Procedimento Comum Cível 0800894-18.2024.8.12.0025 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2024

Valor da Causa

R$ 21.180,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

MAURA CRISTINA GUIMARAES RODRIGUES

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

FAYDE CHARANEK

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RAFAELA CRISTINA DE ASSIS AMORIM

OAB/MS 15387·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 12:13

Publicado ato_publicado em 10/10/2025.

10/10/2025, 05:54

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2025, 07:54

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 13:07

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 10:34

Emissão da Relação

08/10/2025, 10:33

Transitado em Julgado em data

08/10/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 15:55

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 12:13

Publicado ato_publicado em 10/10/2025.

10/10/2025, 05:54

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2025, 07:54

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 13:07

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 10:34

Documentos

Sentença

•22/01/2025, 17:28

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 10:29

Emissão da Relação

08/10/2025, 10:33

Transitado em Julgado em data

08/10/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 15:54

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região Baixa parcial das peças

06/10/2025, 15:54

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 18:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/05/2025, 18:59

Remessa para o TRF 3ª Região

29/05/2025, 17:40

Prazo em Curso

19/05/2025, 17:42

Expedição de Certidão.

30/03/2025, 01:46

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 17:41

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 17:36

Autos preparados para expedição

10/03/2025, 18:08

Expedição de Certidão.

03/03/2025, 01:26

Juntada de Petição de Apelação

26/02/2025, 17:25

Publicado ato_publicado em 24/02/2025.

24/02/2025, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2025, 07:52

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 11:34

Emissão da Relação

21/02/2025, 11:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2025, 17:28

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 17:28

Com Resolução do Mérito

22/01/2025, 17:28

Registro de Sentença

22/01/2025, 17:28

Conclusos para julgamento

21/01/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 01:56

Juntada de Petição de Contestação

09/01/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 11:44

Expedição de Carta.

08/01/2025, 10:29

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 10:29

Prazo em Curso

19/12/2024, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 05:31

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 13:16

Expedição de Carta.

05/12/2024, 11:42

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2024, 21:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 01:41

Prazo em Curso

13/11/2024, 09:14

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

30/10/2024, 15:00

Juntada de Outros documentos

30/10/2024, 14:58

Prazo em Curso

02/10/2024, 08:14

Prazo em Curso

01/10/2024, 14:25

Documento Digitalizado

01/10/2024, 14:24

Expedição em análise para assinatura

01/10/2024, 14:07

Expedição de Carta.

01/10/2024, 12:37

Expedição em análise para assinatura

01/10/2024, 11:30

Autos preparados para expedição

27/09/2024, 09:57

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maura Cristina Guimarães Rodrigues - 1) Diante da declaração de p. 07, a qual ostenta presunção de veracidade por força do disposto no § 3º do art. 99 do CPC, Intimação - ADV: Rafaela Cristina de Assis Amorim (OAB 15387/MS) Processo 0800894-18.2024.8.12.0025 - Procedimento Comum Cível - defiro o benefício da gratuidade da justiça em favor da parte requerente, nos termos do art. 98 e ss. do CPC. Fica a parte beneficiada advertida que em caso de revogação do benefício, deverá arcar com as despesas pro

12/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/09/2024.

11/09/2024, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2024, 07:59

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 09:30

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 09:30

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 09:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/09/2024, 09:28

Emissão da Relação

10/09/2024, 09:27

Autos preparados para expedição

10/09/2024, 09:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2024, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 15:41

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/10/2024 04:15:00, Vara Única.

04/09/2024, 15:41

Conclusos para despacho

04/09/2024, 14:37

Informação do Sistema

03/09/2024, 18:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

03/09/2024, 18:03

Distribuído por sorteio

03/09/2024, 17:05

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 11:41

Despacho

•05/09/2024, 14:50