Ação Penal - Procedimento Sumário 0000257-51.2016.8.12.0035 - TJMS | JusConsulta

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DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Autor

OSMAR ALEXANDRE DE SOUZA

CPF

Reu

LEANDRO PAVAO PEREIRA DIAS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

NEDSON ALVES CORREA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ROSELI BALZ

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

DANIEL DE AZEVEDO DIAS

OAB/MS 15694·CPF·Representa: Réu

ALI EL KADRI

OAB/MS 10166·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Autor

OSMAR ALEXANDRE DE SOUZA

CPF

Reu

LEANDRO PAVAO PEREIRA DIAS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

NEDSON ALVES CORREA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ROSELI BALZ

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

KARLA ADRIELY BALZ DE SOUZA

TESTEMUNHA_JUIZO

LIVRADA DIAS QUINTANA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Documento Digitalizado

17/02/2026, 23:55

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 11:39

Arquivado Definitivamente

04/11/2024, 11:39

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 11:39

Arquivado Definitivamente

04/11/2024, 11:38

Documento Digitalizado

17/09/2024, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Réu: Osmar Alexandre de Souza - Decisão de f. 248 - "(...) Intimação - ADV: Ali El Kadri (OAB 10166/MS), Daniel de Azevedo Dias (OAB 15694/MS) Processo 0000257-51.2016.8.12.0035 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Vistos. Ante a certidão de fl. 247, proceda à Serventia a devolução dos bens apreendidos ao réu, em razão da extinção de sua punibilidade. Às providências e intimações necessárias.

12/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/09/2024.

11/09/2024, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2024, 08:04

Emissão da Relação

10/09/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 14:25

Recebidos autos físicos digitalizados no Arquivo Central

05/02/2024, 14:23

Autos preparados para expedição

10/01/2024, 16:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2023, 19:53

Proferida decisão interlocutória

12/12/2023, 19:53

Todas as movimentações(206)

Documento Digitalizado

17/02/2026, 23:55

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 11:39

Arquivado Definitivamente

04/11/2024, 11:39

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 11:39

Arquivado Definitivamente

04/11/2024, 11:38

Documentos

Interlocutória

•12/12/2023, 19:53

Sentença

•13/02/2022, 10:38

Documento Digitalizado

17/09/2024, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Réu: Osmar Alexandre de Souza - Decisão de f. 248 - "(...) Intimação - ADV: Ali El Kadri (OAB 10166/MS), Daniel de Azevedo Dias (OAB 15694/MS) Processo 0000257-51.2016.8.12.0035 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Vistos. Ante a certidão de fl. 247, proceda à Serventia a devolução dos bens apreendidos ao réu, em razão da extinção de sua punibilidade. Às providências e intimações necessárias.

12/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/09/2024.

11/09/2024, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2024, 08:04

Emissão da Relação

10/09/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 14:25

Recebidos autos físicos digitalizados no Arquivo Central

05/02/2024, 14:23

Autos preparados para expedição

10/01/2024, 16:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2023, 19:53

Proferida decisão interlocutória

12/12/2023, 19:53

Conclusos para decisão

30/11/2023, 12:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2022, 02:15

Conclusos para despacho

19/11/2022, 08:46

Expedição de Certidão.

19/11/2022, 08:45

Prazo em Curso

17/10/2022, 10:33

Transitado em Julgado em data

17/10/2022, 10:28

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 14:32

Autos preparados para expedição

13/10/2022, 13:26

Publicado ato_publicado em 01/04/2022.

01/04/2022, 20:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2022, 16:18

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/04/2022, 16:18

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2022, 07:48

Emissão da Relação

31/03/2022, 18:56

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 18:43

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 18:43

Autos entregues em carga ao Promotor

31/03/2022, 18:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2022, 10:38

Expedição de Certidão.

13/02/2022, 10:38

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

13/02/2022, 10:38

Registro de Sentença

13/02/2022, 10:38

Conclusos para decisão

11/02/2022, 12:57

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/02/2022, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2022, 19:15

Prazo em Curso

07/02/2022, 15:45

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 15:12

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 15:12

Autos entregues em carga ao Promotor

04/02/2022, 15:12

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 15:12

Juntada de Carta precatória

04/02/2022, 15:07

Documento Digitalizado

03/02/2022, 17:13

Expedição de Ofício.

03/02/2022, 17:03

Prazo em Curso

25/01/2021, 08:00

Prazo em Curso

25/01/2021, 07:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/04/2020, 02:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/02/2020, 01:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/12/2019, 01:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/09/2019, 04:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2019, 04:27

Juntada de Ofício

16/08/2019, 15:58

Prazo em Curso

01/07/2019, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2019, 19:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2019, 19:26

Documento Digitalizado

08/06/2019, 10:45

Conclusos para decisão

05/06/2019, 15:32

Documento Digitalizado

30/05/2019, 16:06

Expedição de Ofício.

30/05/2019, 15:59

Expedição de Certidão.

22/05/2019, 18:56

Juntada de Carta precatória

22/05/2019, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2019, 17:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2018, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2018, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2018, 14:31

Juntada de Carta precatória

30/07/2018, 11:03

Prazo em Curso

23/07/2018, 18:05

Documento Digitalizado

23/07/2018, 18:02

Expedição de Carta precatória.

28/05/2018, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2018, 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/05/2018, 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/05/2018, 13:27

Suspensão Condicional do Processo

23/05/2018, 15:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/05/2018 03:43:51, Vara Única (DESATIVADO).

23/05/2018, 15:43

Documento Digitalizado

23/05/2018, 14:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/05/2018, 15:20

Juntada de Ofício

16/05/2018, 17:42

Juntada de NULL

16/05/2018, 17:37

Juntada de Mandado

16/05/2018, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2018, 14:57

Documento Digitalizado

15/05/2018, 14:32

Documento Digitalizado

15/05/2018, 14:23

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/05/2018, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2018, 15:51

Juntada de NULL

11/05/2018, 15:20

Juntada de Mandado

11/05/2018, 15:20

Juntada de NULL

10/05/2018, 18:22

Juntada de Mandado

10/05/2018, 18:22

Documento Digitalizado

10/05/2018, 15:17

Expedição de Certidão.

04/05/2018, 15:02

Expedição de Outros documentos.

04/05/2018, 15:02

Autos entregues em carga ao Promotor

04/05/2018, 15:01

Documento Digitalizado

04/05/2018, 15:01

Prazo em Curso

04/05/2018, 14:49

Expedição de Mandado.

04/05/2018, 14:29

Expedição de Mandado.

04/05/2018, 14:29

Expedição de Mandado.

04/05/2018, 14:29

Expedição de Ofício.

04/05/2018, 14:29

Expedição de Ofício.

04/05/2018, 14:27

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2018, 11:12

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2018, 11:12

Documento Digitalizado

03/05/2018, 18:31

Expedição de Carta precatória.

03/05/2018, 17:31

Expedição de Carta precatória.

03/05/2018, 17:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/05/2018, 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/05/2018, 14:09

Expedição em análise para assinatura

03/05/2018, 14:09

Documento Digitalizado

03/05/2018, 14:00

Emissão da Relação

02/05/2018, 18:03

Emissão da Relação

02/05/2018, 18:03

Autos preparados para expedição

02/05/2018, 17:46

Documento Digitalizado

22/03/2018, 16:11

Expedição de Certidão.

22/03/2018, 16:01

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/05/2018 02:30:00, Vara Única (DESATIVADO).

22/03/2018, 16:00

Expedição de Certidão.

22/03/2018, 15:39

Juntada de Carta precatória

21/03/2018, 14:59

Documento Digitalizado

12/03/2018, 17:41

Juntada de Ofício

07/03/2018, 12:25

Expedição de Certidão.

01/03/2018, 17:38

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 22/03/2018 04:15:00, Vara Única (DESATIVADO).

01/03/2018, 17:38

Despacho Saneador

28/02/2018, 17:54

Juntada de NULL

28/02/2018, 12:42

Juntada de Mandado

28/02/2018, 12:42

Juntada de NULL

28/02/2018, 12:42

Juntada de Mandado

28/02/2018, 12:41

Juntada de NULL

28/02/2018, 12:41

Juntada de Mandado

28/02/2018, 12:41

Juntada de NULL

28/02/2018, 12:40

Juntada de Mandado

28/02/2018, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2018, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2018, 14:51

Juntada de NULL

23/02/2018, 16:34

Juntada de Mandado

23/02/2018, 16:33

Publicado ato_publicado em 23/02/2018.

23/02/2018, 12:22

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2018, 08:19

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/02/2018, 07:33

Documento Digitalizado

21/02/2018, 07:31

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/02/2018, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2018, 16:22

Expedição de Carta precatória.

19/02/2018, 19:54

Prazo em Curso

19/02/2018, 17:27

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2018, 17:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/02/2018, 17:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/02/2018, 17:09

Expedição de Ofício.

19/02/2018, 17:06

Expedição de Mandado.

19/02/2018, 17:06

Expedição de Mandado.

19/02/2018, 17:06

Expedição de Mandado.

19/02/2018, 17:06

Expedição de Mandado.

19/02/2018, 17:05

Expedição de Mandado.

19/02/2018, 17:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/02/2018, 16:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/02/2018, 16:51

Expedição de Certidão.

19/02/2018, 16:10

Expedição de Outros documentos.

19/02/2018, 16:09

Autos entregues em carga ao Promotor

19/02/2018, 16:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/02/2018, 16:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/02/2018, 16:08

Expedição em análise para assinatura

19/02/2018, 16:04

Emissão da Relação

19/02/2018, 16:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2018, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2018, 18:56

Expedição de Certidão.

06/02/2018, 16:48

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 28/02/2018 04:40:00, Vara Única (DESATIVADO).

06/02/2018, 16:48

Conclusos para despacho

03/10/2016, 09:36

Juntada de Carta precatória

27/09/2016, 15:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/09/2016, 15:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/09/2016, 15:25

Documento Digitalizado

01/09/2016, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2016, 16:16

Documento Digitalizado

09/08/2016, 07:36

Prazo em Curso

20/07/2016, 16:07

Expedição de Certidão.

20/07/2016, 16:06

Documento Digitalizado

20/07/2016, 16:01

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

19/07/2016, 16:58

Documento Digitalizado

19/07/2016, 16:57

Expedição de Ofício.

14/07/2016, 15:38

Expedição de Carta precatória.

13/07/2016, 17:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/07/2016, 17:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/07/2016, 17:12

Expedição em análise para assinatura

13/07/2016, 17:12

Juntada de Ofício

13/07/2016, 17:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/07/2016, 16:57

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

13/07/2016, 16:45

Expedição de Outros documentos.

21/03/2016, 15:43

HP/Denúncia recebida

16/03/2016, 16:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2016, 12:04

Despacho Saneador

16/03/2016, 12:04

HP/Denúncia Oferecida

07/03/2016, 16:56

Conclusos para decisão

07/03/2016, 09:24

Documento Digitalizado

07/03/2016, 08:36

Documento Digitalizado

07/03/2016, 08:36

Documento Digitalizado

07/03/2016, 08:36

Documento Digitalizado

07/03/2016, 08:36

Documento Digitalizado

07/03/2016, 08:36

Documento Digitalizado

07/03/2016, 08:36

Documento Digitalizado

07/03/2016, 08:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/03/2016, 08:36

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

07/03/2016, 08:36

Juntada de Petição de Denúncia

07/03/2016, 08:36

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

15/02/2016, 17:26

Distribuído por sorteio

15/02/2016, 17:12

HP/Alvará de Soltura

27/12/2015, 16:56

HP/Prisão

27/12/2015, 16:56

HP/Data do Delito

27/12/2015, 16:56

Despacho

•24/06/2019, 19:28

Despacho

•19/11/2018, 11:29

Interlocutória

•28/02/2018, 17:54

Despacho

•06/02/2018, 18:56

Interlocutória

•16/03/2016, 12:04