Apelação Cível 0807811-65.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2026

Valor da Causa

R$ 15.222,36

Órgão julgador

Desª Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível

Partes do Processo

MARIA JOSE SIQUEIRA SOUZA

CPF

Autor

AASAP ASSOCIACAO DE AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEX ANTÔNIO RAMIRES DOS SANTOS FERNANDES

OAB/MS 13452·CPF·Representa: Autor

LETÍCIA OLIVEIRA BRANDÃO

OAB/MS 13661·CPF·Representa: Autor

RAFAEL PATRICK FRANCISCO

OAB/MS 13782·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Certidão

24/04/2026, 12:31

Recurso Eletrônico Baixado

24/04/2026, 12:31

Transitado em Julgado em "data"

24/04/2026, 08:42

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

27/03/2026, 05:24

Certidão de Publicação - DJE

26/03/2026, 01:40

Publicação

26/03/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

25/03/2026, 22:11

Remessa à Imprensa Oficial

25/03/2026, 14:18

Julgamento Virtual Finalizado

24/03/2026, 21:10

Provimento em Parte

24/03/2026, 21:10

Incluído em pauta para 17/03/2026 07:05:45 local.

17/03/2026, 07:05

Publicação

06/03/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

05/03/2026, 14:10

Inclusão em Pauta

02/03/2026, 13:49

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

27/02/2026, 16:22

Todas as movimentações(23)

Certidão

24/04/2026, 12:31

Recurso Eletrônico Baixado

24/04/2026, 12:31

Transitado em Julgado em "data"

24/04/2026, 08:42

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

27/03/2026, 05:24

Certidão de Publicação - DJE

26/03/2026, 01:40

Documentos

Acórdão

•24/03/2026, 21:10

Publicação

26/03/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

25/03/2026, 22:11

Remessa à Imprensa Oficial

25/03/2026, 14:18

Julgamento Virtual Finalizado

24/03/2026, 21:10

Provimento em Parte

24/03/2026, 21:10

Incluído em pauta para 17/03/2026 07:05:45 local.

17/03/2026, 07:05

Publicação

06/03/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

05/03/2026, 14:10

Inclusão em Pauta

02/03/2026, 13:49

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

27/02/2026, 16:22

Certidão de Publicação - DJE

13/02/2026, 01:21

Publicação

13/02/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

12/02/2026, 13:16

Conclusos para decisão

12/02/2026, 13:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 13:00

Distribuído por sorteio

12/02/2026, 13:00

Processo Cadastrado

12/02/2026, 12:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/02/2026, 16:04