Cumprimento de sentença 0806662-34.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2024

Valor da Causa

R$ 637,20

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 15:54

Documento Digitalizado

27/08/2025, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/08/2025, 17:02

Expedição em análise para assinatura

01/08/2025, 15:20

Autos preparados para expedição

31/07/2025, 14:09

Transitado em Julgado em data

31/07/2025, 14:08

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.

31/07/2025, 05:30

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2025, 07:49

Emissão da Relação

29/07/2025, 13:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2025, 18:24

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 18:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/07/2025, 18:24

Todas as movimentações(119)

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 15:54

Documento Digitalizado

27/08/2025, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 13:59

Documentos

Sentença

•28/07/2025, 18:24

Despacho

•04/06/2025, 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/08/2025, 17:02

Expedição em análise para assinatura

01/08/2025, 15:20

Autos preparados para expedição

31/07/2025, 14:09

Transitado em Julgado em data

31/07/2025, 14:08

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.

31/07/2025, 05:30

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2025, 07:49

Emissão da Relação

29/07/2025, 13:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2025, 18:24

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 18:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/07/2025, 18:24

Registro de Sentença

28/07/2025, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2025, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2025, 08:20

Conclusos para despacho

25/07/2025, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 19:35

Prazo em Curso

27/06/2025, 15:38

Publicado ato_publicado em 27/06/2025.

27/06/2025, 05:00

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2025, 14:17

Emissão da Relação

26/06/2025, 13:48

Documento Digitalizado

26/06/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 13:47

Prazo em Curso

23/06/2025, 12:49

Cobrança exaurida no GECOF

18/06/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 09:08

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.

07/06/2025, 06:46

Prazo em Curso

06/06/2025, 16:57

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.

06/06/2025, 05:39

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2025, 08:01

Emissão da Relação

04/06/2025, 16:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/06/2025, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 14:09

Conclusos para despacho

04/06/2025, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2025, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2025, 17:20

Prazo em Curso

25/04/2025, 14:11

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.

25/04/2025, 05:31

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2025, 07:53

Emissão da Relação

23/04/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 15:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/04/2025, 15:44

Evolução da Classe Processual

03/04/2025, 16:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/04/2025, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 14:03

Conclusos para despacho

02/04/2025, 12:20

Processo Reativado

31/03/2025, 12:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/03/2025, 11:38

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

13/03/2025, 12:50

Expedição de Ofício.

27/02/2025, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 13:41

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 18:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 02:47

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

31/01/2025, 07:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Odete de Lima da Silva - Réu: Financob Intermediação de Negócios e Assessoria de Cobrança Ltda, Banco Bradesco S/A - Intimação das partes para que, querendo, manifestem-se no prazo de 05 (cinco) dias sobre o retorno dos autos do Tribunal de Justiça, sob pena de arquivamento do feito, conforme Ordem de Serviço n. 01/2019, art. 26°. Intimação - ADV: Livia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS), Leandro Christovam de Oliveira (OAB 33083/ES) Processo 0806662-34.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

23/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.

22/01/2025, 20:39

Prazo em Curso

22/01/2025, 08:17

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2025, 07:47

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 20:01

Emissão da Relação

21/01/2025, 12:31

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2025, 12:30

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

21/01/2025, 12:23

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

21/01/2025, 12:23

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 12:22

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

21/01/2025, 12:22

Transitado em Julgado em data

21/01/2025, 12:21

Informação do Sistema

21/12/2024, 13:44

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

21/12/2024, 13:44

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/12/2024, 13:13

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

16/12/2024, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Maria Odete de Lima da Silva Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Advogada: Lívia Estevão Marchetti (OAB: 15745/MS) Apelado: Financob Intermediação de Negócios e Assessoria de Cobrança Ltda Advogado: Leandro Christovam de Oliveira (OAB: 33083/ES) Advogado: Cassio Alexander Silva Redighieri (OAB: 35602/ES) Advogado: Gabriela de Oliveira Roela (OAB: 40903/ES) Advogada: Raphaella Almeida Pedro (OAB: 39760/ES) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONHECIMENTO - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA ALEGADA EM CONTRARRAZÕES - NÃO CONHECIDA - MÉRITO - DESCONTO INDEVIDO EM CONTA BANCÁRIA - RELAÇÃO JURÍDICA INEXISTENTE - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - VALOR ÍNFIMO - MERO ABORRECIMENTO - RECURSO DESPROVIDO. I - A matéria relativa à ilegitimidade passiva está afeta às razões recursais, não podendo ser trazida apenas em sede de contrarrazões. Preliminar não conhecida. II - O valor ínfimo dos descontos (uma parcela de R$ 59,99) não enseja danos morais passíveis de reparação, já que o nome da autora não foi exposto ao ridículo e não lhe foi suprimida verba que comprometesse a sua subsistência. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0806662-34.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

22/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Maria Odete de Lima da Silva Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Advogada: Lívia Estevão Marchetti (OAB: 15745/MS) Apelado: Financob Intermediação de Negócios e Assessoria de Cobrança Ltda Advogado: Leandro Christovam de Oliveira (OAB: 33083/ES) Advogado: Cassio Alexander Silva Redighieri (OAB: 35602/ES) Advogado: Gabriela de Oliveira Roela (OAB: 40903/ES) Advogada: Raphaella Almeida Pedro (OAB: 39760/ES) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0806662-34.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a):

22/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Maria Odete de Lima da Silva Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Advogada: Lívia Estevão Marchetti (OAB: 15745/MS) Apelado: Financob Intermediação de Negócios e Assessoria de Cobrança Ltda Advogado: Leandro Christovam de Oliveira (OAB: 33083/ES) Advogado: Cassio Alexander Silva Redighieri (OAB: 35602/ES) Advogado: Gabriela de Oliveira Roela (OAB: 40903/ES) Advogada: Raphaella Almeida Pedro (OAB: 39760/ES) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0806662-34.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

21/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 13:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/11/2024, 13:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/11/2024, 13:34

Prazo em Curso

11/11/2024, 07:05

Juntada de Petição de Contra-razões

01/11/2024, 19:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2024, 01:11

Prazo em Curso

16/10/2024, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Odete de Lima da Silva - Réu: Financob Intermediação de Negócios e Assessoria de Cobrança Ltda, Banco Bradesco S/A - Intimação para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação. Intimação - ADV: Livia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS), Leandro Christovam de Oliveira (OAB 33083/ES) Processo 0806662-34.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

16/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.

15/10/2024, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2024, 07:56

Emissão da Relação

14/10/2024, 08:08

Juntada de Petição de Contra-razões

03/10/2024, 14:23

Juntada de Petição de Apelação

03/10/2024, 09:06

Juntada de Outros documentos

30/09/2024, 12:52

Prazo em Curso

12/09/2024, 07:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Maria Odete de Lima da Silva - Réu: Banco Bradesco S/A, Financob Intermediação de Negócios e Assessoria de Cobrança Ltda - Sentença de fls. 262/271: "Pelo exposto e pelo que mais dos autos constam, julgo procedentes em parte os pedidos formulados na inicial, para o fim de declarar a inexistência de r Intimação - ADV: Livia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS) Processo 0806662-34.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

12/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/09/2024.

11/09/2024, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2024, 07:54

Emissão da Relação

10/09/2024, 16:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2024, 16:12

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 16:12

Julgado procedente o pedido

10/09/2024, 16:11

Registro de Sentença

10/09/2024, 16:11

Conclusos para julgamento

10/09/2024, 14:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/09/2024.

10/09/2024, 02:38

Prazo em Curso

06/09/2024, 10:43

Juntada de Petição de Contestação

02/09/2024, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 17:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/08/2024, 10:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/08/2024, 08:25

Prazo em Curso

01/08/2024, 16:34

Expedição de Carta.

01/08/2024, 16:34

Expedição de Carta.

01/08/2024, 16:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2024, 14:36

Recebida petição inicial

01/08/2024, 14:36

Conclusos para despacho

01/08/2024, 11:05

Distribuído por sorteio

01/08/2024, 10:05

Despacho

•02/04/2025, 14:03

Sentença

•10/09/2024, 16:11

Despacho

•01/08/2024, 14:36