Execução Fiscal 0000080-05.2007.8.12.0035 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalMulta de 10%Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/01/2007

Valor da Causa

R$ 88.763,80

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

VALTER GUANDALINE ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/10/2024, 13:32

Documento Digitalizado

24/10/2024, 13:31

Juntada de Ofício

24/10/2024, 13:30

Processo Reativado

24/10/2024, 13:30

Arquivado Definitivamente

23/10/2024, 09:31

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 09:31

Documento Digitalizado

22/10/2024, 10:11

Expedição de Mandado.

21/10/2024, 17:24

Prazo em Curso

30/09/2024, 10:20

Prazo em Curso

30/09/2024, 10:20

Transitado em Julgado em data

30/09/2024, 10:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2024.

28/09/2024, 03:35

Expedição de Certidão.

22/09/2024, 03:20

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 11:53

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 11:52

Todas as movimentações(187)

Arquivado Definitivamente

24/10/2024, 13:32

Documento Digitalizado

24/10/2024, 13:31

Juntada de Ofício

24/10/2024, 13:30

Processo Reativado

24/10/2024, 13:30

Arquivado Definitivamente

23/10/2024, 09:31

Documentos

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 11:52

Interlocutória

•02/09/2024, 18:13

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 09:31

Documento Digitalizado

22/10/2024, 10:11

Expedição de Mandado.

21/10/2024, 17:24

Prazo em Curso

30/09/2024, 10:20

Prazo em Curso

30/09/2024, 10:20

Transitado em Julgado em data

30/09/2024, 10:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2024.

28/09/2024, 03:35

Expedição de Certidão.

22/09/2024, 03:20

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 11:53

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Valter Guandaline ME - réu-revel Processo 0000080-05.2007.8.12.0035 - Execução Fiscal - Exectdo: Valter Guandaline ME - Trata-se de Execução Fiscal proposta por Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA em face de Fábio José Milani Granjeiro, ambos devidamente qualificados. Sobreveio despacho da Presidência para extinção do feito em conformidade com a Portaria 5/2024, nº 163.630.623.0309/2024. É o relatório. Decido. O art. 1 da Portaria Conjunta nº 5/2024 m

12/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/09/2024.

11/09/2024, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2024, 08:04

Autos preparados para expedição

10/09/2024, 10:51

Emissão da Relação

10/09/2024, 10:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2024, 18:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/09/2024, 15:57

Conclusos para decisão

27/08/2024, 08:39

Conclusos para decisão

19/09/2023, 09:33

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/09/2023, 08:00

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 12:29

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 12:29

Autos preparados para expedição

12/09/2023, 11:28

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 11:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/09/2023, 11:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/08/2023, 11:11

Acolhida a exceção de Incompetência

24/08/2023, 11:11

Conclusos para decisão

24/05/2022, 18:25

Documento Digitalizado

24/05/2021, 13:57

Documento Digitalizado

24/05/2021, 13:57

Juntada de Outros documentos

10/02/2021, 14:06

Juntada de Outros documentos

01/02/2021, 08:00

Documento Digitalizado

18/01/2021, 12:04

Documento Digitalizado

14/01/2021, 13:43

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 13:40

Apensado ao processo numero do processo

12/08/2020, 14:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/07/2020, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2020, 13:56

Conclusos para despacho

25/05/2020, 09:10

Expedição de Certidão.

25/05/2020, 09:05

Juntada de Ofício

25/05/2020, 08:43

Documento Digitalizado

18/05/2020, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2020, 16:24

Documento Digitalizado

14/04/2020, 14:42

Documento Digitalizado

07/04/2020, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2020, 17:49

Documento Digitalizado

13/02/2020, 10:54

Documento Digitalizado

28/11/2019, 11:09

Expedição de Outros documentos.

20/11/2019, 11:16

Expedição de Certidão.

04/02/2019, 15:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2019, 18:38

Documento Digitalizado

17/01/2019, 18:38

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

17/01/2019, 18:37

Conclusos para despacho

30/08/2018, 15:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2018, 07:06

Conclusos para decisão

12/07/2016, 11:28

Juntada de Ofício

12/07/2016, 11:27

Processo convertido em eletrônico

17/03/2016, 17:27

Prazo em Curso

21/05/2014, 08:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2014, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2014, 15:52

Conclusos para despacho

20/05/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/02/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Proc. da União

06/02/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador da União

21/01/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/11/2012, 12:00

Aguardando Realização de Praça/Leilão

10/10/2012, 12:00

Aguardando Publicação de Edital

05/10/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2012, 12:00

Aguardando Realização de Praça/Leilão

24/09/2012, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

17/09/2012, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

22/08/2012, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

20/08/2012, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

17/08/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2012, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

07/08/2012, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

06/08/2012, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

13/06/2012, 12:00

Despacho Proferido

12/06/2012, 12:00

Conclusos para Despacho

09/06/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/04/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2012, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

16/04/2012, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

27/03/2012, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

19/03/2012, 12:00

Despacho Proferido

18/03/2012, 12:00

Conclusos para Despacho

13/02/2012, 12:00

Expedição de NULL.

17/01/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/01/2012, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

21/09/2011, 12:00

Aguardando designar datas para Praça/Leilão

21/09/2011, 12:00

Despacho Proferido

20/09/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

12/09/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/09/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

02/09/2011, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

28/07/2011, 12:00

Expedição de NULL.

22/07/2011, 12:00

Expedição de NULL.

11/07/2011, 12:00

Aguardando Realização de Praça/Leilão

11/07/2011, 12:00

Juntada de NULL

22/06/2011, 12:00

Juntada de NULL

22/06/2011, 12:00

Aguardando Realização de Praça/Leilão

22/06/2011, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

16/06/2011, 12:00

Expedição de Documento Realizada

14/06/2011, 12:00

Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 13/06/2011 12:00:00, Vara Única.

13/06/2011, 12:00

Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 13/06/2011 12:00:00, Vara Única.

13/06/2011, 12:00

Aguardando Publicação de Edital

13/06/2011, 12:00

Expedição de Documento Realizada

13/06/2011, 12:00

Expedição de Documento Realizada

13/06/2011, 12:00

Mandado Emitido

13/06/2011, 12:00

Expedição de NULL.

07/03/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

30/08/2010, 12:00

Aguardando designar datas para Praça/Leilão

30/08/2010, 12:00

Despacho Proferido

27/08/2010, 12:00

Expedição de NULL.

17/08/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

17/08/2010, 12:00

Juntada de NULL

13/08/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

17/06/2010, 12:00

Expedição de Documento Realizada

10/06/2010, 12:00

Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 09/06/2010 12:00:00, Vara Única.

09/06/2010, 12:00

Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 09/06/2010 12:00:00, Vara Única.

09/06/2010, 12:00

Expedição de Documento Realizada

09/06/2010, 12:00

Expedição de Documento Realizada

09/06/2010, 12:00

Mandado Emitido

09/06/2010, 12:00

Expedição de NULL.

23/03/2010, 12:00

Aguardando designar datas para Praça/Leilão

11/02/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

08/02/2010, 12:00

Despacho Proferido

05/02/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

02/02/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/01/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

18/12/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

04/12/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Federal do INSS

11/11/2009, 12:00

Juntada de NULL

23/10/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador Federal do INSS

23/10/2009, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

15/09/2009, 12:00

Mandado Emitido

09/09/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

30/07/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

30/07/2009, 12:00

Decisão Proferida

24/07/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

06/07/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/06/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

24/06/2009, 12:00

Juntada de NULL

09/06/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

09/06/2009, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

01/04/2009, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

19/03/2009, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

06/03/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

28/01/2009, 12:00

Despacho Proferido

27/01/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

20/11/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

02/10/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/10/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

31/07/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Federal do INSS

24/07/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador Federal do INSS

10/06/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

18/04/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

18/04/2008, 12:00

Despacho Proferido

16/04/2008, 12:00

Conclusos

01/04/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/03/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

25/03/2008, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Réu

30/01/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Federal do INSS

22/08/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador Federal do INSS

12/07/2007, 12:00

Juntada de NULL

07/02/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

24/01/2007, 12:00

Mandado Emitido

24/01/2007, 12:00

Despacho Proferido

23/01/2007, 12:00

Conclusos

22/01/2007, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

18/01/2007, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/01/2007, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

18/01/2007, 12:00

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 12:29

Interlocutória

•24/08/2023, 11:11

Despacho

•20/07/2020, 13:56

Interlocutória

•17/01/2019, 18:38

Despacho

•17/03/2016, 17:31

Despacho

•17/03/2016, 17:31

Despacho

•17/03/2016, 17:31

Despacho

•17/03/2016, 17:31

Despacho

•17/03/2016, 17:31

Despacho

•17/03/2016, 17:31

Despacho

•17/03/2016, 17:31

Despacho

•17/03/2016, 17:31

Despacho

•17/03/2016, 17:31

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 11:52

Interlocutória

•02/09/2024, 18:13

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 12:29

Interlocutória

•24/08/2023, 11:11

Despacho

•20/07/2020, 13:56

Interlocutória

•17/01/2019, 18:38

Despacho

•17/03/2016, 17:31

Despacho

•17/03/2016, 17:31

Despacho

•17/03/2016, 17:31

Despacho

•17/03/2016, 17:31

Despacho

•17/03/2016, 17:31

Despacho

•17/03/2016, 17:31

Despacho

•17/03/2016, 17:31

Despacho

•17/03/2016, 17:31

Despacho

•17/03/2016, 17:31

Despacho

•17/03/2016, 17:31

Despacho

•17/03/2016, 17:31