafaela Cristina de Assis Amorim (OAB 15387/MS) Processo 0800859-58.2024.8.12.0025 - Procedimento Comum Cível - defiro o benefício da gratuidade da justiça em favor da parte requerente, nos termos do art. 98 e ss. do CPC. Fica a parte beneficiada advertida que em caso de revogação do benefício, deverá arcar com as despesas processua

12/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/09/2024.

11/09/2024, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2024, 07:59

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 09:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/09/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 09:36

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 09:36

Emissão da Relação

10/09/2024, 09:34

Autos preparados para expedição

10/09/2024, 09:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2024, 09:22

Despacho Saneador

10/09/2024, 09:22

Conclusos para despacho

09/09/2024, 18:42

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 18:41

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/11/2024 02:30:00, Vara Única.

09/09/2024, 18:41

Conclusos para despacho

05/09/2024, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 16:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2024, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 17:45

Conclusos para despacho

29/08/2024, 13:58

Informação do Sistema

27/08/2024, 17:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/08/2024, 17:08

Distribuído por sorteio

27/08/2024, 16:35

Documentos

Sentença

•18/09/2025, 16:34

Despacho

•07/05/2025, 17:48

Despacho

•31/03/2025, 11:08

Interlocutória

•10/09/2024, 09:22

Despacho

•29/08/2024, 17:45