Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803864-51.2020.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2020

Valor da Causa

R$ 8.609,03

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

ELIO BARROS CAVALCANTE

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ

Reu

ANTONIO MARCOS RAMOS DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSé BELCHIOR FERNANDES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

GEORGE ROBERTO BUZETI

OAB/MT 10039·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/11/2025, 17:28

Documento Digitalizado

06/11/2025, 17:27

Publicado ato_publicado em 03/11/2025.

03/11/2025, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2025, 08:14

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2025, 07:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/10/2025, 16:39

Transitado em Julgado em data

30/10/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 16:35

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 16:34

Expedição em análise para assinatura

30/10/2025, 15:26

Emissão da Relação

30/10/2025, 15:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2025, 08:41

Expedição de Certidão.

25/10/2025, 08:41

Registro de Sentença

25/10/2025, 08:41

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

25/10/2025, 08:41

Todas as movimentações(172)

Arquivado Definitivamente

06/11/2025, 17:28

Documento Digitalizado

06/11/2025, 17:27

Publicado ato_publicado em 03/11/2025.

03/11/2025, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2025, 08:14

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2025, 07:48

Documentos

Sentença

•25/10/2025, 08:41

Despacho

•10/03/2025, 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/10/2025, 16:39

Transitado em Julgado em data

30/10/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 16:35

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 16:34

Expedição em análise para assinatura

30/10/2025, 15:26

Emissão da Relação

30/10/2025, 15:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2025, 08:41

Expedição de Certidão.

25/10/2025, 08:41

Registro de Sentença

25/10/2025, 08:41

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

25/10/2025, 08:41

Conclusos para julgamento

23/10/2025, 07:41

Documento Digitalizado

23/10/2025, 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 11:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/09/2025, 10:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/09/2025, 10:16

Prazo em Curso

18/08/2025, 14:21

Documento Digitalizado

16/08/2025, 18:03

Documento Digitalizado

16/08/2025, 18:03

Expedição de Ofício.

16/08/2025, 18:03

Expedição de Ofício.

16/08/2025, 18:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/08/2025, 12:49

Expedição em análise para assinatura

14/08/2025, 20:48

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 20:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2025.

14/08/2025, 18:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/07/2025, 00:25

Prazo em Curso

09/06/2025, 06:37

Prazo em Curso

09/06/2025, 06:32

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.

06/05/2025, 05:15

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2025, 07:42

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 12:44

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 12:44

Emissão da Relação

30/04/2025, 12:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2025, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 15:21

Conclusos para despacho

14/02/2025, 10:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 00:19

Prazo em Curso

21/11/2024, 11:55

Prazo em Curso

23/10/2024, 07:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/10/2024.

23/10/2024, 07:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: George Roberto Buzeti (OAB 10039O/MT) Processo 0803864-51.2020.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Elio Barros Cavalcante - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre a retificação do(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", i

12/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/09/2024.

11/09/2024, 20:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 16:38

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2024, 07:48

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 11:26

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 11:26

Prazo em Curso

10/09/2024, 11:24

Emissão da Relação

10/09/2024, 11:23

Documento Digitalizado

10/09/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 11:22

Autos preparados para expedição

28/08/2024, 11:15

Publicado ato_publicado em 24/05/2024.

24/05/2024, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2024, 07:46

Emissão da Relação

23/05/2024, 09:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2024, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 10:47

Conclusos para despacho

22/03/2024, 08:28

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 08:28

Prazo em Curso

21/02/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 10:47

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 15:02

Documento Digitalizado

13/02/2024, 06:52

Expedição de Certidão.

13/02/2024, 06:50

Autos preparados para expedição

06/12/2023, 18:05

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 12:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2023, 03:30

Autos preparados para expedição

05/10/2023, 10:15

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 10:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/10/2023, 10:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/10/2023.

05/10/2023, 10:14

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 18:20

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 18:16

Autos preparados para expedição

28/06/2023, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 14:18

Publicado ato_publicado em 26/05/2023.

26/05/2023, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2023, 07:47

Emissão da Relação

25/05/2023, 08:07

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 08:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/05/2023, 08:06

Evolução da Classe Processual

25/05/2023, 08:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 01:53

Publicado ato_publicado em 07/12/2022.

07/12/2022, 20:28

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 18:00

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 17:54

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2022, 07:43

Autos preparados para expedição

06/12/2022, 11:39

Emissão da Relação

06/12/2022, 11:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2022, 11:18

Outras Decisões

14/10/2022, 11:18

Conclusos para despacho

27/09/2022, 08:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/09/2022.

27/09/2022, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2022, 18:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2022, 02:26

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 08:07

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 07:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/05/2022, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 14:38

Conclusos para despacho

17/05/2022, 12:02

Publicado ato_publicado em 13/05/2022.

13/05/2022, 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2022, 13:32

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2022, 07:39

Emissão da Relação

12/05/2022, 17:19

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/05/2022, 12:38

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

12/05/2022, 12:38

Transitado em Julgado em data

11/05/2022, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/02/2022, 13:08

Juntada de Petição de Contra-razões

24/02/2022, 13:31

Prazo em Curso

04/02/2022, 13:21

Publicado ato_publicado em 03/02/2022.

03/02/2022, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2022, 07:37

Emissão da Relação

02/02/2022, 13:58

Juntada de Petição de Apelação

01/02/2022, 12:45

Prazo em Curso

09/12/2021, 13:42

Publicado ato_publicado em 08/12/2021.

08/12/2021, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2021, 07:38

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 14:54

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 14:53

Emissão da Relação

07/12/2021, 13:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2021, 18:07

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 18:07

Julgado procedente o pedido

03/12/2021, 18:07

Registro de Sentença

03/12/2021, 18:07

Conclusos para despacho

02/12/2021, 17:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/12/2021, 17:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/12/2021 04:20:06, 2ª Vara Cível.

01/12/2021, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2021, 15:48

Publicado ato_publicado em 08/06/2021.

08/06/2021, 00:58

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2021, 07:57

Prazo em Curso

02/06/2021, 17:28

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/06/2021, 17:28

Documento Digitalizado

02/06/2021, 17:27

Emissão da Relação

02/06/2021, 14:01

Expedição de Certidão.

02/06/2021, 13:59

Expedição de Certidão.

02/06/2021, 13:57

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/12/2021 04:00:00, 2ª Vara Cível.

02/06/2021, 13:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2021, 10:09

Despacho Saneador

30/05/2021, 10:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/05/2021, 00:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 09:56

Conclusos para despacho

12/04/2021, 16:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/04/2021, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2021, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2021, 11:27

Prazo em Curso

26/02/2021, 08:15

Documento Digitalizado

26/02/2021, 08:15

Prazo em Curso

25/02/2021, 13:15

Publicado ato_publicado em 25/02/2021.

25/02/2021, 10:35

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2021, 08:10

Emissão da Relação

23/02/2021, 12:25

Juntada de Petição de Réplica

22/02/2021, 14:02

Prazo em Curso

03/02/2021, 16:57

Publicado ato_publicado em 03/02/2021.

03/02/2021, 12:34

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2021, 08:59

Emissão da Relação

26/01/2021, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2021, 11:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2020, 01:28

Prazo em Curso

02/12/2020, 10:23

Documento Digitalizado

02/12/2020, 10:22

Expedição de Carta.

02/12/2020, 08:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2020, 20:55

Despacho de recebimento da inicial

25/11/2020, 20:55

Conclusos para despacho

25/11/2020, 07:38

Informação do Sistema

25/11/2020, 07:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

25/11/2020, 07:08

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

25/11/2020, 00:08

Distribuído por sorteio

25/11/2020, 00:08

Despacho

•17/04/2024, 10:47

Interlocutória

•14/10/2022, 11:18

Despacho

•18/05/2022, 14:38

Sentença

•03/12/2021, 18:07

Interlocutória

•30/05/2021, 10:09

Despacho

•25/11/2020, 20:55