Execução Fiscal 0000128-04.2011.8.12.0041 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2024

Valor da Causa

R$ 10.999,29

Órgão julgador

Ribas do Rio Pardo_1ª Vara

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ

Autor

MANOEL BALBINO DA SILVA

CNPJ

Reu

MAISATIVO INTERMEDIACAO DE ATIVOS LTDA - SUPERBID JUDICIAL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

MARIO REIS DE ALMEIDA

OAB/MS 4701·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2024.

28/09/2024, 03:45

Expedição de Certidão.

22/09/2024, 03:34

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 12:37

Transitado em Julgado em data

17/09/2024, 12:36

Juntada de Outros documentos

17/09/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 11:49

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Manoel Balbino da Silva - réu-revel Processo 0000128-04.2011.8.12.0041 - Execução Fiscal - Exectdo: Manoel Balbino da Silva - Ante o exposto, sentencio o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 174 do Código Tributário Nacional e julgo extinta a execução fiscal, na forma do art. 924, V, do Código de Processo Civil.

12/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/09/2024.

11/09/2024, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2024, 08:08

Autos preparados para expedição

10/09/2024, 10:21

Emissão da Relação

10/09/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 10:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/09/2024, 10:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2024, 13:08

Todas as movimentações(220)

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2024.

28/09/2024, 03:45

Expedição de Certidão.

22/09/2024, 03:34

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 12:37

Transitado em Julgado em data

17/09/2024, 12:36

Juntada de Outros documentos

17/09/2024, 11:55

Documentos

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 11:49

Sentença

•06/09/2024, 13:08

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 11:49

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Manoel Balbino da Silva - réu-revel Processo 0000128-04.2011.8.12.0041 - Execução Fiscal - Exectdo: Manoel Balbino da Silva - Ante o exposto, sentencio o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 174 do Código Tributário Nacional e julgo extinta a execução fiscal, na forma do art. 924, V, do Código de Processo Civil.

12/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/09/2024.

11/09/2024, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2024, 08:08

Autos preparados para expedição

10/09/2024, 10:21

Emissão da Relação

10/09/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 10:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/09/2024, 10:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2024, 13:08

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 13:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/09/2024, 13:08

Registro de Sentença

06/09/2024, 13:08

Conclusos para julgamento

05/09/2024, 18:37

Juntada de Ofício

05/09/2024, 17:06

Redistribuição de Processo - Saída

05/09/2024, 15:56

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

05/09/2024, 15:56

Processo Desarquivado

05/09/2024, 14:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2023, 00:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2023, 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/08/2023, 00:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 00:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2023, 02:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 03:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2022, 00:41

Arquivado Provisoriamente

23/11/2022, 16:05

Proferida decisão interlocutória

19/05/2022, 19:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2022, 19:57

Conclusos para despacho

06/05/2022, 13:24

Expedição de Certidão.

22/04/2022, 00:04

Juntada de Outros documentos

20/04/2022, 14:10

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 09:07

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 08:57

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 08:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/04/2022, 08:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/03/2022.

31/03/2022, 18:30

Processo Desarquivado

31/03/2022, 16:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2019, 03:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2018, 04:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2018, 01:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2018, 04:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/06/2018, 05:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2018, 09:09

Arquivado Provisoriamente

21/07/2017, 18:26

Documento Digitalizado

21/07/2017, 18:23

Expedição de Outros documentos.

21/07/2017, 14:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2017, 08:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/06/2017, 08:26

Conclusos para decisão

29/06/2017, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2017, 14:55

Prazo em Curso

25/05/2017, 08:21

Documento Digitalizado

25/05/2017, 08:21

Expedição de Outros documentos.

25/05/2017, 08:16

Autos preparados para expedição

15/02/2017, 13:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2017.

15/02/2017, 13:51

Prazo em Curso

17/01/2017, 14:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/12/2016, 00:00

Prazo em Curso

24/11/2016, 17:32

Expedição de Carta.

24/11/2016, 17:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2016, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2016, 15:12

Conclusos para despacho

05/09/2016, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2016, 13:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/08/2016, 00:00

Prazo em Curso

23/08/2016, 18:56

Expedição de Carta.

23/08/2016, 18:55

Autos preparados para expedição

03/08/2016, 14:16

Processo Desarquivado

01/08/2016, 16:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2016.

01/08/2016, 16:21

Arquivado Provisoriamente

22/05/2015, 17:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2015, 11:40

Despacho Saneador

22/05/2015, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2015, 12:17

Conclusos para despacho

11/05/2015, 08:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/04/2015, 15:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/04/2015.

22/04/2015, 15:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/03/2015, 10:58

Documento Digitalizado

31/03/2015, 09:02

Expedição de Outros documentos.

31/03/2015, 08:25

Prazo em Curso

02/03/2015, 17:00

Expedição de Ofício.

02/03/2015, 16:59

Autos preparados para expedição

28/11/2014, 16:34

Processo Desarquivado

27/11/2014, 09:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/11/2014.

27/11/2014, 09:08

Arquivado Provisoriamente

23/08/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/08/2013, 12:00

Documento Digitalizado

15/08/2013, 12:00

Conclusos para decisão

15/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

29/07/2013, 12:00

Leilão ou Praça situacao_da_audiencia em/para 29/07/2013 12:00:00 1ª Vara.

29/07/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2013, 12:00

Juntada de Mandado

19/07/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

10/07/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/07/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/07/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

09/07/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2013, 12:00

Documento Digitalizado

05/07/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

05/07/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

05/07/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

05/07/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

14/06/2013, 12:00

Prazo em Curso

10/05/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 03/05/2013.

03/05/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

02/05/2013, 12:00

Emissão da Relação

22/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

18/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

26/11/2012, 12:00

Juntada de Ofício

20/11/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

14/11/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/10/2012, 12:00

Prazo em Curso

22/10/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

06/09/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2012, 12:00

Despacho Saneador

09/08/2012, 12:00

Conclusos para despacho

06/08/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/08/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/07/2012, 12:00

Prazo em Curso

26/06/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

13/06/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

13/06/2012, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/05/2012.

29/05/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

29/05/2012, 12:00

Prazo em Curso

27/04/2012, 12:00

Juntada de Mandado

26/04/2012, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/04/2012.

18/04/2012, 12:00

Prazo em Curso

08/02/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

03/02/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

30/01/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

03/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

21/10/2011, 12:00

Prazo em Curso

13/09/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

12/09/2011, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/09/2011, 12:00

Prazo em Curso

06/09/2011, 12:00

Prazo em Curso

24/08/2011, 12:00

Expedição de Ofício.

19/08/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

18/08/2011, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/08/2011, 12:00

Prazo em Curso

15/07/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

13/07/2011, 12:00

Expedição de Ofício.

13/07/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

15/06/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/06/2011.

13/06/2011, 12:00

Prazo em Curso

20/05/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/05/2011, 12:00

Prazo em Curso

06/05/2011, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/05/2011, 12:00

Expedição de Ofício.

29/04/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

27/04/2011, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/04/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2011, 12:00

Prazo em Curso

25/03/2011, 12:00

Expedição de Ofício.

24/03/2011, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/03/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

03/02/2011, 12:00

Conclusos para despacho

02/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

02/02/2011, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

28/01/2011, 12:00

Recebidos os autos

28/01/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

25/01/2011, 12:00

Interlocutória

•19/05/2022, 19:57

Interlocutória

•30/06/2017, 08:26

Despacho

•20/10/2016, 15:12

Interlocutória

•22/05/2015, 11:40

Despacho

•20/08/2013, 17:39

Interlocutória

•18/02/2013, 12:51

Despacho

•18/02/2013, 12:50