Procedimento Comum Cível 0807776-08.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2024

Valor da Causa

R$ 197.579,84

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Documento Digitalizado

12/05/2026, 20:01

Cobrança exaurida no GECOF

12/05/2026, 19:58

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 19:58

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 19:57

Prazo em Curso

07/04/2026, 15:59

Documento Digitalizado

30/06/2025, 05:55

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 17:57

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 17:57

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 17:57

Autos preparados para expedição

16/06/2025, 13:08

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.

22/05/2025, 00:16

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2025, 10:00

Arquivado Definitivamente

21/05/2025, 00:57

Realizado cálculo de custas

21/05/2025, 00:57

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 00:56

Todas as movimentações(57)

Documento Digitalizado

12/05/2026, 20:01

Cobrança exaurida no GECOF

12/05/2026, 19:58

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 19:58

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 19:57

Prazo em Curso

07/04/2026, 15:59

Documento Digitalizado

30/06/2025, 05:55

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 17:57

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 17:57

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 17:57

Autos preparados para expedição

16/06/2025, 13:08

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.

22/05/2025, 00:16

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2025, 10:00

Arquivado Definitivamente

21/05/2025, 00:57

Realizado cálculo de custas

21/05/2025, 00:57

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 00:56

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

21/05/2025, 00:56

Transitado em Julgado em data

21/05/2025, 00:55

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.

19/05/2025, 05:31

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2025, 07:55

Emissão da Relação

15/05/2025, 15:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2025, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 14:52

Conclusos para decisão

24/01/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Roberto Cecchim Castilho - Intimação da r. sentença de fls. 75/76: 'A Parte Autora, apesar de intimada, não promoveu o andamento do processo, causando o abandono da causa. Às fls. 70/71 houve intimação dos patronos da Autora para providências, os quais não se manifestaram nos autos. A tentativa de intimação pessoal restou infrutífera pela incorreção do endereço indicado na exordial (fl. 74). Nesse sentido: "APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ABANDONO DA CAUSA. DUPLA INTIMAÇÃO - DO PATRONO POR PUBLICAÇÃO E DA PARTE PESSOALMENTE. AVISO DE RECEBIMENTO ENTREGUE NO ENDEREÇO DOS AUTOS POR FUNCIONÁRIO IDENTIFICADO. TEORIA DA APARÊNCIA. VALIDADE. REQUERIMENTO DOS EXECUTADOS. DESNECESSIDADE. 1. Apelação interposta da sentença que julgou extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 267, inc. III, do CPC/1973. 2. Tendo em visa a Teoria da Aparência, reconhece-se a validade da intimação, via postal, com Aviso de Recebimento (AR), entregue no endereço da pessoa jurídica que consta dos autos, ainda que recebida por pessoa sem poder expresso que apõe sua assinatura, sem fazer nenhuma ressalva. 3. Correta a sentença que extingue o processo por abandono da causa pelo autor se, após prévia intimação do advogado pelo Diário Oficial e da parte autora, pessoalmente, esta se queda inerte, não providenciando o andamento do feito. 3. Para a extinção do processo de execução, por abandono da causa pelo autor, não há necessidade de requerimento dos executados que, embora citados não apresentaram embargos à execução e, além disso, posteriormente não foram encontrados no endereço dos autos. Inaplicável, na hipótese, a Súmula 240 do STJ. 4. Recurso conhecido e não provido. (TJ-DF 20130111105828 0028817-51.2013.8.07.0001, Relator: CÉSAR LOYOLA, Data de Julgamento: 10/05/2017, 2ª TURMA CÍVEL, Data de Publicação: Publicado no DJE: 25/05/2017. Pág.: 442/457)". Do exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, III, c/c § 1º, do novo Código de Processo Civil, tendo em vista que não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando, assim, a causa. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.' Intimação - ADV: JOSIANE DE MIRANDA MENEGUETTI (OAB 99130/PR) Processo 0807776-08.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

13/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/01/2025.

10/01/2025, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2025, 07:46

Emissão da Relação

09/01/2025, 16:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 16:06

Registro de Sentença

09/01/2025, 16:06

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

09/01/2025, 16:06

Conclusos para decisão

10/12/2024, 15:01

Conclusos para decisão

04/12/2024, 16:45

Prazo em Curso

03/12/2024, 17:30

Juntada de NULL

03/12/2024, 16:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 00:54

Prazo em Curso

25/10/2024, 11:26

Expedição de Mandado.

22/10/2024, 13:10

Expedição em análise para assinatura

22/10/2024, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Roberto Cecchim Castilho - Despacho de fls. 69. "Intime-se pessoalmente a Parte Autora, para, no prazo de 5 (cinco) dias, dar regular prosseguimento ao feito. Int." Intimação - ADV: JOSIANE DE MIRANDA MENEGUETTI (OAB 99130/PR) Processo 0807776-08.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

22/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.

21/10/2024, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2024, 08:02

Autos preparados para expedição

18/10/2024, 16:48

Emissão da Relação

18/10/2024, 16:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2024, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 14:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/10/2024.

04/10/2024, 02:49

Prazo em Curso

12/09/2024, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Roberto Cecchim Castilho - Réu: Banco Crefisa S.a., Banco Daycoval S/A, Banco do Brasil S/A, Banco Santander (Brasil) S.A., Pkl One Participações S/A - Intimação do r. despacho de fl. 65: "Os documentos acostados aos autos não se mostraram suficientes para análise dos pedidos formulados. Assim, deve o Requerente, no prazo de 15 dias, emendar a inicial, apresentando os seguinte Intimação - ADV: JOSIANE DE MIRANDA MENEGUETTI (OAB 99130/PR) Processo 0807776-08.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

12/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/09/2024.

11/09/2024, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2024, 07:57

Emissão da Relação

10/09/2024, 16:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2024, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 15:38

Conclusos para decisão

05/09/2024, 18:15

Distribuído por sorteio

05/09/2024, 10:35

Documentos

Despacho

•12/05/2025, 14:52

Sentença

•09/01/2025, 16:06

Despacho

•10/10/2024, 14:14

Despacho

•10/09/2024, 15:38

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